Reqte	Francisco Celso Serrano Advogado:  Francisco Celso Serrano
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda - Sobar S/A Alcool e Derivados Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 13/09/2019 transitou em julgado em 11/09/2019
19/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1000/1015
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como a extinção do feito junto ao sistema informatizado. 2- Ao Síndico para as anotações necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Após vista ao MP, o arquivamento será realizado oportunamente conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Francisco Celso Serrano (OAB 129449/SP)
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 13/09/2019 transitou em julgado em 11/09/2019
19/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1000/1015
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0492/2019 Teor do ato: 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como a extinção do feito junto ao sistema informatizado. 2- Ao Síndico para as anotações necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Após vista ao MP, o arquivamento será realizado oportunamente conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Francisco Celso Serrano (OAB 129449/SP)
04/12/2019		Ato ordinatório 1- Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, bem como a extinção do feito junto ao sistema informatizado. 2- Ao Síndico para as anotações necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Após vista ao MP, o arquivamento será realizado oportunamente conforme Comunicado CG nº 1789/2017.
19/09/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/10/2017		Autos no Prazo ESCANO PRAZO PETRO (27/ OUTUBRO/2017)
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Francisco Celso Serrano (OAB 129449/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/09/2017
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página:
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0074/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por FRANCISCO CELSO SERRANO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 252.530,72.Por determinação do Juízo, veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria judicial (fls. 95).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 98/99)A parte habilitante foi intimada a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 101 e 108).O Ministério Público, em parecer de fls. 103/106, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 125.460,62 em favor do habilitante FRANCISCO CELSO SERRANO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Francisco Celso Serrano (OAB 129449/SP)
10/03/2017		Serventuário
10/03/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por FRANCISCO CELSO SERRANO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 252.530,72.Por determinação do Juízo, veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petroforte elaborado pela contadoria judicial (fls. 95).O síndico manifestou sua concordância com o cálculo (fls. 98/99)A parte habilitante foi intimada a se manifestar sobre o cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 101 e 108).O Ministério Público, em parecer de fls. 103/106, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na forma em que proposta pelo síndico da massa.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 125.460,62 em favor do habilitante FRANCISCO CELSO SERRANO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
09/03/2017		Serventuário conclusão e expediente
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página:
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Francisco Celso Serrano (OAB 129449/SP)
09/11/2016		Serventuário
04/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2016
26/10/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
26/10/2016		Certidão de Cartório Expedida certidão única
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues em carga ao sindico da petroforte Afonso Henrique Alves Braga oab: 1220936/sp Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
12/02/2015		Autos no Prazo pz 28/02/15
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 297
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0040/2015 Teor do ato: ): Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador . Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Francisco Celso Serrano (OAB 129449/SP)
06/02/2015		Ato ordinatório ): Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador .
02/02/2015		Serventuário Imprensa
02/02/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
02/02/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 343/352
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0460/2014 Teor do ato: Vistos. Certifique a data da quebra. Encaminhe-se os autos ao contador para retroagir o crédito até a referida data. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Francisco Celso Serrano (OAB 129449/SP)
10/12/2014		Serventuário rel. 460/2014
05/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
05/12/2014		Decisão Vistos. Certifique a data da quebra. Encaminhe-se os autos ao contador para retroagir o crédito até a referida data. Intime-se.
05/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/11/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
14/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/07/2014
27/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
25/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
25/04/2012		Despacho Proferido Fls 02: A. Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
25/04/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 25/04/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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