Reqte	Adelmo Belineli Advogado:  Edmundo Vicente de Oliveira
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda (caminhoneiro Veiculos Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
11/03/2022		Arquivado Definitivamente BAIXA DEFINTIVA
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Rubens
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Não foi possível localizar a petição de protocolo nº FLRA 20.00004601-7, protocolada em 02/03/2020. Assim, apresente o interessado cópia da petição no prazo de 5 (cinco) dias. No silencio os autos serão arquivados. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
11/03/2022		Arquivado Definitivamente BAIXA DEFINTIVA
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Rubens
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Não foi possível localizar a petição de protocolo nº FLRA 20.00004601-7, protocolada em 02/03/2020. Assim, apresente o interessado cópia da petição no prazo de 5 (cinco) dias. No silencio os autos serão arquivados. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
03/11/2021		Ato ordinatório Não foi possível localizar a petição de protocolo nº FLRA 20.00004601-7, protocolada em 02/03/2020. Assim, apresente o interessado cópia da petição no prazo de 5 (cinco) dias. No silencio os autos serão arquivados.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 1082/1104
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/75: Indefiro o pedido, uma vez que eventuais pagamentos ocorrerão, em momento oportuno, nos autos principais da falência, devendo o interessado acompanhar o pagamento no referido processo. Caso haja interesse, para fins de intimação, deverá juntar procuração nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
12/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 71/75: Indefiro o pedido, uma vez que eventuais pagamentos ocorrerão, em momento oportuno, nos autos principais da falência, devendo o interessado acompanhar o pagamento no referido processo. Caso haja interesse, para fins de intimação, deverá juntar procuração nos autos principais. Intime-se.
11/02/2020		Conclusos para Decisão
31/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80855 - Protocolo: FLRA20000012125
15/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume Único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume Único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/01/2020
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1471/1491
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
11/11/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se.
21/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2017		Autos no Prazo ESCANO PETRO ( 27/ OUTUBRO/2017)
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2017
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página:
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0232/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por ADELMO BELINELI nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CAMINHONEIRO VEÍCULOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 6.554,13.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls.10/11). Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com o mesmo (fl. 16).O Ministério Público, em parecer de fls.18/20, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 18/20, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 6.554,13 em favor do habilitante ADELMO BELINELI, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
21/06/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por ADELMO BELINELI nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CAMINHONEIRO VEÍCULOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 6.554,13.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls.10/11). Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, o habilitante concordou com o mesmo (fl. 16).O Ministério Público, em parecer de fls.18/20, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 18/20, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 6.554,13 em favor do habilitante ADELMO BELINELI, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
06/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2017
02/05/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA (02/MAIO/2017)
22/03/2017		Autos no Prazo p. 09/05/2017
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 279 a 282
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0506/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP)
29/11/2016		Serventuário
29/11/2016		Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
17/03/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
28/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/02/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 09 - Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 08: Traga o A. as peças, cf cota retro.
02/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/02/2011		Despacho Proferido Fls 08: Traga o A. as peças, cf cota retro.
02/02/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Retro: ao síndico. Int.
14/12/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
14/12/2010		Despacho Proferido Retro: ao síndico. Int.
07/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
12/11/2010		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
21/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
20/10/2010		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
20/10/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 20/10/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
16/01/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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