Reqte	Maria Denier de Oliveira Santos Advogado:  Jose Vicente de Souza
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda ( Copaster Industria e Comercio Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga ao Síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
17/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga ao Síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
09/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
09/12/2014		Decisão Vistos. Certifique o trânsito e arquive-se. Intime-se.
09/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/11/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
18/11/2014		Conclusos para Despacho e/19 de novembro de 2014
18/11/2014		Serventuário MINUTA
17/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Falencias. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2014
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 364/370
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0403/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MARIA DENIER DE OLIVEIRA SANTOS nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (COPASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, já transitada em julgado. Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$4.800,81 em favor de MARIA DENIER DE OLIVEIRA SANTOS, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
28/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 403/2014
28/10/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MARIA DENIER DE OLIVEIRA SANTOS nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (COPASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, já transitada em julgado. Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$4.800,81 em favor de MARIA DENIER DE OLIVEIRA SANTOS, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.
27/10/2014		Conclusos para Despacho
27/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/11/2014
20/10/2014		Serventuário Ministério Público, aguardando remessa
12/09/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
03/09/2014		Serventuário autos no prazo 10/09/14
03/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Estrada de Itapecerica 3.731 Jd. Germana tel. 5511-5588 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Vicente De Souza
20/08/2014		Autos no Prazo p. 10/09/2014
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 312/315
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 312/315
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0304/2014 Teor do ato: Ciência às partes da conta de verificação datada de 08/agosto/2014, de fls. 42 que apurou a importância de R$ 4.800,81. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0304/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/verso: Remetam ao Contador. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
18/08/2014		Ato ordinatório Ciência às partes da conta de verificação datada de 08/agosto/2014, de fls. 42 que apurou a importância de R$ 4.800,81.
15/08/2014		Serventuário Imprensa
15/08/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
15/08/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/07/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
22/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando Remessa ao Contador 22/04
16/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 38/verso: Remetam ao Contador. Int.
11/04/2014		Conclusos para Despacho Conclusos em: 14/04/2012
25/03/2014		Serventuário DAT - MP
24/03/2014		Conclusos para Despacho Conclusão em: 25/03/2014
21/03/2014		Autos no Prazo 16/04/2014
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: Página:
20/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: VISTOS. Fls. 18 e segs.: Ao Síndico e ao MP. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP)
19/03/2014		Serventuário Imprensa / Relação 106/2014
19/03/2014		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 18 e segs.: Ao Síndico e ao MP. Int.
10/03/2014		Serventuário juntada
19/01/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
14/12/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
14/12/2011		Despacho Proferido Fls 16: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 16: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 16: Cumpra o habilitante o determinado a fls 07. Int.
22/11/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
22/11/2011		Despacho Proferido Fls 16: Cumpra o habilitante o determinado a fls 07. Int.
04/11/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
04/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 08: J. Sim. (Digam)
04/11/2011		Despacho Proferido Fls 08: J. Sim. (Digam)
11/10/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
11/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
11/10/2011		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
06/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
15/09/2011		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
31/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
30/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
30/08/2011		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
30/08/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 30/08/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
04/09/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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