Reqte	Givaldo Clemente Cardoso Advogado:  Jose Carlos Estevam
Reqdo	S. H. Administração e Representações Comerciais Ltda e Outra Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/01/2022		Arquivado Definitivamente
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81381 - Protocolo: FJMJ21010449760
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1037/1054
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno destes autos a este juízo. Informe o síndico se deu integral atendimento à r.sentença e v.acórdão proferidos nestes autos, em 5 dias. Após, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
01/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do retorno destes autos a este juízo. Informe o síndico se deu integral atendimento à r.sentença e v.acórdão proferidos nestes autos, em 5 dias. Após, arquive-se. Intimem-se.
18/01/2022		Arquivado Definitivamente
25/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81381 - Protocolo: FJMJ21010449760
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1037/1054
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno destes autos a este juízo. Informe o síndico se deu integral atendimento à r.sentença e v.acórdão proferidos nestes autos, em 5 dias. Após, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
01/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do retorno destes autos a este juízo. Informe o síndico se deu integral atendimento à r.sentença e v.acórdão proferidos nestes autos, em 5 dias. Após, arquive-se. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
23/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av nove de julho 3229 Tel31512231 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página:
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0332/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
29/08/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
29/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/09/2017
03/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página:
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por GIVALDO CLEMENTE CARDOSO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SH ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 225.751,88.A pedido do síndico, os autos foram remetidos à contadoria do Juízo para a elaboração de cálculo do crédito atualizado na data da quebra da PETROFORTE (fls. 43).O habilitante manifestou sua discordância com o cálculo apresentado pela contadoria (fls. 52).O Ministério Público, em parecer de fls. 56/60, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 56/60, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 dos autos principais do processo de falência. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 175.924,88 em favor da habilitante GIVALDO CLEMENTE CARDOSO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
31/03/2017		Serventuário
31/03/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por GIVALDO CLEMENTE CARDOSO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SH ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 225.751,88.A pedido do síndico, os autos foram remetidos à contadoria do Juízo para a elaboração de cálculo do crédito atualizado na data da quebra da PETROFORTE (fls. 43).O habilitante manifestou sua discordância com o cálculo apresentado pela contadoria (fls. 52).O Ministério Público, em parecer de fls. 56/60, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 56/60, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 dos autos principais do processo de falência. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 175.924,88 em favor da habilitante GIVALDO CLEMENTE CARDOSO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
24/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público em 23/03/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista em 23/03/2017 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2017
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 279 a 282
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0506/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
29/11/2016		Serventuário
29/11/2016		Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
19/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV. 9 DE JULHO , 3229, 10º AND. SALA 1001 - FONE 3151-2236/37 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
05/03/2015		Serventuário minuta
10/12/2013		Arquivado Provisoriamente em Cartório aguardando análise do andamento da habilitação
02/12/2013		Serventuário Conclusão
18/11/2013		Autos no Prazo 16/12/2013
13/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: Página:
12/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0590/2013 Teor do ato: Vistos. Decisão retro proferida em evidente equívoco, uma vez constatada a não publicação do aviso a que se refere o art. 98 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Também não houve determinação de intimação do(s) falido(s). Reconsidero-a, suspendendo sua eficácia, devendo providenciar a z. Serventia o necessário à publicação do aviso. Eventual(is) impugnação(ões) do(s) falido(s) deve(m) ser apresentada(s) a partir da intimação desta decisão. Ultrapassado o prazo sem impugnação, tornem para re/ratificação daquela. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP)
14/03/2013		Decisão Vistos. Decisão retro proferida em evidente equívoco, uma vez constatada a não publicação do aviso a que se refere o art. 98 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Também não houve determinação de intimação do(s) falido(s). Reconsidero-a, suspendendo sua eficácia, devendo providenciar a z. Serventia o necessário à publicação do aviso. Eventual(is) impugnação(ões) do(s) falido(s) deve(m) ser apresentada(s) a partir da intimação desta decisão. Ultrapassado o prazo sem impugnação, tornem para re/ratificação daquela. Cumpra-se com urgência. Int.
06/03/2013		Decisão Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados, bem como a conta de verificação de fls. 43, com o qual concordaram o Síndico (fls. 43/v) e o Ministério Público (fls. 44/v), JULGO HABILITADO, como privilegiado trabalhista, o crédito no valor de R$ 175.924,88. Transitando em julgado, incluam-se no quadro geral. Ciência às Partes e ao MP. Publique-se. Intimem-se.
17/09/2012		Despacho Proferido J. digam.
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP J. digam.
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico.
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/06/2012		Despacho Proferido Ao Síndico.
13/06/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 13/06/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
05/03/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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