Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda (itapoan Auto Posto Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
28/08/2025		Arquivado Definitivamente
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico
05/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/08/2025		Arquivado Definitivamente
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico
05/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1483/2025 Teor do ato: Vistos. Após anulação do acórdão do TJSP para analisar embargos de declaração, estes foram analisados sem efeitos modificativos, de modo a ensejar novo Resp pela UNIÃO, o qual, por sua vez, não foi admitido. Dessa forma, retomou-se a eficácia do acórdão de fls. 69, com trânsito em julgado. Este, por sua vez, reconheceu de ofício a prescrição do crédito tributário. Assim, ciência ao Síndico e ao Ministério Público, para anotações cabíveis. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
16/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Após anulação do acórdão do TJSP para analisar embargos de declaração, estes foram analisados sem efeitos modificativos, de modo a ensejar novo Resp pela UNIÃO, o qual, por sua vez, não foi admitido. Dessa forma, retomou-se a eficácia do acórdão de fls. 69, com trânsito em julgado. Este, por sua vez, reconheceu de ofício a prescrição do crédito tributário. Assim, ciência ao Síndico e ao Ministério Público, para anotações cabíveis. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se.
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Regularização DJEN - publicação ausente
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1400/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1400/2025 Teor do ato: Vistos. Após anulação do acórdão do TJSP para analisar embargos de declaração, estes foram analisados sem efeitos modificativos, de modo a ensejar novo Resp pela UNIÃO, o qual, por sua vez, não foi admitido. Dessa forma, retomou-se a eficácia do acórdão de fls. 69, com trânsito em julgado. Este, por sua vez, reconheceu de ofício a prescrição do crédito tributário. Assim, ciência ao Síndico e ao Ministério Público, para anotações cabíveis. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
10/07/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Após anulação do acórdão do TJSP para analisar embargos de declaração, estes foram analisados sem efeitos modificativos, de modo a ensejar novo Resp pela UNIÃO, o qual, por sua vez, não foi admitido. Dessa forma, retomou-se a eficácia do acórdão de fls. 69, com trânsito em julgado. Este, por sua vez, reconheceu de ofício a prescrição do crédito tributário. Assim, ciência ao Síndico e ao Ministério Público, para anotações cabíveis. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se.
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Vistos. Após anulação do acórdão do TJSP para analisar embargos de declaração, estes foram analisados sem efeitos modificativos, de modo a ensejar novo Resp pela UNIÃO, o qual, por sua vez, não foi admitido. Dessa forma, retomou-se a eficácia do acórdão de fls. 69, com trânsito em julgado. Este, por sua vez, reconheceu de ofício a prescrição do crédito tributário. Assim, ciência ao Síndico e ao Ministério Público, para anotações cabíveis. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após anulação do acórdão do TJSP para analisar embargos de declaração, estes foram analisados sem efeitos modificativos, de modo a ensejar novo Resp pela UNIÃO, o qual, por sua vez, não foi admitido. Dessa forma, retomou-se a eficácia do acórdão de fls. 69, com trânsito em julgado. Este, por sua vez, reconheceu de ofício a prescrição do crédito tributário. Assim, ciência ao Síndico e ao Ministério Público, para anotações cabíveis. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1081/2023 Teor do ato: Vistos. Às fls. 302/304, o síndico afirma que a decisão de fl. 220 suspendeu o andamento do incidente processual até o julgamento do Recurso nº 1.197.253-SP, que foi julgado em 11/4/19 e já transitou em julgado. Aponta, contudo, qe não processo nº 0561764-81.2010.8.26.0000 não houve qualquer andamento. Requer que se oficie ao E. TJSP solicitando reapreciação da questão, já que a decisão do STJ é clara e o TJSP não reapreciou a questão, conforme requerido. A fl. 311, a União requer que se oficie ao tribunal para que dê cumprimento ao agravo em sede de Recurso Especial. O Ministério Público não se opõe. Tendo em vista o quanto informado pelo síndico, em cumprimento à decisão proferida pelo E. STJ, cujas cópias se encontram às fls. 282/283, remetam-se os autos ao E. TJSP para que se pronunciem quanto ao que foi determinado, com nossas homenagens. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 302/304, o síndico afirma que a decisão de fl. 220 suspendeu o andamento do incidente processual até o julgamento do Recurso nº 1.197.253-SP, que foi julgado em 11/4/19 e já transitou em julgado. Aponta, contudo, qe não processo nº 0561764-81.2010.8.26.0000 não houve qualquer andamento. Requer que se oficie ao E. TJSP solicitando reapreciação da questão, já que a decisão do STJ é clara e o TJSP não reapreciou a questão, conforme requerido. A fl. 311, a União requer que se oficie ao tribunal para que dê cumprimento ao agravo em sede de Recurso Especial. O Ministério Público não se opõe. Tendo em vista o quanto informado pelo síndico, em cumprimento à decisão proferida pelo E. STJ, cujas cópias se encontram às fls. 282/283, remetam-se os autos ao E. TJSP para que se pronunciem quanto ao que foi determinado, com nossas homenagens. Intimem-se.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40650245-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2023 11:16
10/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40619107-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 18:01
04/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal para que se manifeste sobre fls. 302/307.
