Reqte	Mileno Pereira de Santana Advogado:  Benedito Aparecido Santana
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda (samavel Administradora de Consorcios Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
05/10/2015		Arquivado Definitivamente
01/07/2015		Autos no Prazo 15/07/2015
29/06/2015		Serventuário
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1911 Página:
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
05/10/2015		Arquivado Definitivamente
01/07/2015		Autos no Prazo 15/07/2015
29/06/2015		Serventuário
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1911 Página:
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0222/2015 Teor do ato: Em 05 dias providencie a parte interessada a retirada do MLJ expedido (Dr. Benedito A. Santana) Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
25/06/2015		Ato ordinatório Em 05 dias providencie a parte interessada a retirada do MLJ expedido (Dr. Benedito A. Santana)
24/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/06/2015		Conclusos para Despacho Cls. 19/06/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
15/06/2015		Serventuário Mesa Diretora
12/06/2015		Serventuário Dat. guia (maio)
10/04/2015		Serventuário prazo 09
01/04/2015		Serventuário arquivo-31/03/15
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 487
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: À parte interessada: Retirar, em 5 (cinco) dias, mandado de levantamento em cartório. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
25/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
25/03/2015		Ato ordinatório À parte interessada: Retirar, em 5 (cinco) dias, mandado de levantamento em cartório.
23/03/2015		Conclusos para Despacho
20/03/2015		Serventuário Mesa Diretora
29/01/2015		Serventuário dat/guia-29/01/15
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 368
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de Pedido Restituição interposto por Mileno Pereira de Santana, objetivando seu ressarcimento em decorrência da adesão em contrato de consórcio para aquisição do veículo Motorcicleta Honda, modelo CG 125 Titan, junto à Petroforte Petróleo Brasileiro Ltda (Samavel Administradora de Consórcios - Masa Falida) Preliminarmente defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Inicialmente distribuído como habilitação de crédito, a fls. 46 foi determinada a retificação da autuação para Pedido de Restituição, por ser este o caso. A parte juntou a documentação necessária no transcorrer do processo e o Perito Contador apresentou cálculos a fls. 156/158, que não foram impugnados pelo autor. O Síndico manifestou-se pela homologação dos cálculos, no que foi acompanhado pelo Ministério Público. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido e defiro o pagamento ao credor da quantia apurada em R$ 2.344,03. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Arquivem-se oportunamente. P.R.I. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
23/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
22/01/2015		Sentença Registrada
22/01/2015		Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa Vistos. Cuida-se de Pedido Restituição interposto por Mileno Pereira de Santana, objetivando seu ressarcimento em decorrência da adesão em contrato de consórcio para aquisição do veículo Motorcicleta Honda, modelo CG 125 Titan, junto à Petroforte Petróleo Brasileiro Ltda (Samavel Administradora de Consórcios - Masa Falida) Preliminarmente defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Inicialmente distribuído como habilitação de crédito, a fls. 46 foi determinada a retificação da autuação para Pedido de Restituição, por ser este o caso. A parte juntou a documentação necessária no transcorrer do processo e o Perito Contador apresentou cálculos a fls. 156/158, que não foram impugnados pelo autor. O Síndico manifestou-se pela homologação dos cálculos, no que foi acompanhado pelo Ministério Público. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido e defiro o pagamento ao credor da quantia apurada em R$ 2.344,03. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Arquivem-se oportunamente. P.R.I.
21/01/2015		Serventuário
24/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2014
07/07/2014		Autos no Prazo 24/07/2014
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: Página:
27/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/8: Diga o Síndico e o MP. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
27/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 231/2014
27/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 156/8: Diga o Síndico e o MP. Int.
24/06/2014		Conclusos para Despacho e/25 de junho de 2014
11/03/2014		Autos no Prazo 04/04/2014
11/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2014 Data da Publicação: 12/03/2014 Número do Diário: Página:
10/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0090/2014 Teor do ato: Fls. 156/158: Ciência às partes. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
07/03/2014		Serventuário Imprensa Rel 90/2014
07/03/2014		Ato ordinatório Fls. 156/158: Ciência às partes.
