Reqte	Helio Nosralla Junior Advogado:  Helio Nosralla Junior
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda - Massa Falida Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Reqte	Helio Nosralla Junior Advogado:  Helio Nosralla Junior
Reqte	Ivone Livramento Melicio Advogada:  Ivone Livramento Melicio
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda - Massa Falida Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
11/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/04/2023		Arquivado Definitivamente
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1018/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Ivone Livramento Melicio (OAB 110704/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP)
03/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
11/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/04/2023		Arquivado Definitivamente
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1018/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Ivone Livramento Melicio (OAB 110704/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP)
03/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
15/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/01/2020
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1471/1491
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Ivone Livramento Melicio (OAB 110704/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP)
11/11/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se.
21/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2017		Autos no Prazo ESCANO PETRO ( 27/ OUTUBRO/2017)
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Ivone Livramento Melicio (OAB 110704/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/10/2017
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página:
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por HELIO NOSRALLA JUNIOR e IVONE LIVRAMENTO MELÍCIO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirmam os habilitantes serem credores de honorários advocatícios reconhecidos em seu favor nos autos da ação de despejo promovida por seu constituinte AUTO POSTO DO BOSQUE LTDA. contra a falida, processo nº 0008168-26.2002.8.26.0291, que tramitou na 2ª Vara da Comarca de Jabotical/SP. Pleiteiam a habilitação do montante de R$ 8.058,233.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 56/57).Os habilitantes deixaram transcorrer em aberto o prazo para manifestação sobre o cálculo apresentado pelo síndico (fls. 63).O Ministério Público, em parecer de fls. 64/65, opina pela habilitação do crédito na classe privilegiado trabalhista.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido, com a classificação defendida pelo Ministério Público.Ressalto, de início, a existência de certidão atestando a existência do crédito em favor dos habilitantes contra a falida (fls. 46/47).No que tange à classificação do crédito, curvo-me à nova orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, adotada em julgamento de Recurso Especial, pelo rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, cuja ementa segue: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 24 DA LEI N. 8.906/1994. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. 1. Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil: 1.1) Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado, neste último caso, o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal. 1.2) São créditos extraconcursais os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência, nos termos dos arts. 84 e 149 da Lei n. 11.101/2005. 2. Recurso especial provido."(STJ - Corte Especial, REsp. 1.152.218/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.5.2014). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 8.058,23 em favor dos habilitantes HELIO NOSRALLA JUNIOR e IVONE LIVRAMENTO MELÍCIO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): Ivone Livramento Melicio (OAB 110704/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP)
28/07/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por HELIO NOSRALLA JUNIOR e IVONE LIVRAMENTO MELÍCIO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirmam os habilitantes serem credores de honorários advocatícios reconhecidos em seu favor nos autos da ação de despejo promovida por seu constituinte AUTO POSTO DO BOSQUE LTDA. contra a falida, processo nº 0008168-26.2002.8.26.0291, que tramitou na 2ª Vara da Comarca de Jabotical/SP. Pleiteiam a habilitação do montante de R$ 8.058,233.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 56/57).Os habilitantes deixaram transcorrer em aberto o prazo para manifestação sobre o cálculo apresentado pelo síndico (fls. 63).O Ministério Público, em parecer de fls. 64/65, opina pela habilitação do crédito na classe privilegiado trabalhista.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido, com a classificação defendida pelo Ministério Público.Ressalto, de início, a existência de certidão atestando a existência do crédito em favor dos habilitantes contra a falida (fls. 46/47).No que tange à classificação do crédito, curvo-me à nova orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, adotada em julgamento de Recurso Especial, pelo rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, cuja ementa segue: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 24 DA LEI N. 8.906/1994. EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA. 1. Para efeito do art. 543-C do Código de Processo Civil: 1.1) Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma prevista na Lei n. 11.101/2005, observado, neste último caso, o limite de valor previsto no artigo 83, inciso I, do referido Diploma legal. 1.2) São créditos extraconcursais os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, depois do decreto de falência, nos termos dos arts. 84 e 149 da Lei n. 11.101/2005. 2. Recurso especial provido."(STJ - Corte Especial, REsp. 1.152.218/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.5.2014). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 8.058,23 em favor dos habilitantes HELIO NOSRALLA JUNIOR e IVONE LIVRAMENTO MELÍCIO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
26/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2017
25/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
13/07/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/06/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
08/06/2017		Desapensado do processo Desapensado o processo 1021501-53.2001.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
08/06/2017		Desapensado do processo Desapensado o processo 1033507-92.2001.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal:
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página:
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos. Desapensem-se os autos de nº 1033507-92.2001 e 1021501-53.2001 destes, vez que se encontram em fases processuais diversas, a fim de melhor manuseio e andamento autônomo. Sobre os cálculos do Contador, digam também os habilitantes e o MP, no prazo sucessivo de cinco dias. Int. Advogados(s): Ivone Livramento Melicio (OAB 110704/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP)
16/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga ao Síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
19/12/2013		Serventuário DAT - Diversos
17/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Desapensem-se os autos de nº 1033507-92.2001 e 1021501-53.2001 destes, vez que se encontram em fases processuais diversas, a fim de melhor manuseio e andamento autônomo. Sobre os cálculos do Contador, digam também os habilitantes e o MP, no prazo sucessivo de cinco dias. Int.
11/12/2013		Conclusos para Despacho
28/11/2013		Autos no Prazo p03/02/2014 Vencimento: 06/01/2014
28/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: Página:
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0617/2013 Teor do ato: Ciência da verificação contábil de fls. 50/51. Advogados(s): Ivone Livramento Melicio (OAB 110704/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP)
26/11/2013		Ato ordinatório Ciência da verificação contábil de fls. 50/51.
11/11/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/10/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
03/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2013
19/09/2013		Autos no Prazo P. 14/10 Vencimento: 21/10/2013
17/09/2013		Serventuário Mesa do Diretor
12/09/2013		Conclusos para Despacho em 13/09
12/09/2013		Petição Juntada
11/09/2013		Serventuário juntada
11/09/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 1021501-53.2001.8.26.0100/2408 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
11/09/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 1033507-92.2001.8.26.0100/2407 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
03/07/2012		Data da Publicação SIDAP Ag. andamento dos apensos.
29/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/06/2012		Despacho Proferido Ag. andamento dos apensos.
27/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/09/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/08/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
25/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/07/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
08/06/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/06/2011		Despacho Proferido J. Digam.
08/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 36 - J. Digam.
31/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 34vº: Apensados os procedimentos ( ver fls 32vº). diga o A. I.
30/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
30/05/2011		Despacho Proferido Fls 34vº: Apensados os procedimentos ( ver fls 32vº). diga o A. I.
27/05/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
27/04/2011		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
06/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
05/04/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/04/2011		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
05/04/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 05/04/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI