Reqte	Marcelo Silveira do Patrocínio Advogado:  Raul Jose Villas Boas
Reqdo	Mf de Lavapetro - Posto de Serviços Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
23/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
24/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/05/2019
20/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 1063/1084
23/09/2019		Arquivado Definitivamente IM
24/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/05/2019
20/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 1063/1084
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/156: Diante do trânsito em julgado e manutenção da sentença das fls. 108/109, inclua-se o crédito no quadro geral de credores. Ao síndico para as devidas anotações. Remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Raul Jose Villas Boas (OAB 76455/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 149/156: Diante do trânsito em julgado e manutenção da sentença das fls. 108/109, inclua-se o crédito no quadro geral de credores. Ao síndico para as devidas anotações. Remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se.
09/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta outubro.
09/10/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/10/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
31/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
23/08/2017		Autos no Prazo 26/SETEMBRO/2010
22/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga para o Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página:
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 113 e segs.: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 112.Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Raul Jose Villas Boas (OAB 76455/SP)
02/08/2017		Serventuário
02/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 113 e segs.: Às contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 112.Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Intime-se.
31/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/09/2017
26/07/2017		Autos no Prazo p. 06/09/2017
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 348 a 355
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de MARCELO SILVEIRA DO PATROCÍNIO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de LAVAPETRO POSTO DE SERVIÇO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 84.596,72.A pedido do Síndico (fls. 87vº), os autos foram remetidos à contadoria do Juízo para a elaboração de cálculo do crédito atualizado na data da quebra da PETROFORTE (20/10/2003).Cálculo da contadoria às fls. 89, com o qual o habilitante manifestou sua concordância às fls. 98.O Ministério Público, em parecer de fls. 102/107, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente nos termos propostos pela sindicatura.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 41.427,33 em favor do habilitante MARCELO SILVEIRA DO PATROCÍNIO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Raul Jose Villas Boas (OAB 76455/SP)
26/01/2017		Serventuário
26/01/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de MARCELO SILVEIRA DO PATROCÍNIO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de LAVAPETRO POSTO DE SERVIÇO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 84.596,72.A pedido do Síndico (fls. 87vº), os autos foram remetidos à contadoria do Juízo para a elaboração de cálculo do crédito atualizado na data da quebra da PETROFORTE (20/10/2003).Cálculo da contadoria às fls. 89, com o qual o habilitante manifestou sua concordância às fls. 98.O Ministério Público, em parecer de fls. 102/107, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora do habilitante.É o relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente nos termos propostos pela sindicatura.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 41.427,33 em favor do habilitante MARCELO SILVEIRA DO PATROCÍNIO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
26/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/01/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
24/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/02/2017
17/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/01/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
19/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga ao Síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
06/04/2015		Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador sindoco-06/4/15
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 487
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se ao síndico. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Raul Jose Villas Boas (OAB 76455/SP)
25/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
25/03/2015		Decisão Vistos. Encaminhem-se ao síndico. Intime-se.
25/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/03/2015		Conclusos para Despacho Cls. 19/03/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
04/12/2014		Autos no Prazo pz 26/01/15
04/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 303-309
27/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av: Rio Branco - 6 andar - sala 65 / tel: 3337-6066 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cristiane Possebon
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Raul Jose Villas Boas (OAB 76455/SP)
25/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2014		Proferido Despacho Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int.
19/11/2014		Serventuário
15/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: Página:
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Acerca dos cálculos deduzidos pelo Contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Raul Jose Villas Boas (OAB 76455/SP)
19/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 182/2014
15/05/2014		Decisão Acerca dos cálculos deduzidos pelo Contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se.
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
14/09/2012		Despacho Proferido Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
06/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/08/2012		Conclusos Conclusos para 06/08/2012
06/08/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 06/08/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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