Reqte	Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Advogado:  Maury Izidoro
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (gulf - Bras Empreemdimentos, Administração e Participações L Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
17/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2019
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1057/1064
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP)
13/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
17/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2019
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1057/1064
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP)
23/05/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se.
17/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
17/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página:
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0406/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem manifestações, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP)
31/10/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem manifestações, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal.
31/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/11/2017
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito em desfavor de GULF-BRÁS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 365.080,42.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 48).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 48-v).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fls. 52).O Ministério Público, em parecer de fls. 53/56, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 53/56, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 122.850,93 em favor do habilitante EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na categoria dos Créditos Privilegiados Quirografário.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP)
24/10/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito em desfavor de GULF-BRÁS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 365.080,42.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 48).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 48-v).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fls. 52).O Ministério Público, em parecer de fls. 53/56, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 53/56, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 122.850,93 em favor do habilitante EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na categoria dos Créditos Privilegiados Quirografário.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/09/2017
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página:
11/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0476/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP)
10/11/2016		Serventuário
08/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
19/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu A. Nove de Julho 3229 10º andar sl. 1001 - Fone: 31512236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
27/07/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
21/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
05/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 48 - Ciência da conta de verificação.
02/07/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
02/07/2010		Despacho Proferido Ciência da conta de verificação.
30/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR Remetido ao CONTADOR
28/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
08/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 30: J. Digam.
06/04/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
06/04/2010		Despacho Proferido Fls 30: J. Digam.
11/03/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
11/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 29: Junte o habilitante em 10 dias cópia das faturas mencionadas a fls 23 da copia reprográfica da sentença de fls 20/23. Com a juntada remetam os autos ao Contador conforme fls 26vº. Int.
11/03/2010		Despacho Proferido Fls 29: Junte o habilitante em 10 dias cópia das faturas mencionadas a fls 23 da copia reprográfica da sentença de fls 20/23. Com a juntada remetam os autos ao Contador conforme fls 26vº. Int.
02/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
09/02/2010		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
21/01/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
21/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 02 - Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
21/01/2010		Despacho Proferido Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
21/01/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 21/01/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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