Reqte	Lázara Maria Fraga Advogado:  Renato Silva Godoy
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda Agrobau Agropecuaria Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
19/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
10/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2019
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1025/1036
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/104: Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que não conheceu o recurso adesivo e negou provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a habilitação na forma determinada pela sentença. Cumpra-se a sentença de fls. 38/39, incluindo-se o crédito no quadro geral de credores nos termos expostos. Ao síndico para as devidas anotações. Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP)
19/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
10/06/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/06/2019
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1025/1036
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/104: Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que não conheceu o recurso adesivo e negou provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a habilitação na forma determinada pela sentença. Cumpra-se a sentença de fls. 38/39, incluindo-se o crédito no quadro geral de credores nos termos expostos. Ao síndico para as devidas anotações. Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP)
03/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 94/104: Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que não conheceu o recurso adesivo e negou provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a habilitação na forma determinada pela sentença. Cumpra-se a sentença de fls. 38/39, incluindo-se o crédito no quadro geral de credores nos termos expostos. Ao síndico para as devidas anotações. Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se.
25/02/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/07/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
17/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página:
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Ciência ao apelado do recurso adesivo interposto pela requerente (fls. 73/77), devendo manifestar-se, em contrarrazões, no prazo legal.. Decorrido o prazo, os autos subirão ao Egrégio Tribunal de Justiça;. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP)
22/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao apelado do recurso adesivo interposto pela requerente (fls. 73/77), devendo manifestar-se, em contrarrazões, no prazo legal.. Decorrido o prazo, os autos subirão ao Egrégio Tribunal de Justiça;.
22/11/2017		Autos no Prazo (ESCANO PETRO) - 22/ novembro/2017
21/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
11/10/2017		Conclusos para Decisão concluão 16/10/17
03/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/10/2017
14/09/2017		Serventuário
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página:
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por LÁZARA MARIA FRAGA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AGROBAU AGROPECUÁRIA LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 8.036,66.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 26).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 30-V).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fls. 32).O Ministério Público, em parecer de fls. 33/37, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 33/37, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.592,50 em favor do habilitante LÁZARA MARIA FRAGA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP)
26/07/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por LÁZARA MARIA FRAGA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AGROBAU AGROPECUÁRIA LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 8.036,66.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 26).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 30-V).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fls. 32).O Ministério Público, em parecer de fls. 33/37, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 33/37, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.592,50 em favor do habilitante LÁZARA MARIA FRAGA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
11/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/07/2017
05/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página:
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0481/2016 Teor do ato: Vistos.Fl. 28: Manifestem-se o requerente e o Síndico, no prazo derradeiro de 15 dias, sobre os cálculos do Contador.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP)
16/11/2016		Serventuário
16/11/2016		Decisão Vistos.Fl. 28: Manifestem-se o requerente e o Síndico, no prazo derradeiro de 15 dias, sobre os cálculos do Contador.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
09/11/2016		Certidão de Cartório Expedida certidão única
16/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues em carga ao sindico da petroforte Afonso Henrique Alves Braga oab: 1220936/sp Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
12/02/2015		Autos no Prazo pz 28/02/15
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 297
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0040/2015 Teor do ato: ): Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador . Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP)
06/02/2015		Ato ordinatório ): Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador .
30/01/2015		Serventuário Imprensa
30/01/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
30/01/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 343/352
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0460/2014 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a data da quebra. Encaminhem-se os autos ao Contador para retroagir o crédito até a referida data. Do crédito devem ser excluídas as custas processuais, contribuições previdenciárias, imposto de renda e juros após a quebra. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP)
10/12/2014		Serventuário rel. 460/2014
05/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
05/12/2014		Decisão Vistos. Certifique-se a data da quebra. Encaminhem-se os autos ao Contador para retroagir o crédito até a referida data. Do crédito devem ser excluídas as custas processuais, contribuições previdenciárias, imposto de renda e juros após a quebra. Int.
05/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/11/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
14/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/07/2014
27/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 11: J. Digam.
19/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
19/04/2012		Despacho Proferido Fls 11: J. Digam.
09/04/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
09/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 10: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
09/04/2012		Despacho Proferido Fls 10: Junte o habilitante em 10 dias cópia da conta de liquidação e respectiva decisão homologatória da Justiça do Trabalho. Int.
12/03/2012		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
24/02/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
24/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
24/02/2012		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
24/02/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 24/02/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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