Reqte	Roberto Alves Campoe Advogado:  Edmundo Vicente de Oliveira
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda (caminhoneiro Veiculos Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
02/06/2023		Arquivado Definitivamente
02/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
23/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
02/06/2023		Arquivado Definitivamente
02/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
23/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
28/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1417/1440
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/76: Indefiro o pedido, uma vez que eventuais pagamentos ocorrerão, em momento oportuno, nos autos principais da falência, devendo o interessado acompanhar o pagamento no referido processo. Caso haja interesse, para fins de intimação, deverá juntar procuração nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
04/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 72/76: Indefiro o pedido, uma vez que eventuais pagamentos ocorrerão, em momento oportuno, nos autos principais da falência, devendo o interessado acompanhar o pagamento no referido processo. Caso haja interesse, para fins de intimação, deverá juntar procuração nos autos principais. Intime-se.
30/01/2020		Conclusos para Decisão Dra. Adriana
30/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80853 - Protocolo: FLRA20000012140
16/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/01/2020
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1471/1491
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe Intimem-se. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
11/11/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe Intimem-se.
23/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2017		Autos no Prazo ESCANO PETRO ( 27/ OUTUBRO/2017)
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/10/2017
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página:
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0252/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por ROBERTO ALVES CAMPOE nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CAMINHONEIRO VEÍCULOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 34.010,46.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 10/11).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 15).O Ministério Público, em parecer de fls. 17/19, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 17/19, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 34.010,46 em favor do habilitante ROBERTO ALVES CAMPOE, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
03/07/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por ROBERTO ALVES CAMPOE nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CAMINHONEIRO VEÍCULOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 34.010,46.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 10/11).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 15).O Ministério Público, em parecer de fls. 17/19, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 17/19, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 34.010,46 em favor do habilitante ROBERTO ALVES CAMPOE, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
25/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2017
19/05/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
19/05/2017		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página:
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0488/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 10/12: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
18/11/2016		Serventuário
18/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 10/12: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
17/03/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
28/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/02/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 09 - Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 08: Cota retro: atenda o A. I.
02/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/02/2011		Despacho Proferido Fls 08: Cota retro: atenda o A. I.
02/02/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Retro: ao síndico. Int.
14/12/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
14/12/2010		Despacho Proferido Retro: ao síndico. Int.
07/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
12/11/2010		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
21/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
20/10/2010		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
20/10/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 20/10/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
16/01/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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