Reqte	Conceição Pereira da Silva Advogada:  Noemi Silva Povoa
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda - Massa Falida Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral -IM
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1049/1067
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA - Massa Falida, alegando em resumo que possui crédito trabalhista junto à falida no valor de R$27.377,70. Apresentou documento expedido pelo TRT 15ª Região para comprovar o crédito trabalhista nas fl.6/7. O autor foi intimado a juntar documentos (fl. 11), no entanto, quedou-se inerte. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. A petição da requerente não foi instruída com documentos comprobatórios do crédito suficientes para formar o convencimento necessário. Relatado, não resta outra alternativa à este Juízo, senão a de extinção do feito, tendo em vista a ausência de pressupostos válidos de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, nos termos do disposto pelo artigo 485, IV do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o processamento da presente ação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito e determino o arquivamento dos autos. P.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
28/05/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA - Massa Falida, alegando em resumo que possui crédito trabalhista junto à falida no valor de R$27.377,70. Apresentou documento expedido pelo TRT 15ª Região para comprovar o crédito trabalhista nas fl.6/7. O autor foi intimado a juntar documentos (fl. 11), no entanto, quedou-se inerte. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. A petição da requerente não foi instruída com documentos comprobatórios do crédito suficientes para formar o convencimento necessário. Relatado, não resta outra alternativa à este Juízo, senão a de extinção do feito, tendo em vista a ausência de pressupostos válidos de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, nos termos do disposto pelo artigo 485, IV do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o processamento da presente ação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito e determino o arquivamento dos autos. P.I.
28/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral -IM
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 1049/1067
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Vistos. CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA - Massa Falida, alegando em resumo que possui crédito trabalhista junto à falida no valor de R$27.377,70. Apresentou documento expedido pelo TRT 15ª Região para comprovar o crédito trabalhista nas fl.6/7. O autor foi intimado a juntar documentos (fl. 11), no entanto, quedou-se inerte. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. A petição da requerente não foi instruída com documentos comprobatórios do crédito suficientes para formar o convencimento necessário. Relatado, não resta outra alternativa à este Juízo, senão a de extinção do feito, tendo em vista a ausência de pressupostos válidos de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, nos termos do disposto pelo artigo 485, IV do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o processamento da presente ação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito e determino o arquivamento dos autos. P.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
28/05/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Vistos. CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA ajuizou ação de Habilitação de Crédito Trabalhista nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA - Massa Falida, alegando em resumo que possui crédito trabalhista junto à falida no valor de R$27.377,70. Apresentou documento expedido pelo TRT 15ª Região para comprovar o crédito trabalhista nas fl.6/7. O autor foi intimado a juntar documentos (fl. 11), no entanto, quedou-se inerte. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. A petição da requerente não foi instruída com documentos comprobatórios do crédito suficientes para formar o convencimento necessário. Relatado, não resta outra alternativa à este Juízo, senão a de extinção do feito, tendo em vista a ausência de pressupostos válidos de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, nos termos do disposto pelo artigo 485, IV do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o processamento da presente ação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito e determino o arquivamento dos autos. P.I.
28/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/03/2019
14/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/06/2017		Serventuário
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o habilitante sobre os cálculos do Síndico às fls. 15/16 no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos para o Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
29/05/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o habilitante sobre os cálculos do Síndico às fls. 15/16 no prazo de 15 (quinze) dias.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos para o Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
29/11/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
11/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - Retornem ao arquivo. Int.
11/11/2011		Despacho Proferido Retornem ao arquivo. Int.
21/10/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
21/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 13 - J. Sim, se em termos.( Ciência do desarquivamento. Autos permanecerão em Cartório por 05 dias. Após, retornarão ao arquivo.)
21/10/2011		Despacho Proferido J. Sim, se em termos.( Ciência do desarquivamento. Autos permanecerão em Cartório por 05 dias. Após, retornarão ao arquivo.)
11/07/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
21/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/06/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 12 - Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
30/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
27/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
27/05/2011		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
19/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
27/04/2011		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
06/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
05/04/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/04/2011		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
05/04/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 05/04/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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