Reqte	Gasforte Combustiveis e Derivados Ltda Advogado:  Ricardo Lopes de Oliveira
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda ( Agroindustrial Espirito Santo do Turvo Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página:
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADO LTDA. nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma-se credora da AGROINDUSTRIAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO LTDA. em razão da compra e venda de combustíveis, pleiteando a habilitação do montante de R$ 399.000,00.A pedido do Síndico, os autos foram remetidos à contadoria para a apresentação de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003 (fls. 44/47).Cálculo às fls. 50.Manifestou-se o síndico e Ministério Público pela homologação cálculo e habilitação do crédito no montante indicado pelo contador judicial (fls. 52//53). A habilitante deixou transcorrer em aberto o prazo para manifestação sobre o cálculo da contadoria (fls. 54).É o singelo relatório.Fundamento e decido.Não se questionando a existência do crédito em favor da habilitante, a discussão havida neste incidente resta limitada à metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Pois bem. Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 266.952,21 em favor do habilitante GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA., na categoria dos Créditos Quirografários.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 39347/SP)
12/07/2016		Serventuário
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página:
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADO LTDA. nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma-se credora da AGROINDUSTRIAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO LTDA. em razão da compra e venda de combustíveis, pleiteando a habilitação do montante de R$ 399.000,00.A pedido do Síndico, os autos foram remetidos à contadoria para a apresentação de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003 (fls. 44/47).Cálculo às fls. 50.Manifestou-se o síndico e Ministério Público pela homologação cálculo e habilitação do crédito no montante indicado pelo contador judicial (fls. 52//53). A habilitante deixou transcorrer em aberto o prazo para manifestação sobre o cálculo da contadoria (fls. 54).É o singelo relatório.Fundamento e decido.Não se questionando a existência do crédito em favor da habilitante, a discussão havida neste incidente resta limitada à metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Pois bem. Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 266.952,21 em favor do habilitante GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA., na categoria dos Créditos Quirografários.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 39347/SP)
12/07/2016		Serventuário
12/07/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADO LTDA. nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma-se credora da AGROINDUSTRIAL ESPÍRITO SANTO DO TURVO LTDA. em razão da compra e venda de combustíveis, pleiteando a habilitação do montante de R$ 399.000,00.A pedido do Síndico, os autos foram remetidos à contadoria para a apresentação de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003 (fls. 44/47).Cálculo às fls. 50.Manifestou-se o síndico e Ministério Público pela homologação cálculo e habilitação do crédito no montante indicado pelo contador judicial (fls. 52//53). A habilitante deixou transcorrer em aberto o prazo para manifestação sobre o cálculo da contadoria (fls. 54).É o singelo relatório.Fundamento e decido.Não se questionando a existência do crédito em favor da habilitante, a discussão havida neste incidente resta limitada à metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Pois bem. Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 266.952,21 em favor do habilitante GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA., na categoria dos Créditos Quirografários.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
11/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/07/2016		Conclusos para Despacho 06/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
06/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
06/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/07/2016
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página:
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Fls.50: Ciência às partes dos cálculos juntados pelo contador, devendo manifestar-se no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 39347/SP)
08/06/2016		Ato ordinatório Fls.50: Ciência às partes dos cálculos juntados pelo contador, devendo manifestar-se no prazo legal.
07/06/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
07/06/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/05/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página:
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0180/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 44: Defiro integralmente. Isto posto:I) remetam-se os autos à contadoria judicial para a elaboração do cálculo postulado pelo síndico;II) extraiam-se cópia dos autos, remetendo-se ao Ministério Público para apuração de possível ilícito penal; eIII) intimem-se os patronos da Agroindustrial Espírito Santo do Turvo, a fim de que se manifestem sobre o requerido na cota de fls. 33vº.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 39347/SP)
12/05/2016		Serventuário
12/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 44: Defiro integralmente. Isto posto:I) remetam-se os autos à contadoria judicial para a elaboração do cálculo postulado pelo síndico;II) extraiam-se cópia dos autos, remetendo-se ao Ministério Público para apuração de possível ilícito penal; eIII) intimem-se os patronos da Agroindustrial Espírito Santo do Turvo, a fim de que se manifestem sobre o requerido na cota de fls. 33vº.Intime-se.
12/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/05/2016		Conclusos para Despacho 11/05 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
10/05/2016		Conclusos para Despacho 10/5
10/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2016
13/11/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/11/2015
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: Página:
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0386/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 39: ao Síndico. Nada Mais. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 39347/SP)
15/10/2015		Serventuário IMPRENSA - RELAÇÃO 386/2015
15/10/2015		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 39: ao Síndico. Nada Mais.
13/07/2015		Autos no Prazo pz 04/08/15
13/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1921 Página:
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0240/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 33, v. : Defiro o pedido. Certifique os patronos da Agroindustrial no presente feito e intime-se, nos termos requerido. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 39347/SP)
07/07/2015		Serventuário
06/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 33, v. : Defiro o pedido. Certifique os patronos da Agroindustrial no presente feito e intime-se, nos termos requerido. Intime-se.
06/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/06/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
18/06/2015		Conclusos para Despacho 19/6
16/06/2015		Serventuário juntada 16/6
15/06/2015		Autos no Prazo Prazo 19/07/15
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 356-360
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0202/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Síndico. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 39347/SP)
09/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o Síndico. Int.
09/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/06/2015		Conclusos para Despacho cls.03/05/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
02/06/2015		Decurso de Prazo decorreu o prazo para resposta
26/03/2015		Serventuário escaninho Juntada
02/02/2015		Autos no Prazo Pz 02/03/2015 Vencimento: 04/03/2015
22/01/2015		Serventuário dat/urgente -22/01/15
22/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2015 Data da Disponibilização: 22/01/2015 Data da Publicação: 23/01/2015 Número do Diário: 1811 Página: 345/348
21/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0014/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se o gestor, na linha pugnada às fls. 23verso, no endereço declinado às fls. 17, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ricardo Lopes de Oliveira (OAB 39347/SP)
20/01/2015		Serventuário Imprensa / Relação 14/2015
19/01/2015		Serventuário Mesa Diretora
07/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT E-MAIL
01/07/2014		Decisão Vistos. Intime-se o gestor, na linha pugnada às fls. 23verso, no endereço declinado às fls. 17, por e-mail. Intime-se.
26/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 24 verso: Retro: diga o GESTOR.
15/05/2012		Despacho Proferido Fls. 24 verso: Retro: diga o GESTOR.
08/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
17/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Fls 22: J. Digam.
16/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
16/04/2012		Despacho Proferido Fls 22: J. Digam.
02/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
02/04/2012		Despacho Proferido Fls 21: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
02/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 21: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 20vº: Cota retro: atenda o A. I.
15/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
15/03/2012		Despacho Proferido Fls 20vº: Cota retro: atenda o A. I.
13/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
14/02/2012		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
31/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
30/01/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
30/01/2012		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
30/01/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 30/01/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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