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40522406-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 09:43
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista decurso de prazo, manifeste-se o síndico em 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista decurso de prazo, manifeste-se o síndico em 5 dias. Intimem-se.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0642/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/281: oficie-se, conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41579136-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 12:13
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 279/281: oficie-se, conforme requerido. Intimem-se.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41545133-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2022 21:41
31/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41515725-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 09:46
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41515656-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 09:39
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fl. 273).
05/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
29/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/02/2019
08/02/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1714/1720
13/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 03/12/2018
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se julgamento do agravo em recurso especial, cabendo ao síndico informar o julgamento. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
12/11/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se julgamento do agravo em recurso especial, cabendo ao síndico informar o julgamento. Intime-se.
12/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/09/2018
05/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/09/2018
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 164 Página: 912 a 919
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 208: Ciência às partes e ao Ministério Público. Aguarde-se decisão final de superior instância.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
07/06/2018		Decisão Vistos.Fl. 208: Ciência às partes e ao Ministério Público. Aguarde-se decisão final de superior instância.Intime-se.
06/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Serviço de processamento de Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Privado I, em 20/10/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/11/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Serviço de processamento de Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Privado I, em 20/10/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/10/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Serviço de processamento de Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Privado I, em 20/10/2016 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 473 a 476
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.À vista da certidão retro, tornem os autos ao E. Tribunal, a fim de regularizar a intimação da União Federal da decisão de negou seguimento ao Recurso Especial, com nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
07/10/2016		Serventuário
07/10/2016		Decisão Vistos.À vista da certidão retro, tornem os autos ao E. Tribunal, a fim de regularizar a intimação da União Federal da decisão de negou seguimento ao Recurso Especial, com nossas homenagens.Intime-se.
07/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/10/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
06/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página:
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 188: Certifique-se conforme requerido.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
28/09/2016		Serventuário
28/09/2016		Decisão Vistos.Fls. 188: Certifique-se conforme requerido.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente.Intime-se.
28/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/09/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
26/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/09/2016
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 372 a 375
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0338/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
19/08/2016		Serventuário
19/08/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência ao Ministério Público.Intime-se.
19/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/08/2016		Conclusos para Despacho 17/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
16/08/2016		Conclusos para Decisão conclusos 17/08/16
09/08/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça recebidos TJ 09/08/16
09/08/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/05/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
26/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: Página:
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0612/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 90 e segs.: Remetam ao E. TJ/SP. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
25/11/2013		Serventuário Mesa do Diretor - 25/11
22/11/2013		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 90 e segs.: Remetam ao E. TJ/SP. Int.
04/11/2013		Conclusos para Despacho em 05/11
01/11/2013		Petição Juntada
01/11/2013		Mandado Juntado intimação pessoal da União
30/10/2013		Serventuário juntada
23/10/2013		Serventuário arquivo cartorio
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: Página:
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: Página:
22/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0549/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 82/verso: Ao arquivo. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP)
21/10/2013		Serventuário Mesa do Diretor
21/10/2013		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 82/verso: Ao arquivo. Int.
15/10/2013		Serventuário antigo 583.00.2001.074201-0/2103
11/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/09/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Dr(a) Mariana Ratzka oab 20709 ba Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 25/10/2013
15/08/2013		Serventuário Prazo 16/09
13/08/2013		Mandado Expedido
04/07/2013		Serventuário P.08/08
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: Página:
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0301/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 58/63. Manifeste-se a parte interessada, em prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Dacier Martins de Almeida
02/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 58/63. Manifeste-se a parte interessada, em prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
02/07/2013		Conclusos para Despacho 02.07.13
24/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao TJ-CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS Remetido ao TJ-CAMARA ESPECIAL DE FALENCIAS
16/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
16/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/10/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
26/10/2010		Despacho Proferido Fls 35: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 29/34 em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Após, ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
26/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 35: Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 29/34 em ambos os efeitos. À parte contrária, para contra-razões no prazo legal. Após, ao M.P. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Int.
14/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 28: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, mas em parte, para determinar a inclusão do valor de fls 25 no Quadro Geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
13/10/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
13/10/2010		Despacho Proferido Fls 28: tópico final da sentença: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, mas em parte, para determinar a inclusão do valor de fls 25 no Quadro Geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P. R. I.
07/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
15/09/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
25/08/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
25/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 25 - Ciência da conta de verificação.
25/08/2010		Despacho Proferido Ciência da conta de verificação.
29/07/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
06/07/2010		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
21/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
16/06/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
16/06/2010		Despacho Proferido Fls 02: Digam o Síndico e o falido. Após, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo ao M.P. Int.
16/06/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 16/06/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
30/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Manifestação do MP
08/09/2022	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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