Reqte	Jose Aparecido Fernandes Advogado:  Levi Sales Iacovone   Advogada:  Rachel Cristina Venturelli Iacovone
Reqdo	Sobar Sa Alcool e Derivados Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 888/907
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo em silêncio os autos serão devolvidos ao arquivo. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
12/06/2019		Ato ordinatório Os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo em silêncio os autos serão devolvidos ao arquivo.
13/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 888/907
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo em silêncio os autos serão devolvidos ao arquivo. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
12/06/2019		Ato ordinatório Os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo em silêncio os autos serão devolvidos ao arquivo.
12/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80596 - Protocolo: FBRU19000658727
22/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/05/2019
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2438 Página:
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOSE APARECIDO FERNANDES nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 8.153,67.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 57/58).O Ministério Público, em parecer de fls. 70/73, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 78/79).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 70/73, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 7.155,96 em favor do habilitante JOSE APARECIDO FERNANDES, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
22/09/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOSE APARECIDO FERNANDES nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 8.153,67.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 57/58).O Ministério Público, em parecer de fls. 70/73, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da sindicatura, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 78/79).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 70/73, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 7.155,96 em favor do habilitante JOSE APARECIDO FERNANDES, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
27/04/2017		Autos no Prazo 11/JUNHO/2017
22/03/2017		Autos no Prazo p. 09/05/2017
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página:
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0502/2016 Teor do ato: Vistos.Para que se evite futura alegação de nulidade, intime-se o habilitante para que se manifeste sobre o cálculo apresentado pela sindicatura às fls. 57/58.Após, venham conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
28/11/2016		Serventuário
28/11/2016		Decisão Vistos.Para que se evite futura alegação de nulidade, intime-se o habilitante para que se manifeste sobre o cálculo apresentado pela sindicatura às fls. 57/58.Após, venham conclusos para decisão.Intime-se.
28/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
24/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2016
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 546 a 548
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 61/66: Abra-se nova vista ao Ministério Público, uma vez que em sua última manifestação, o mesmo apresentou recurso de Apelação, sendo que nos autos ainda não proferida nenhuma Sentença.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
04/11/2016		Serventuário
04/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 61/66: Abra-se nova vista ao Ministério Público, uma vez que em sua última manifestação, o mesmo apresentou recurso de Apelação, sendo que nos autos ainda não proferida nenhuma Sentença.Intime-se.
04/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2016
27/10/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues em carga ao sindico da petroforte Afonso Henrique Alves Braga oab: 1220936/sp Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
19/02/2015		Autos no Prazo Prazo 06/03
13/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 13/02/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 1827 Página: 289
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Vistos. Digam o Síndico e o MP. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
11/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
11/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Digam o Síndico e o MP. Após, tornem conclusos. Int.
11/02/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Flavia Poyares Miranda
10/02/2015		Serventuário
10/02/2015		Serventuário
10/12/2013		Arquivado Provisoriamente em Cartório aguardando análise do andamento da habilitação
02/12/2013		Serventuário Conclusão
18/11/2013		Autos no Prazo 16/12/2013
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: Página:
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0590/2013 Teor do ato: Vistos. Decisão retro proferida em evidente equívoco, uma vez constatada a não publicação do aviso a que se refere o art. 98 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Também não houve determinação de intimação do(s) falido(s). Reconsidero-a, suspendendo sua eficácia, devendo providenciar a z. Serventia o necessário à publicação do aviso. Eventual(is) impugnação(ões) do(s) falido(s) deve(m) ser apresentada(s) a partir da intimação desta decisão. Ultrapassado o prazo sem impugnação, tornem para re/ratificação daquela. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
14/03/2013		Decisão Vistos. Decisão retro proferida em evidente equívoco, uma vez constatada a não publicação do aviso a que se refere o art. 98 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Também não houve determinação de intimação do(s) falido(s). Reconsidero-a, suspendendo sua eficácia, devendo providenciar a z. Serventia o necessário à publicação do aviso. Eventual(is) impugnação(ões) do(s) falido(s) deve(m) ser apresentada(s) a partir da intimação desta decisão. Ultrapassado o prazo sem impugnação, tornem para re/ratificação daquela. Cumpra-se com urgência. Int.
06/03/2013		Decisão Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados, bem como a conta de verificação de fls. 49, com o qual concordaram o Síndico (fls. 49/v) e o Ministério Público (fls. 50/v), JULGO HABILITADO, como privilegiado trabalhista, o crédito no valor de R$ 7.272,84. Transitando em julgado, incluam-se no quadro geral. Ciência às Partes e ao MP. Publique-se. Intimem-se.
17/09/2012		Despacho Proferido J. digam (fls 49).
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP J. digam (fls 49).
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico.
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/06/2012		Despacho Proferido Ao Síndico.
06/06/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 06/06/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
24/05/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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