Reqte	Aparecido Jacomini Advogada:  Rachel Cristina Venturelli Iacovone
Reqdo	Sobar S/A Alcool e Derivados Ltda e Outros Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
05/09/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote: 11.473/2016.
15/07/2016		Arquivado Definitivamente
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página:
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0270/2016 Teor do ato: Vistos.Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fl. 41.Após, ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP)
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
05/09/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote: 11.473/2016.
15/07/2016		Arquivado Definitivamente
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página:
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0270/2016 Teor do ato: Vistos.Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fl. 41.Após, ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP)
05/07/2016		Serventuário
05/07/2016		Decisão Vistos.Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fl. 41.Após, ao arquivo com as anotações de praxe.Intime-se.
05/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/06/2016		Serventuário escaninho Cls. Mappin/Petroforte
21/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2016
23/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: Página:
19/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0432/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por APARECIDO JACOMINI em razão do certidão expedida pela Vara do Trabalho na qual pretende a inclusão de seu crédito trabalhista. Manifestaram-se o Síndico e o MP. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito trabalhista deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto na legislação falimentar, com a exclusão de juros, multas, honorários contábeis, INSS e custas processuais. Os juros de mora são devidos somente até a data da quebra, nos termos do artigo 26 do Decreto-lei nº 7.661, de 21.06.1945. Após isso, somente poderão ser pagos se a massa comportar e após o pagamento de todos os créditos, na ordem estabelecida no artigo 102 da Lei de Falências. O contador judicial apresentou cálculos sobre os quais apenas o Síndico e o MP se manifestaram de acordo. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação do crédito de APARECIDO JACOMINI para determinar a inclusão no quadro geral de credores do crédito de R$ 14.531,06 como privilegiado trabalhista. Sem custas ou condenação em honorários. P.R.I.C. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP)
19/11/2015		Serventuário
18/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/11/2015		Sentença Registrada
18/11/2015		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Trata-se de habilitação de crédito requerida por APARECIDO JACOMINI em razão do certidão expedida pela Vara do Trabalho na qual pretende a inclusão de seu crédito trabalhista. Manifestaram-se o Síndico e o MP. É o relatório. Fundamento e decido. O crédito trabalhista deve ser habilitado, mas o cálculo de atualização deve observar o disposto na legislação falimentar, com a exclusão de juros, multas, honorários contábeis, INSS e custas processuais. Os juros de mora são devidos somente até a data da quebra, nos termos do artigo 26 do Decreto-lei nº 7.661, de 21.06.1945. Após isso, somente poderão ser pagos se a massa comportar e após o pagamento de todos os créditos, na ordem estabelecida no artigo 102 da Lei de Falências. O contador judicial apresentou cálculos sobre os quais apenas o Síndico e o MP se manifestaram de acordo. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação do crédito de APARECIDO JACOMINI para determinar a inclusão no quadro geral de credores do crédito de R$ 14.531,06 como privilegiado trabalhista. Sem custas ou condenação em honorários. P.R.I.C.
12/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
04/11/2015		Conclusos para Decisão
04/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2015		Autos no Prazo pz 08/08/15
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página:
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0242/2015 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte habilitante sobre os cálculos. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP)
08/07/2015		Serventuário
07/07/2015		Decisão Vistos. Intime-se a parte habilitante sobre os cálculos. Intime-se.
07/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/06/2015		Conclusos para Despacho Cls. 24/06/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
23/06/2015		Conclusos para Decisão
21/05/2015		Serventuário minuta
21/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/05/2015
19/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2014		Autos no Prazo P. 12/11/2014
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 293/296
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0389/2014 Teor do ato: Ciência dos cálculos apresentados pelo Contador, fls. 34. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP)
20/10/2014		Ato ordinatório Ciência dos cálculos apresentados pelo Contador, fls. 34.
01/09/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
01/09/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/07/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
25/07/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
25/07/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/02/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Remessa ao contador Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
23/01/2014		Remetidos os autos da Contadoria
03/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: Página:
02/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0627/2013 Teor do ato: Vistos. Remetam os autos ao Contador Judicial para atualização do crédito em habilitação, retroagindo-se até a data da quebra, nos termos da cota do Síndico. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista sucessivamente ao habilitante, ao Síndico e ao Ministério Público, para manifestação no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP)
02/12/2013		Serventuário Mesa do Diretor - 02/12
29/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Remetam os autos ao Contador Judicial para atualização do crédito em habilitação, retroagindo-se até a data da quebra, nos termos da cota do Síndico. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista sucessivamente ao habilitante, ao Síndico e ao Ministério Público, para manifestação no prazo de dez dias. Int.
28/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/12/2013
10/07/2012		Data da Publicação SIDAP Publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
05/07/2012		Despacho Proferido Publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico.
19/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/06/2012		Despacho Proferido Ao Síndico.
13/06/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 13/06/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI