Reqte	Daniel Matoso Advogado:  Antonio Duarte Júnior
Reqdo	Auto Posto Praia Azul Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/01/2022		Arquivado Definitivamente
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1065/1073
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v. acórdão (fls. 94/101) e r.sentença (fls. 58/59), anotando o síndico o crédito habilitado no QGC. Após, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciente do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v. acórdão (fls. 94/101) e r.sentença (fls. 58/59), anotando o síndico o crédito habilitado no QGC. Após, arquive-se. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 27/09/2019 transitou em julgado em 18/09/2019
18/01/2022		Arquivado Definitivamente
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1065/1073
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v. acórdão (fls. 94/101) e r.sentença (fls. 58/59), anotando o síndico o crédito habilitado no QGC. Após, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciente do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v. acórdão (fls. 94/101) e r.sentença (fls. 58/59), anotando o síndico o crédito habilitado no QGC. Após, arquive-se. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 27/09/2019 transitou em julgado em 18/09/2019
01/10/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/04/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
16/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/09/2017		Autos no Prazo ESCANO PETRO (AG. CONTRARRAZÕES)
04/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página:
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Às partes para contrarrazões, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo de quinze dias.Após, com ou sem manifestação, os autos subirão ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP)
16/08/2017		Ato ordinatório Às partes para contrarrazões, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo de quinze dias.Após, com ou sem manifestação, os autos subirão ao E. Tribunal de Justiça.
16/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público MP - Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP - Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/08/2017
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 501 a 505
10/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0002/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de DANIEL MATOSO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 5.004,50.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petrforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 46).O habilitante foi intimado pela sindicatura do cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 51/53).O Ministério Público, em parecer de fls. 54/57, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na foram em que proposta pela sindicatura.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.163,97 em favor do habilitante DANIEL MATOSO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante do benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP)
10/01/2017		Serventuário
10/01/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de DANIEL MATOSO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 5.004,50.Veio aos autos cálculo do crédito na data da quebra 20/10/2003 da Petrforte elaborado pela contadoria do Juízo (fls. 46).O habilitante foi intimado pela sindicatura do cálculo do valor de seu crédito e deixou o prazo para manifestação correr em aberto (fls. 51/53).O Ministério Público, em parecer de fls. 54/57, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente na foram em que proposta pela sindicatura.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.163,97 em favor do habilitante DANIEL MATOSO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante do benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
10/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/01/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
09/01/2017		Conclusos para Despacho em 10/01
09/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/12/2016
28/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2016		Certidão de Cartório Expedida certidão única
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
04/12/2014		Autos no Prazo PZ 25/01/15
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 303-309
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP)
25/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2014		Proferido Despacho Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int.
19/11/2014		Serventuário
15/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: Página:
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Vistos. Acerca dos cálculos deduzidos pelo Contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Antonio Duarte Júnior (OAB 170657/SP)
19/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 182/2014
15/05/2014		Decisão Vistos. Acerca dos cálculos deduzidos pelo Contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se.
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
14/09/2012		Despacho Proferido Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
03/09/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/09/2012		Conclusos Conclusos para 03/09/2012
24/07/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 24/07/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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