Reqte	Natal Aparecido Barbosa Advogado:  Carlos Roberto Marques Silva
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda ( Poliana Transportes Ltda) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
22/01/2020		Arquivado Definitivamente IM
16/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume Único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume Único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/01/2020
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
22/01/2020		Arquivado Definitivamente IM
16/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume Único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume Único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/01/2020
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1471/1491
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0457/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carlos Roberto Marques Silva (OAB 67638/SP)
11/11/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intimem-se.
21/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2017		Autos no Prazo ESCANO PRAZO PETRO (27/ OUTUBRO/2017)
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recuso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carlos Roberto Marques Silva (OAB 67638/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recuso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
11/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2017
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página:
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0291/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por NATAL APARECIDO BARBOSA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de POLIANA TRANSPORTES LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 912,62.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 27/28).O Ministério Público, em parecer de fls. 31/34, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo síndico, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fls. 35/37).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pelo síndico da massa falida.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer referido no relatório, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 643,57 em favor do habilitante NATAL APARECIDO BARBOSA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carlos Roberto Marques Silva (OAB 67638/SP)
28/07/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por NATAL APARECIDO BARBOSA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de POLIANA TRANSPORTES LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 912,62.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 27/28).O Ministério Público, em parecer de fls. 31/34, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo síndico, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fls. 35/37).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pelo síndico da massa falida.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer referido no relatório, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 643,57 em favor do habilitante NATAL APARECIDO BARBOSA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página:
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carlos Roberto Marques Silva (OAB 67638/SP)
09/11/2016		Serventuário
04/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2016
26/10/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
16/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 368
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Síndico, nos termos do decidido a fls. 193111 dos autos principais. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carlos Roberto Marques Silva (OAB 67638/SP)
23/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
22/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Remetam-se os autos ao Síndico, nos termos do decidido a fls. 193111 dos autos principais. Int.
20/01/2015		Serventuário
24/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2014
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 03/07/2014 Data da Publicação: 04/07/2014 Número do Diário: Página:
02/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando o expressivo lapso temporal que transcorrera desde o quanto fora processado às fls. 20, digam acerca dos cálculos de fls. 19 a habilitante, a habilitada, bem como o Sr. Síndico. Com suas manifestações - ou uma vez certificado o decurso do prazo assinado, in albis, para tanto, ao Parquet. Conclusos, somente, após. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Carlos Roberto Marques Silva (OAB 67638/SP)
02/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 237/2014
30/06/2014		Decisão Vistos. Considerando o expressivo lapso temporal que transcorrera desde o quanto fora processado às fls. 20, digam acerca dos cálculos de fls. 19 a habilitante, a habilitada, bem como o Sr. Síndico. Com suas manifestações - ou uma vez certificado o decurso do prazo assinado, in albis, para tanto, ao Parquet. Conclusos, somente, após. Intime-se.
10/09/2012		Data da Publicação SIDAP Conta de verificação de fls 19: digam. Int.
06/09/2012		Despacho Proferido Conta de verificação de fls 19: digam. Int.
08/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 11/15: Digam.
01/06/2012		Despacho Proferido Fls 11/15: Digam.
30/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 10: Fls. 09 : Concedo o prazo de 60 dias. Decorridos, ao arquivo. Int.
25/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/04/2012		Despacho Proferido Fls 10: Fls. 09 : Concedo o prazo de 60 dias. Decorridos, ao arquivo. Int.
16/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 08: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/04/2012		Despacho Proferido Fls 08: Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
27/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 07: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
27/03/2012		Despacho Proferido Fls 07: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
19/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
28/02/2012		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
08/02/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/02/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
08/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
08/02/2012		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
08/02/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 08/02/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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