Reqte	Mauricio Tadeu Trentin Advogada:  Luzia de Paula Jordano Lamano
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda (Samavel Sao Mateus Veiculos Veiculos Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
07/01/2019		Arquivado Definitivamente Pct 237/2019
07/01/2019		Arquivado Definitivamente Pct 237/2018
21/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2018
07/01/2019		Arquivado Definitivamente Pct 237/2019
07/01/2019		Arquivado Definitivamente Pct 237/2018
21/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2018
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1009 a 101
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0088/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do V. Acórdão.Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP)
12/04/2018		Decisão Vistos.Ciência ao requerente, ao Síndico e ao Ministério Público do V. Acórdão.Após, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se.
12/04/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/03/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
16/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
13/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu (Sindico do processo) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
30/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Sacomano Nasser
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 392
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 74/79: Recebo a apelação do Ministério Público.Às partes, para contrarrazões, no prazo legal.Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP)
10/01/2017		Serventuário
10/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 74/79: Recebo a apelação do Ministério Público.Às partes, para contrarrazões, no prazo legal.Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).Intime-se.
10/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/01/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
09/01/2017		Conclusos para Despacho em 10/01
09/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/12/2016
28/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/11/2016		Certidão de Cartório Expedida certidão única
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
23/07/2014		Autos no Prazo 25/08/2014
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 335
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0259/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MAURÍCIO TADEU TRENTIN nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (SAMAVEL SÃO MATEUS VEÍCULOS LTDA), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, julgada parcialmente procedente, já transitada em julgado (fls. 02/64). Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou parcialmente procedente, já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$17.599,63 em favor de MAURÍCIO TADEU TRENTIN, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP)
17/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão imprensa 259/2014
17/07/2014		Sentença Registrada
17/07/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos, etc. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MAURÍCIO TADEU TRENTIN nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. (SAMAVEL SÃO MATEUS VEÍCULOS LTDA), requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, julgada parcialmente procedente, já transitada em julgado (fls. 02/64). Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que julgou parcialmente procedente, já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$17.599,63 em favor de MAURÍCIO TADEU TRENTIN, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.
01/07/2014		Conclusos para Despacho 01/07/2014
01/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2014
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Ciência da conta de verificação.
25/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
25/04/2012		Despacho Proferido Ciência da conta de verificação.
09/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR Remetido ao CONTADOR
03/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
14/03/2012		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
29/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
28/02/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
28/02/2012		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
28/02/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 28/02/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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