Reqte	Ednardo Pereira da Silva Advogada:  Noemi Silva Povoa
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda - Massa Falida Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
25/03/2019		Arquivado Definitivamente Pct 506/2019
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 531/586
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls.105) e a sentença de fls. 49/50, incluindo-se o crédito no QGC. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
09/01/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls.105) e a sentença de fls. 49/50, incluindo-se o crédito no QGC. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
18/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
25/03/2019		Arquivado Definitivamente Pct 506/2019
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 531/586
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls.105) e a sentença de fls. 49/50, incluindo-se o crédito no QGC. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
09/01/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls.105) e a sentença de fls. 49/50, incluindo-se o crédito no QGC. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
18/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
18/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Serventuário Escaninho Petroforte
13/11/2017		Serventuário (13/ NOVEMBRO/2017) - MESA ESCREVENTE P/REMESSA AO ETJ
13/11/2017		Serventuário
13/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga vol 58º 18/10/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página:
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E.Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
25/09/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E.Tribunal de Justiça.
21/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/10/2017
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página:
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito promovido por EDNARDO PEREIRA DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de POSTO E RESTAURANTE COMETA LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 4.199,96.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 37).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 40)O Ministério Público, em parecer de fls. 42/45, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.O habilitante foi intimado a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 79).É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.270,66 em favor do habilitante EDNARDO PEREIRA DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
21/02/2017		Serventuário
21/02/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito promovido por EDNARDO PEREIRA DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de POSTO E RESTAURANTE COMETA LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 4.199,96.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 37).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 40)O Ministério Público, em parecer de fls. 42/45, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.O habilitante foi intimado a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 79).É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.270,66 em favor do habilitante EDNARDO PEREIRA DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão aos habilitantes dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
21/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
20/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página:
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do habilitante sobre o cálculo da contadoria do Juízo.Em caso de decurso, venham conclusos. Na ausência de intimação, reintime-se a parte habilitante.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
15/02/2017		Serventuário
15/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do habilitante sobre o cálculo da contadoria do Juízo.Em caso de decurso, venham conclusos. Na ausência de intimação, reintime-se a parte habilitante.Int.
15/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
14/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/03/2017
07/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 373 a 376
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0510/2016 Teor do ato: Fls. 37: Ciência às partes dos cálculos do contador. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
01/12/2016		Ato ordinatório Fls. 37: Ciência às partes dos cálculos do contador.
01/12/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
01/12/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/10/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
27/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página:
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0444/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 29: Verifico que a petição de fls. 19/25 são estranhas aos autos. Proceda-se ao desentranhamento das mesmas.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Após, ciência às partes.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Noemi Silva Povoa (OAB 86531/SP)
26/10/2016		Serventuário
26/10/2016		Decisão Vistos.Fl. 29: Verifico que a petição de fls. 19/25 são estranhas aos autos. Proceda-se ao desentranhamento das mesmas.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003).Após, ciência às partes.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico da Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
11/08/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
28/07/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
28/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 29: esclareça o habilitante em 05 dias. Na inércia aguarde-se provocação no arquivo. Int.
28/07/2011		Despacho Proferido Fls 29: esclareça o habilitante em 05 dias. Na inércia aguarde-se provocação no arquivo. Int.
01/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
10/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - J. Digam.
09/06/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
09/06/2011		Despacho Proferido J. Digam.
30/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
27/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
27/05/2011		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
19/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
27/04/2011		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
06/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
05/04/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
05/04/2011		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
05/04/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 05/04/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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