Reqte	Patrocínio Fernandes de Assis Advogado:  Amaury Pereira Diniz
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (sh Administração e Representações Comerciais Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
05/12/2016		Serventuário
05/12/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de PATROCÍNIO FERENANDES DE ASSIS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SH ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 20.695,20.Manifestou-se a Massa Falida juntando aos autos cálculo atualizado do crédito às fls. 16/17.A parte à requerente manifestou-se às fls. 20/21, apresentando sua anuência com o cálculo citado. Não se opõe o Ministério Público à habilitação do valor calculado pela sindicatura (fls. 23).É o relatório do essencial.Fundamento e decido.Diante da documentação que instrui a inicial, comprobatória do crédito havido em favor da parte requerente e, havendo concordância da parte com o cálculo apresentado pela sindicância, de rigor o acolhimento do pedido.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 27.441,31 em favor do habilitante PATROCÍNIO FERENANDES DE ASSIS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
05/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
05/12/2016		Serventuário
05/12/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de PATROCÍNIO FERENANDES DE ASSIS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SH ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 20.695,20.Manifestou-se a Massa Falida juntando aos autos cálculo atualizado do crédito às fls. 16/17.A parte à requerente manifestou-se às fls. 20/21, apresentando sua anuência com o cálculo citado. Não se opõe o Ministério Público à habilitação do valor calculado pela sindicatura (fls. 23).É o relatório do essencial.Fundamento e decido.Diante da documentação que instrui a inicial, comprobatória do crédito havido em favor da parte requerente e, havendo concordância da parte com o cálculo apresentado pela sindicância, de rigor o acolhimento do pedido.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 27.441,31 em favor do habilitante PATROCÍNIO FERENANDES DE ASSIS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
05/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/12/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/12/2016
28/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Nove de Julho 3229 10º andar sl. 1001 - Fone: 31512236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
08/03/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
09/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 15 - Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
09/02/2010		Despacho Proferido Aguarde-se no arquivo até provocação do interessado. Int.
19/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
19/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
19/01/2010		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
15/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
04/12/2009		Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação
17/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
13/11/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
13/11/2009		Despacho Proferido Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
13/11/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 13/11/2009 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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