Reqte	Lazaro Pereira Advogado:  Laercio de Jesus Oliveira
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda (auto Posto Sertanopolis Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
21/01/2020		Arquivado Definitivamente IM
16/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/01/2020
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
21/01/2020		Arquivado Definitivamente IM
16/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/01/2020
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1471/1491
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Laercio de Jesus Oliveira (OAB 130972/SP)
11/11/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se.
21/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
27/10/2017		Autos no Prazo ESCANO PETRO ( 27/ OUTUBRO/2017)
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Laercio de Jesus Oliveira (OAB 130972/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/10/2017
10/07/2017		Autos no Prazo przo petroforte Vencimento: 21/08/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma-se a parte habilitante detentora de crédito trabalhista em desfavor de AUTO POSTO SERTANÓPOLIS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 37.388,32.Manifestou-se o Síndico nos autos trazendo cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com os valores apresentados (fl. 39).O Ministério Público, em parecer de fls. 41/44, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 41/44, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 27.856,43 em favor do habilitante, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Laercio de Jesus Oliveira (OAB 130972/SP)
05/07/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma-se a parte habilitante detentora de crédito trabalhista em desfavor de AUTO POSTO SERTANÓPOLIS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 37.388,32.Manifestou-se o Síndico nos autos trazendo cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com os valores apresentados (fl. 39).O Ministério Público, em parecer de fls. 41/44, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 41/44, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 27.856,43 em favor do habilitante, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
22/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/05/2017
18/04/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (18/ABRIL/2017)
06/02/2017		Autos no Prazo p. 22/03/2017
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 214/217
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0522/2016 Teor do ato: Vistos,Tendo em vista o tempo transcorrido, intime-se pessoalmente por carta o habilitante para manifestar-se sobre o crédito levantado pela sindicatura.Com a manifestação do habilitante ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao MP.Ao final, tornem conclusos para decisãoInt. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Laercio de Jesus Oliveira (OAB 130972/SP)
09/12/2016		Serventuário
09/12/2016		Proferido Despacho Vistos,Tendo em vista o tempo transcorrido, intime-se pessoalmente por carta o habilitante para manifestar-se sobre o crédito levantado pela sindicatura.Com a manifestação do habilitante ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao MP.Ao final, tornem conclusos para decisãoInt.
09/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/12/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu A. Nove de Julho 3229 10º andar sl. 1001 - Fone: 31512236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
16/11/2010		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
25/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/10/2010		Despacho Proferido Fls 30: Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Int.
25/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 30: Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Int.
05/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 29vº: Ao Reqte s/a fala retro. I.
01/10/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
01/10/2010		Despacho Proferido Fls 29vº: Ao Reqte s/a fala retro. I.
30/09/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
08/09/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 25/26 - Ciência da conta de verificação.
08/09/2010		Despacho Proferido Ciência da conta de verificação.
22/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR Remetido ao CONTADOR
20/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
01/07/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
01/07/2010		Despacho Proferido J. Digam.
01/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 13 - J. Digam.
21/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 12 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
18/06/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
18/06/2010		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória pela Justiça do Trabalho. Int.
08/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
12/05/2010		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
26/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 02 Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int. (Informe o habilitante o numero e as folhas do incidente no qual se encontram sua procuração e declaração de pobreza bem como demais documentos que eventualmente tenha juntado, requerendo seu desentanhamento, em 05 dias)
23/04/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
23/04/2010		Despacho Proferido Fls 02 Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int. (Informe o habilitante o numero e as folhas do incidente no qual se encontram sua procuração e declaração de pobreza bem como demais documentos que eventualmente tenha juntado, requerendo seu desentanhamento, em 05 dias)
23/04/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 23/04/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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