Reqte	Jorge Benedito Angelo Advogado:  Sergio Testa
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda (maxi-chama Azul Gas Distribuidora de Gas Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/46.Nada mais sendo solicitado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sergio Testa (OAB 19533/PR)
05/07/2017		Decisão Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/46.Nada mais sendo solicitado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Intime-se.
01/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/46.Nada mais sendo solicitado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sergio Testa (OAB 19533/PR)
05/07/2017		Decisão Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/46.Nada mais sendo solicitado, aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Intime-se.
01/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/06/2017
26/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/05/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
23/07/2014		Autos no Prazo 25/08/2014
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 335
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0259/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por JORGE BENEDITO ANGELO nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (MÁXI CHAMA AZUL GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, já transitada em julgado. Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$20.683,69 em favor de JORGE BENEDITO ANGELO, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sergio Testa (OAB 19533/PR)
17/07/2014		Sentença Registrada
17/07/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por JORGE BENEDITO ANGELO nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (MÁXI CHAMA AZUL GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, já transitada em julgado. Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$20.683,69 em favor de JORGE BENEDITO ANGELO, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.
01/07/2014		Conclusos para Despacho 01/07/2014
01/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2014
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 43 - Ciência da conta de verificação.
02/05/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
02/05/2012		Despacho Proferido Ciência da conta de verificação.
17/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR Remetido ao CONTADOR
11/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
04/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - J. Digam.
02/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
02/04/2012		Despacho Proferido J. Digam.
12/03/2012		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
16/02/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
16/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
16/02/2012		Despacho Proferido Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
13/02/2012		Remessa a Origem Remetido ao MP Remetido ao MP
23/01/2012		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
19/12/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
19/12/2011		Data da Publicação SIDAP A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
19/12/2011		Despacho Proferido A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
19/12/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 19/12/2011 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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