Reqte	Italo Barreto da Silva Advogado:  Taddeo Gallo Júnior
Reqdo	Auto Posto Gaviões de São Roque Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/01/2022		Arquivado Definitivamente
13/01/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público 1° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/11/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1° volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2021
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1153/1163
18/01/2022		Arquivado Definitivamente
13/01/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público 1° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/11/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1° volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2021
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1153/1163
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão das fls. (66/73), que manteve a sentença de primeiro grau. 2- Ciência aos interessados e ao Ministério Público. 3- Ao síndico para inclusão do crédito no quadro geral de credores, nos termos da sentença das fls. 32/33. 4- Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Taddeo Gallo Júnior (OAB 154502/SP)
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 19/08/2019 transitou em julgado em 16/08/2019
19/03/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão das fls. (66/73), que manteve a sentença de primeiro grau. 2- Ciência aos interessados e ao Ministério Público. 3- Ao síndico para inclusão do crédito no quadro geral de credores, nos termos da sentença das fls. 32/33. 4- Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se.
21/08/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av nove de julho 3229 Tel31512231 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página:
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0332/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Taddeo Gallo Júnior (OAB 154502/SP)
29/08/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
29/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/09/2017
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0106/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ITALO BARRETO DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de AUTO POSTO GAVIÕES DE SÃO ROQUE LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 17.591,23.A pedido do síndico, a contadoria do Juizo apresentou cálculo do crédito atualizado até a data da quebra da Petroforte (fls. 12).Manifestou a parte habilitante sua discordância com relação aos cálculos apresentados pelo síndico (fls. 23/25).O Ministério Público, em parecer de fls. 27/31, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 27/31, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.035,50 em favor do habilitante ITALO BARRETO DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Taddeo Gallo Júnior (OAB 154502/SP)
28/03/2017		Serventuário
28/03/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ITALO BARRETO DA SILVA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de AUTO POSTO GAVIÕES DE SÃO ROQUE LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 17.591,23.A pedido do síndico, a contadoria do Juizo apresentou cálculo do crédito atualizado até a data da quebra da Petroforte (fls. 12).Manifestou a parte habilitante sua discordância com relação aos cálculos apresentados pelo síndico (fls. 23/25).O Ministério Público, em parecer de fls. 27/31, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 27/31, já restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.035,50 em favor do habilitante ITALO BARRETO DA SILVA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
24/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público em 23/03/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista em 23/03/2017 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2017
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página:
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0496/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Taddeo Gallo Júnior (OAB 154502/SP)
24/11/2016		Serventuário
24/11/2016		Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente o requerente a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
24/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
24/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/12/2016
18/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida certidão única
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
04/12/2014		Autos no Prazo PZ 25/01/15
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 303-309
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Taddeo Gallo Júnior (OAB 154502/SP)
25/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2014		Proferido Despacho Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int.
19/11/2014		Serventuário
15/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: Página:
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Vistos. Acerca dos cálculos deduzidos pelo Contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Taddeo Gallo Júnior (OAB 154502/SP)
19/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 182/2014
15/05/2014		Decisão Vistos. Acerca dos cálculos deduzidos pelo Contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se.
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Sem prejuízo, providencie o habilitante sua representação processual em 05 dias. Int.
17/09/2012		Despacho Proferido Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Sem prejuízo, providencie o habilitante sua representação processual em 05 dias. Int.
05/07/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 05/07/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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