Reqte	Adalberto Alves de Castro Advogado:  Geraldo Antonio Pires
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda ( Sh Administração e Representação Comercial Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
16/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
05/09/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1082/1101
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão de fl. 79. Ante o desprovimento do recurso, foi mantida a sentença de fls. 24/25. Ao Síndico para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão de fl. 79. Ante o desprovimento do recurso, foi mantida a sentença de fls. 24/25. Ao Síndico para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.
16/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
05/09/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1082/1101
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão de fl. 79. Ante o desprovimento do recurso, foi mantida a sentença de fls. 24/25. Ao Síndico para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão de fl. 79. Ante o desprovimento do recurso, foi mantida a sentença de fls. 24/25. Ao Síndico para as devidas providências. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.
22/04/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
18/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Serventuário Escaninho Petroforte
17/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
13/11/2017		Serventuário (13/ NOVEMBRO/2017) - MESA ESCREVENTE P/REMESSA AO ETJ
13/11/2017		Serventuário
13/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga vol 58º 18/10/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página:
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E.Tribunal de Justiça. Advogados(s): Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
25/09/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E.Tribunal de Justiça.
21/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2017
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página:
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ADALBERTO ALVES DE CASTRO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SH ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 5.913,31.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 10/11).O Ministério Público, em parecer de fls. 19/23, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 19/23, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 1.188,60 em favor do habilitante ADALBERTO ALVES CASTRO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP)
30/03/2017		Serventuário
30/03/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ADALBERTO ALVES DE CASTRO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SH ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 5.913,31.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 10/11).O Ministério Público, em parecer de fls. 19/23, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 19/23, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 1.188,60 em favor do habilitante ADALBERTO ALVES CASTRO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
28/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/05/2017
02/12/2016		Autos no Prazo p. 17/02/2017
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página:
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 10/12: Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP)
24/11/2016		Serventuário
24/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 10/12: Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Nove de Julho 3229 10º andar sl. 1001 - Fone: 31512236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
08/03/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
14/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/12/2009		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int
14/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 09 - Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int
18/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 08 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho. Int.
17/11/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
17/11/2009		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva homologação pela Justiça do Trabalho. Int.
13/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
22/10/2009		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
06/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.(providencie o habilitante sua representação processual, em 05 dias)
05/10/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/10/2009		Despacho Proferido Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.(providencie o habilitante sua representação processual, em 05 dias)
05/10/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 05/10/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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