23/01/2014		Serventuário imprensa
20/01/2014		Serventuário escaninho Minuta
09/01/2014		Serventuário juntada 09/01
09/01/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/11/2013		Remetidos os Autos para o Perito RUA CONDE DO PINHAL Nº 08 - CJ 73 . TEL: 031042451. PERITO DR. VANDERLEI MASSON (RETIRADO POR CAIO MAKOTO) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
26/11/2013		Serventuário Em carga com perito
26/11/2013		Serventuário Mesa Escrevente Gi
26/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: Página:
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0612/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 132 e segs.: Ciência dos documentos juntados pelo autor. Ao Perito Contador José Vanderlei Massson dos Santos. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
25/11/2013		Serventuário Mesa do Diretor - 25/11
22/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 132 e segs.: Ciência dos documentos juntados pelo autor. Ao Perito Contador José Vanderlei Massson dos Santos. Int.
21/11/2013		Conclusos para Decisão
14/11/2013		Petição Juntada manifestação do autor
14/11/2013		Serventuário juntada
14/11/2013		Serventuário antigo 583.00.2001.074201/2313
23/10/2013		Autos no Prazo 13/11 Vencimento: 22/11/2013
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: Página:
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: Página:
22/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0549/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 127/128: Manifeste-se requerente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o(a) autor(a), por carta com aviso de recebimento, a dar regular andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
21/10/2013		Serventuário Mesa do Diretor
15/10/2013		Conclusos para Despacho para 16/10
15/10/2013		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 127/128: Manifeste-se requerente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o(a) autor(a), por carta com aviso de recebimento, a dar regular andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção. Int.
15/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/11/2013
12/07/2013		Serventuário PRAZO 08.08
05/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: Página:
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0300/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 117 e segs.: Cumpra o requerente o disposto no parecer do Contador seguindo pelo do Ministério Público, em 15 dias. Int. Advogados(s): Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
02/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 117 e segs.: Cumpra o requerente o disposto no parecer do Contador seguindo pelo do Ministério Público, em 15 dias. Int.
26/06/2013		Serventuário CLS 27.06
26/06/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/07/2013
28/05/2013		Serventuário juntada
27/05/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/02/2013		Remetidos os Autos para o Perito Perito Contador, Dr. José VAnderlei Masson, retirados por CAIO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
29/01/2013		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 111: ao Perito Contador. Int.
24/01/2013		Recebidos os Autos da Contadoria BAIXADOS EM EM LIVRO PRÓPRIO CARGA(CONTADOR) - FEITA EM 21/01/2013 CF. FLS.208.
21/01/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/12/2012		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/10/2012		Data da Publicação SIDAP Digam Síndico e M.P.
11/10/2012		Despacho Proferido Digam Síndico e M.P.
27/09/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
31/07/2012		Data da Publicação SIDAP J. Sim, se em termos (fls 85).
30/07/2012		Despacho Proferido J. Sim, se em termos (fls 85).
25/06/2012		Retorno do Setor Recebido do adv.
15/06/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
12/06/2012		Data da Publicação SIDAP Em 10 dias junte o habilitante as parcelas referentes as quantias descritas as fls 31 dos autos que deram origem a emissão do crédito ora pleiteado. Int.
11/06/2012		Despacho Proferido Em 10 dias junte o habilitante as parcelas referentes as quantias descritas as fls 31 dos autos que deram origem a emissão do crédito ora pleiteado. Int.
29/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
27/03/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada
23/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
09/03/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
09/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 52: J. Digam.
09/03/2012		Despacho Proferido Fls 52: J. Digam.
12/09/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
24/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/08/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 51 - Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
20/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 50 - J. Sim, se em termos. (prazo de 60 dias)
19/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/05/2011		Despacho Proferido J. Sim, se em termos. (prazo de 60 dias)
16/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/05/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 49 - Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 48: Fls 47: Junte o habilitante em 10 dias cópias legíveis dos pagamentos efetuados à falida. Int.
25/04/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
25/04/2011		Despacho Proferido Fls 48: Fls 47: Junte o habilitante em 10 dias cópias legíveis dos pagamentos efetuados à falida. Int.
14/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 46: Providencie a Serventia a retificação da autuação para Pedido de Restituição. Após, ao Perito conforme requerido a fls 42vº. Int.
11/03/2011		Despacho Proferido Fls 46: Providencie a Serventia a retificação da autuação para Pedido de Restituição. Após, ao Perito conforme requerido a fls 42vº. Int.
02/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
08/02/2011		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
20/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
30/12/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
30/12/2010		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
30/12/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 30/12/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/12/2010	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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