Reqte	Edvar Ferreira Advogado:  Levi Sales Iacovone
Reqdo	Sobar S/A Alcool e Derivados Ltda e Outros Advogado:  Levi Sales Iacovone   Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/01/2022		Arquivado Definitivamente
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2020 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1024/1034
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 90/97) e do trânsito em julgado deste (fls. 100). Providencie o síndico a anotação no Quadro Geral de Credores. Arquive-se e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. Ciência às partes do v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 90/97) e do trânsito em julgado deste (fls. 100). Providencie o síndico a anotação no Quadro Geral de Credores. Arquive-se e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
18/01/2022		Arquivado Definitivamente
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2020 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1024/1034
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 90/97) e do trânsito em julgado deste (fls. 100). Providencie o síndico a anotação no Quadro Geral de Credores. Arquive-se e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. Ciência às partes do v. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 90/97) e do trânsito em julgado deste (fls. 100). Providencie o síndico a anotação no Quadro Geral de Credores. Arquive-se e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
21/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
18/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/11/2017		Autos no Prazo (ESCANO PETRO) - 22/ novembro/2017
21/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/10/2017		Conclusos para Despacho conclusão 16/10/17
11/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/10/2017
21/09/2017		Serventuário
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página:
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0114/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por EDVAR FERREIRA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 19.129,66.Apresentou o síndico cálculo do crédito atualizado na data da quebra da PETROFORTE (fls. 37/38).O habilitante manifestou sua discordância com o cálculo apresentado pelo síndico (fls. 43).O Ministério Público, em parecer de fls. 48/51, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 48/51, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 dos autos principais do processo de falência. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 10.873,42 em favor da habilitante EDVAR FERREIRA , na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
04/04/2017		Serventuário
04/04/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por EDVAR FERREIRA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de SOBAR S/A ÁLCOOL E DERIVADOS, pleiteando a habilitação do montante de R$ 19.129,66.Apresentou o síndico cálculo do crédito atualizado na data da quebra da PETROFORTE (fls. 37/38).O habilitante manifestou sua discordância com o cálculo apresentado pelo síndico (fls. 43).O Ministério Público, em parecer de fls. 48/51, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 48/51, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 dos autos principais do processo de falência. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 10.873,42 em favor da habilitante EDVAR FERREIRA , na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
30/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/05/2017
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página:
11/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0476/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
10/11/2016		Serventuário
08/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu entregues em carga ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
26/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 368
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão a fls. 33. Nos termos da decisão nos autos principais, que converteu todas as habilitações e impugnações em habilitações administrativas, no rito da Lei 11.101/05, encaminhem-se os presentes autos ao síndico para a apresentação de relação de credores. Intime-se. Advogados(s): Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
23/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
22/01/2015		Decisão Vistos. Reconsidero a decisão a fls. 33. Nos termos da decisão nos autos principais, que converteu todas as habilitações e impugnações em habilitações administrativas, no rito da Lei 11.101/05, encaminhem-se os presentes autos ao síndico para a apresentação de relação de credores. Intime-se.
16/07/2014		Serventuário mesa Arnaldo
16/07/2014		Expedição de documento dat DIVERSOS - julho
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: Página:
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a publicação do aviso a que alude o artigo 98 da Lei de Falências à espécie incidente, bem como certifique a data da quebra. Ultimadas as providências, ao Contador para os fins precisados às fls. 17verso. Com os cálculos, intime-se a habilitante, a habilitada, bem como o Sr. Síndico. Findo o interregno a ser disponibilizado - com ou sem manifestação - ao Parquet. Conclusos, somente, após. Intime-se. Advogados(s): Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP)
07/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 243/2014
01/07/2014		Decisão Vistos. Providencie a serventia a publicação do aviso a que alude o artigo 98 da Lei de Falências à espécie incidente, bem como certifique a data da quebra. Ultimadas as providências, ao Contador para os fins precisados às fls. 17verso. Com os cálculos, intime-se a habilitante, a habilitada, bem como o Sr. Síndico. Findo o interregno a ser disponibilizado - com ou sem manifestação - ao Parquet. Conclusos, somente, após. Intime-se.
10/07/2012		Data da Publicação SIDAP Publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
05/07/2012		Despacho Proferido Publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico.
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/06/2012		Despacho Proferido Ao Síndico.
13/06/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 13/06/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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