Reqte	Miguel Ferreira Medeiros Advogado:  Roberto Simonetti Kabbach
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda (s.h. Administração e Representação Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral -IM
04/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/08/2019
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral -IM
04/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/08/2019
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1007/1034
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. MIGUEL FERREIRA MEDEIROS ajuizou Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., alegando em resumo que possui crédito trabalhista junta à falida no valor de R$ 4.092,96. Apresentou carta de habilitação expedida pela 2ª Vara do Trabalho de São Carlos para comprovar o crédito nas fl. 8. O síndico apresentou os cálculos nas fls. 32/33. Devidamente intimado, decorreu o prazo para manifestação do habilitante sobre os cálculos de fl. 32/33. Ministério Público (fl. 38) opinaram favoravelmente à inclusão do crédito no valor de R$ 5.530,36. É o relatório. DECIDO. Considerando os pareceres favoráveis acima mencionados e do mais constante dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por MIGUEL FERREIRA MEDEIROS determinando a inclusão do crédito no valor de R$ 5.530,36 no quadro geral de credores da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., na classe de privilegiado trabalhista. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Roberto Simonetti Kabbach (OAB 168377/SP)
22/05/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. MIGUEL FERREIRA MEDEIROS ajuizou Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., alegando em resumo que possui crédito trabalhista junta à falida no valor de R$ 4.092,96. Apresentou carta de habilitação expedida pela 2ª Vara do Trabalho de São Carlos para comprovar o crédito nas fl. 8. O síndico apresentou os cálculos nas fls. 32/33. Devidamente intimado, decorreu o prazo para manifestação do habilitante sobre os cálculos de fl. 32/33. Ministério Público (fl. 38) opinaram favoravelmente à inclusão do crédito no valor de R$ 5.530,36. É o relatório. DECIDO. Considerando os pareceres favoráveis acima mencionados e do mais constante dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista movido por MIGUEL FERREIRA MEDEIROS determinando a inclusão do crédito no valor de R$ 5.530,36 no quadro geral de credores da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., na classe de privilegiado trabalhista. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
21/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/03/2019
14/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2017		Serventuário
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o habilitante sobre os cálculos do Síndico às fls. 32/33.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos para o Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Roberto Simonetti Kabbach (OAB 168377/SP)
25/05/2017		Decisão Vistos.No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o habilitante sobre os cálculos do Síndico às fls. 32/33.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos para o Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Int.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
14/07/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
29/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/06/2011		Despacho Proferido Fls 31: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 31: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 30 - J. Sim, se em termos. (prazo de 30 dias)
13/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/05/2011		Despacho Proferido J. Sim, se em termos. (prazo de 30 dias)
05/04/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
22/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 - Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/03/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
01/03/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
01/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 28 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
01/03/2011		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
24/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
02/02/2011		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
10/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
22/12/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/12/2010		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
21/12/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 21/12/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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