Reqte	Viviane Cristina Amorim Silva Advogado:  Celso Mitsuo Taquecita
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (posto de Serviços Caxopa Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
01/03/2019		Arquivado Definitivamente Pct 429/2019
23/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2019
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 848 a 870
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 28/29 providenciando o Síndico as anotações necessárias bem como inclusão do crédito no quadro de credores. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Mitsuo Taquecita (OAB 167291/SP)
01/03/2019		Arquivado Definitivamente Pct 429/2019
23/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2019
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 848 a 870
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 28/29 providenciando o Síndico as anotações necessárias bem como inclusão do crédito no quadro de credores. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Mitsuo Taquecita (OAB 167291/SP)
23/10/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se a sentença de fls. 28/29 providenciando o Síndico as anotações necessárias bem como inclusão do crédito no quadro de credores. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
12/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta -Junho- finais de 05 à 09.
11/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2017		Contrarrazões Juntada ESCANO (PRAZO PETRO)
02/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Mitsuo Taquecita (OAB 167291/SP)
06/07/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
06/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/07/2017
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página:
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por VIVIANE CRISTINA AMORIM SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de POSTO DE SERVIÇOS CAXOPA LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 4.227,23.A habilitante concordou com o plano de pagamento proposto nos autos (fl. 10).O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 11/12)O Ministério Público, em parecer de fls. 14/17, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura, com a expressa aquiescência da parte habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 14/17, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.289,28 em favor do habilitante VIVIANE CRISTINA AMORIM SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Mitsuo Taquecita (OAB 167291/SP)
28/06/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por VIVIANE CRISTINA AMORIM SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de POSTO DE SERVIÇOS CAXOPA LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 4.227,23.A habilitante concordou com o plano de pagamento proposto nos autos (fl. 10).O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 11/12)O Ministério Público, em parecer de fls. 14/17, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura, com a expressa aquiescência da parte habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 14/17, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.289,28 em favor do habilitante VIVIANE CRISTINA AMORIM SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
13/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2017
09/05/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (09/MAIO/2017)
09/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado
29/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 14/12/2016
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página:
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0496/2016 Teor do ato: Vistos.Esclareça o síndico, à luz do que requereu às fls. 04vº dos autos, se o crédito da requerente foi contemplado em quadro de credores elaborado em caráter provisório. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Mitsuo Taquecita (OAB 167291/SP)
24/11/2016		Serventuário
24/11/2016		Decisão Vistos.Esclareça o síndico, à luz do que requereu às fls. 04vº dos autos, se o crédito da requerente foi contemplado em quadro de credores elaborado em caráter provisório. Intime-se.
24/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
22/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2016
17/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues em carga ao sindico da petroforte (AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
03/12/2014		Serventuário juntada 03/12
24/02/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
14/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/12/2009		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int
14/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 08 - Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int
18/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho. Int.
17/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/11/2009		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho. Int.
13/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
22/10/2009		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
06/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.(providencie o habilitante sua representação processual, em 05 dias)
05/10/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/10/2009		Despacho Proferido Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.(providencie o habilitante sua representação processual, em 05 dias)
05/10/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 05/10/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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