Reqte	Uniao ( Fazenda Nacional) Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda ( Aparecida Maria Pessuto da Silva) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
29/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/03/2023		Arquivado Definitivamente
29/03/2023		Arquivado Definitivamente
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
29/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/03/2023		Arquivado Definitivamente
29/03/2023		Arquivado Definitivamente
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0894/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
23/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
20/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/06/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
13/11/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
24/09/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/09/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/10/2020
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 20/03/2020
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 952/977
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Vistos. O juízo de admissibilidade do recurso de apelação cabe ao relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Intime-se o MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ' (OAB 123517/RJ)
13/02/2020		Decisão Vistos. O juízo de admissibilidade do recurso de apelação cabe ao relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Intime-se o MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intimem-se.
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/01/2020
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/01/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/11/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/12/2019
26/11/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1164/1180
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0466/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se em definitivo o incidente. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ' (OAB 123517/RJ)
21/11/2019		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se em definitivo o incidente. P.R.I.
05/11/2019		Conclusos para Decisão Dra. Adriana
24/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2019
21/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito (Inativa) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80754 - Protocolo: FJMJ19013351169
10/07/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/06/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1003/1027
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 34/39: Manifeste-se a União Federal em relação ao pedido de extinção do MP, devido à existência de execução fiscal ainda em curso. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ' (OAB 123517/RJ)
24/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 34/39: Manifeste-se a União Federal em relação ao pedido de extinção do MP, devido à existência de execução fiscal ainda em curso. Intimem-se.
27/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/03/2019
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 12/12/2018
05/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2018
28/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2017		Autos no Prazo p. 09/05/2017
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 546 a 548
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 20/21: Manifeste-se o requerente, no prazo legal.Intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.Após, manifestação ou decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ' (OAB 123517/RJ)
04/11/2016		Serventuário
04/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 20/21: Manifeste-se o requerente, no prazo legal.Intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL.Após, manifestação ou decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
03/03/2015		Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador ao Sindico.
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: 1833 Página: 378
24/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: Vistos. Ao Síndico. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
24/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao Síndico. Int.
24/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/02/2015		Conclusos para Despacho Clks.18/02/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
13/02/2015		Conclusos para Decisão
11/12/2014		Serventuário regularização
06/08/2014		Serventuário dat carta - fevereiro/2014
01/06/2012		Data da Publicação SIDAP Retro: sim (fls 16) .
31/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/05/2012		Despacho Proferido Retro: sim (fls 16) .
11/05/2012		Retorno do Setor Recebido do adv. União
04/05/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
02/05/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
09/04/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
09/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 15: Junte o habilitante, em 10 dias, cópia da execução fiscal na íntegra bem como do processo administrativo que deu origem ao crédito habilitado. Int.
09/04/2012		Despacho Proferido Fls 15: Junte o habilitante, em 10 dias, cópia da execução fiscal na íntegra bem como do processo administrativo que deu origem ao crédito habilitado. Int.
12/03/2012		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
23/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
22/02/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/02/2012		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
22/02/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 22/02/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
10/07/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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