Reqte	Dimas Jose Costa Advogado:  Henrique Ceneviva
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar

Data		Movimento
01/03/2019		Arquivado Definitivamente Pct 429/2019
23/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2019
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 848 a 870
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Vistos. Mantida a sentença de fls. 22/23, providencie o Síndico as anotações necessárias, bem como inclusão no quadro de credores e após remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP)
01/03/2019		Arquivado Definitivamente Pct 429/2019
23/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2019
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 848 a 870
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Vistos. Mantida a sentença de fls. 22/23, providencie o Síndico as anotações necessárias, bem como inclusão no quadro de credores e após remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP)
23/10/2018		Decisão Vistos. Mantida a sentença de fls. 22/23, providencie o Síndico as anotações necessárias, bem como inclusão no quadro de credores e após remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
12/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta -Junho- finais de 05 à 09.
11/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. 09 de Julho, 3229 - Tel: 3151-3236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página:
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Vista às partes para contrarrazões no prazo de 15 dias. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP)
25/07/2017		Ato ordinatório Vista às partes para contrarrazões no prazo de 15 dias.
25/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2017
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página:
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0088/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de DIMAS JOSE COSTA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma-se detentor de crédito trabalhista em desfavor de Petroforte Distribuidora Ltda., pleiteando a habilitação do montante de R$ 9.674,51.Em manifestação de fls. 09/10, o síndico opina pelo acolhimento da pretensão, asseverando a correção do cálculo apresentado pelo habilitante. O Ministério Público, de seu turno, em parecer de fls. 17/21, opina pela elaboração de cálculo com base na data da extensão da falência à empregadora do habilitante.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.A questão colocada pelo Ministério controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já foi definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente, na forma em que proposto pelo habilitante.Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, JULGO PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 9.647,51 em favor do habilitante DIMAS JOSE COSTA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP)
17/03/2017		Serventuário
17/03/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de DIMAS JOSE COSTA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma-se detentor de crédito trabalhista em desfavor de Petroforte Distribuidora Ltda., pleiteando a habilitação do montante de R$ 9.674,51.Em manifestação de fls. 09/10, o síndico opina pelo acolhimento da pretensão, asseverando a correção do cálculo apresentado pelo habilitante. O Ministério Público, de seu turno, em parecer de fls. 17/21, opina pela elaboração de cálculo com base na data da extensão da falência à empregadora do habilitante.É a síntese do necessário.Fundamento e decido.A questão colocada pelo Ministério controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já foi definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente, na forma em que proposto pelo habilitante.Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, JULGO PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 9.647,51 em favor do habilitante DIMAS JOSE COSTA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
14/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/03/2017
01/12/2016		Serventuário JUNTADA DE PETIÇÃO - 01/DEZEMBRO/2016
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página:
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0488/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 09/11: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP)
18/11/2016		Serventuário
18/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 09/11: Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
17/10/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
29/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 08 - Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/09/2011		Despacho Proferido Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
08/09/2011		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
01/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
11/08/2011		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
29/07/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
29/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int. (providencie o habilitante sua representação processual em 05 dias)
29/07/2011		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int. (providencie o habilitante sua representação processual em 05 dias)
29/07/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 29/07/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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