Reqte	Ilza Maria da Silva Advogado:  Jose Carlos dos Santos   Advogada:  Rosangela da Silva Varella Bartholomeu
Reqdo	Massa Falida de Itapuan Autos Posto Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 334 a 356
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0215/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Habilitante.Após, ao Síndico e MP.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos dos Santos (OAB 109576/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP)
07/06/2016		Serventuário
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
20/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 334 a 356
17/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0215/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Habilitante.Após, ao Síndico e MP.Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos dos Santos (OAB 109576/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP)
07/06/2016		Serventuário
07/06/2016		Decisão Vistos.Ao Habilitante.Após, ao Síndico e MP.Intime-se.
07/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/06/2016		Conclusos para Despacho 06/06 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
03/06/2016		Conclusos para Decisão e/06 de junho de 2016
03/06/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADOCertifico e dou fé que a r. sentença de fls.60 transitou em julgado em 18/agosto de 2015. Nada Mais.
07/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/12/2015
16/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2015		Autos no Prazo pz 24/08/15 Vencimento: 02/09/2015
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página:
30/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por ILZA MARIA DA SILVA em razão do certidão expedida pela Vara do Trabalho na qual pretende a inclusão de seu crédito trabalhista. Manifestaram-se o Síndico e falido. Após, foi dada vista ao MP. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito trabalhista deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto na legislação falimentar, com a exclusão de juros, multas, honorários contábeis, INSS e custas processuais. Os juros de mora são devidos somente até a data da quebra, nos termos do artigo 26 do Decreto-lei nº 7.661, de 21.06.1945. Após isso, somente poderão ser pagos se a massa comportar e após o pagamento de todos os créditos, na ordem estabelecida no artigo 102 da Lei de Falências. O contador judicial apresentou cálculos sobre os quais o Síndico e o Ministério Público concordaram. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação do crédito de ILZA MARIA DA SILVA para determinar a inclusão no quadro geral de credores do crédito de R$10.463,07 como privilegiado trabalhista. Sem custas ou condenação em honorários. P.R.I. Advogados(s): Jose Carlos dos Santos (OAB 109576/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP)
29/07/2015		Serventuário
27/07/2015		Sentença Registrada
27/07/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por ILZA MARIA DA SILVA em razão do certidão expedida pela Vara do Trabalho na qual pretende a inclusão de seu crédito trabalhista. Manifestaram-se o Síndico e falido. Após, foi dada vista ao MP. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito trabalhista deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto na legislação falimentar, com a exclusão de juros, multas, honorários contábeis, INSS e custas processuais. Os juros de mora são devidos somente até a data da quebra, nos termos do artigo 26 do Decreto-lei nº 7.661, de 21.06.1945. Após isso, somente poderão ser pagos se a massa comportar e após o pagamento de todos os créditos, na ordem estabelecida no artigo 102 da Lei de Falências. O contador judicial apresentou cálculos sobre os quais o Síndico e o Ministério Público concordaram. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação do crédito de ILZA MARIA DA SILVA para determinar a inclusão no quadro geral de credores do crédito de R$10.463,07 como privilegiado trabalhista. Sem custas ou condenação em honorários. P.R.I.
27/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
17/07/2015		Conclusos para Decisão cls 17/07
16/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/07/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/08/2015
08/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2015		Serventuário
07/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 53: certifique a serventia. Intime-se.
07/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/06/2015		Conclusos para Despacho Cls. 24/06/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
23/06/2015		Conclusos para Decisão
01/06/2015		Serventuário minuta
26/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2015
22/05/2015		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
13/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2014		Autos no Prazo P. 14/10 Vencimento: 07/11/2014
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: Página:
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0346/2014 Teor do ato: Fl. 51: Ciência dos cálculos da contadoria. Advogados(s): Jose Carlos dos Santos (OAB 109576/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP)
16/09/2014		Serventuário
16/09/2014		Ato ordinatório Fl. 51: Ciência dos cálculos da contadoria.
15/08/2014		Serventuário Imprensa
15/08/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
15/08/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/07/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
02/12/2013		Autos no Prazo 06/02/2014
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: Página:
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0590/2013 Teor do ato: VISTOS. O cálculo de fls. 44 não pertence a estes autos. Regularizar. Int. Advogados(s): Jose Carlos dos Santos (OAB 109576/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Rosangela da Silva Varella Bartholomeu (OAB 188204/SP)
11/03/2013		Proferido Despacho VISTOS. O cálculo de fls. 44 não pertence a estes autos. Regularizar. Int.
17/09/2012		Despacho Proferido J. digam (fls 44).
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP J. digam (fls 44).
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico.
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/06/2012		Despacho Proferido Ao Síndico.
06/06/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 06/06/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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