Reqte	David Valerio Andrigo Advogado:  Edmundo Vicente de Oliveira
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda (caminhoneiro Veiculos Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Talita Scharank Vinha Sevilha Gonçalez

Data		Movimento
11/03/2022		Arquivado Definitivamente BAIXA DEFINTIVA
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Rubens
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418 Página: 1244/1284
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: Não foi possível localizar a petição de protocolo nº FLRA.20.00004600-0, protocolada em 02/03/2020. Assim, apresente o interessado cópia da petição no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Talita Scharank Vinha Sevilha Gonçalez (OAB 322582/SP)
11/03/2022		Arquivado Definitivamente BAIXA DEFINTIVA
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Rubens
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418 Página: 1244/1284
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: Não foi possível localizar a petição de protocolo nº FLRA.20.00004600-0, protocolada em 02/03/2020. Assim, apresente o interessado cópia da petição no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Talita Scharank Vinha Sevilha Gonçalez (OAB 322582/SP)
03/11/2021		Ato ordinatório Não foi possível localizar a petição de protocolo nº FLRA.20.00004600-0, protocolada em 02/03/2020. Assim, apresente o interessado cópia da petição no prazo de 5 (cinco) dias.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1441/1468
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 61/65: Indefiro o pedido, uma vez que eventuais pagamentos ocorrerão, em momento oportuno, nos autos principais da falência, devendo o interessado acompanhar o pagamento no referido processo. Caso haja interesse, para fins de intimação, deverá juntar procuração nos autos principais. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Talita Scharank Vinha Sevilha Gonçalez (OAB 322582/SP)
11/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 61/65: Indefiro o pedido, uma vez que eventuais pagamentos ocorrerão, em momento oportuno, nos autos principais da falência, devendo o interessado acompanhar o pagamento no referido processo. Caso haja interesse, para fins de intimação, deverá juntar procuração nos autos principais. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intimem-se.
07/02/2020		Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
31/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80856 - Protocolo: FLRA20000012132
15/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume Único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume Único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/01/2020
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1471/1491
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
11/11/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se.
23/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av nove de julho 3229 Tel31512231 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página:
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0332/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
29/08/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
29/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/09/2017
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página:
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de DAVID VALERIO ANDRIGO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma-se detentor de crédito trabalhista em desfavor de Caminhoneiros Veículos Ltda., pleiteando a habilitação do montante de R$ 24.403,15.Em manifestação de fls. 10/11, o síndico opina pelo acolhimento da pretensão, asseverando a correção do cálculo apresentado pelo habilitante. O Ministério Público, de seu turno, em parecer de fls. 18/21, opina pela elaboração de cálculo com base na data da extensão da falência à empregadora do habilitante.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.O pedido deve ser acolhido tal como formulado pela parte habilitante. A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 18/21, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente, repita-se, na forma em que proposto pelo habilitante.Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, JULGO PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 24.403,15. em favor do habilitante DAVID VALERIO ANDRIGO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários, ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP)
30/03/2017		Serventuário
30/03/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de DAVID VALERIO ANDRIGO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma-se detentor de crédito trabalhista em desfavor de Caminhoneiros Veículos Ltda., pleiteando a habilitação do montante de R$ 24.403,15.Em manifestação de fls. 10/11, o síndico opina pelo acolhimento da pretensão, asseverando a correção do cálculo apresentado pelo habilitante. O Ministério Público, de seu turno, em parecer de fls. 18/21, opina pela elaboração de cálculo com base na data da extensão da falência à empregadora do habilitante.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.O pedido deve ser acolhido tal como formulado pela parte habilitante. A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 18/21, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente, repita-se, na forma em que proposto pelo habilitante.Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, JULGO PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 24.403,15. em favor do habilitante DAVID VALERIO ANDRIGO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários, ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
28/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/05/2017
02/12/2016		Autos no Prazo p. 17/02/2017
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página:
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 10/11: Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP)
24/11/2016		Serventuário
24/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 10/11: Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
17/03/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
28/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/02/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 09 - Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 08: Cota retro: atenda o A. I.
02/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/02/2011		Despacho Proferido Fls 08: Cota retro: atenda o A. I.
02/02/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Retro: ao síndico. Int.
14/12/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
14/12/2010		Despacho Proferido Retro: ao síndico. Int.
07/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
12/11/2010		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
21/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
20/10/2010		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
20/10/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 20/10/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
16/01/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI