Reqte	Municipio de Sao Carlos Advogado:  Valdemar Zanette
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda - Santa Ursula Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
26/02/2019		Arquivado Definitivamente P413/2019
25/02/2019		Arquivado Definitivamente P413/2019
20/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2019
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1135/1149
26/02/2019		Arquivado Definitivamente P413/2019
25/02/2019		Arquivado Definitivamente P413/2019
20/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/03/2019
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1135/1149
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência ao Síndico para as providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo com as anotações de praxe. Intime-se.
13/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta MINUTA JUNHO-FINAIS 05 À 09.
12/06/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta -junho- finais- 0 à 4
11/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/09/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2017		Contrarrazões Juntada DA PETROFORTE
30/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Retirado por Roberta Bagagí da Silva (advogada) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 03/07/2017
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página:
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0222/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes da apelação interposta pelo Ministério Público. Após subirão os autos ao E. TJ/SP Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP)
13/06/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes da apelação interposta pelo Ministério Público. Após subirão os autos ao E. TJ/SP
13/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/06/2017
08/06/2017		Serventuário
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma-se a parte habilitante detentora de crédito fiscal municipal, pleiteando a habilitação do montante de R$ 12.054,27.A Contadoria Judicial apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 51).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 54).O habilitante concordou com o cálculo (fl. 65).O Ministério Público, em parecer de fls. 68/69, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 68/69, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 10.065,38 em favor do habilitante, na categoria dos Créditos Privilegiados Fiscais Municipais.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP)
26/05/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma-se a parte habilitante detentora de crédito fiscal municipal, pleiteando a habilitação do montante de R$ 12.054,27.A Contadoria Judicial apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 51).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela Contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 54).O habilitante concordou com o cálculo (fl. 65).O Ministério Público, em parecer de fls. 68/69, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 68/69, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 10.065,38 em favor do habilitante, na categoria dos Créditos Privilegiados Fiscais Municipais.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Int.
22/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/06/2017
03/02/2017		Autos no Prazo p. 21/03/2017
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página:
18/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0012/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente o Município de São Carlos a se manifestar sobre os cálculos do contador.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP)
18/01/2017		Serventuário
18/01/2017		Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente o Município de São Carlos a se manifestar sobre os cálculos do contador.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues ao sindico da falência Petroforte Afonso Henrique Alves Braga Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
23/02/2015		Serventuário juntada 23/02
09/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Faqlência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/01/2015
04/12/2014		Autos no Prazo pz 22/01/15
21/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1780 Página: 475/477
19/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0432/2014 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador . Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP)
18/11/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador .
09/10/2014		Serventuário Imprensa
09/10/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
09/10/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
01/09/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
29/08/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
29/08/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/08/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
31/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando Remessa ao Contador
30/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Remetam os autos ao Contador Judicial para atualização do crédito em habilitação, retroagindo-se até a data da quebra. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista sucessivamente ao habilitante, à falida, ao Síndico Dativo e ao Ministério Público, para manifestação no prazo de dez dias. Int.
01/07/2014		Conclusos para Despacho 01/07/2014
22/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/05/2014
15/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 02: A, dilig como habilit, digam.
25/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
25/04/2012		Despacho Proferido Fls 02: A, dilig como habilit, digam.
25/04/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 25/04/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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