Reqte	Abraão de Oliveira Advogada:  Simone Cristina Domingues
Reqdo	Massa Falida de Caminhoneiro Veículos Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/05/2019		Arquivado Definitivamente PCT 572/2019
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 1063/1084
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistos Fls. 69/72: Diante do trânsito em julgado e a manutenção da sentença das fls. 34, inclua-se o crédito no quadro geral de credores. Ao síndico para as devidas anotações. Remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Simone Cristina Domingues (OAB 134283/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos Fls. 69/72: Diante do trânsito em julgado e a manutenção da sentença das fls. 34, inclua-se o crédito no quadro geral de credores. Ao síndico para as devidas anotações. Remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se.
09/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta outubro.
18/05/2019		Arquivado Definitivamente PCT 572/2019
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 1063/1084
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistos Fls. 69/72: Diante do trânsito em julgado e a manutenção da sentença das fls. 34, inclua-se o crédito no quadro geral de credores. Ao síndico para as devidas anotações. Remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Simone Cristina Domingues (OAB 134283/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos Fls. 69/72: Diante do trânsito em julgado e a manutenção da sentença das fls. 34, inclua-se o crédito no quadro geral de credores. Ao síndico para as devidas anotações. Remetam-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando determinação de pagamento, o qual ocorrerá quando os autos principais da falência estiverem em termos e simultaneamente para todos os credores da mesma classe. Intimem-se.
09/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta outubro.
09/10/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Nos termos da Resolução nº 766/2017, as cargas para remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram recebidas pelo cartório da 1ª instância, no entanto, os autos permanecem em trâmite junto ao Tribunal, até seu retorno e encaminhamento à 3ª Vara de Falências da Comarca da Capital.
12/12/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tribunal de Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/10/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tribunal de Seção de Direito Privado I Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
31/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
24/10/2017		Serventuário - MESA ESCREVENTE P/REMESSA AO ETJ
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Simone Cristina Domingues (OAB 134283/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/09/2017
26/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo Vencimento: 01/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por ABRAÃO DE OLIVEIRA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CAMINHONEIRO VEÍCULOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 8.885,24.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 22/23).O Ministério Público, em parecer de fls. 25/28, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo do Síndico, o habilitante impugna o cálculo do contador (fls. 32/33).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 25/28 , restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 8.885,24 em favor do habilitante ABRAÃO DE OLIVEIRA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Simone Cristina Domingues (OAB 134283/SP)
10/05/2017		Serventuário
11/04/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por ABRAÃO DE OLIVEIRA nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CAMINHONEIRO VEÍCULOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 8.885,24.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 22/23).O Ministério Público, em parecer de fls. 25/28, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo do Síndico, o habilitante impugna o cálculo do contador (fls. 32/33).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 25/28 , restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 8.885,24 em favor do habilitante ABRAÃO DE OLIVEIRA, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
07/04/2017		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 10/04/17
29/03/2017		Serventuário MESA CHEFE - MINUTA 29/MARÇO/2017
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página:
05/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0512/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre o cálculo apresentado pelo síndico (fls. 22/23).Após, venham conclusos para a prolação de sentença.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Simone Cristina Domingues (OAB 134283/SP)
05/12/2016		Serventuário
05/12/2016		Decisão Vistos.Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre o cálculo apresentado pelo síndico (fls. 22/23).Após, venham conclusos para a prolação de sentença.Intime-se.
05/12/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/12/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/12/2016
28/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues ao sindico da falência Petroforte Afonso Henrique Alves Braga Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
23/02/2015		Serventuário juntada 23/02
15/12/2014		Autos no Prazo pz 31/01/15
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 343/352
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0460/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 11/12: A petição retro veio desacompanhada dos documentos requisitados à fl. 06. Além disso, sequer possui a chancela de protocolo ou mesmo assinatura. Dessa forma, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para regularização, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Simone Cristina Domingues (OAB 134283/SP)
10/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
10/12/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 11/12: A petição retro veio desacompanhada dos documentos requisitados à fl. 06. Além disso, sequer possui a chancela de protocolo ou mesmo assinatura. Dessa forma, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para regularização, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
09/12/2014		Conclusos para Despacho
13/11/2014		Serventuário minuta
13/10/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
16/07/2014		Autos no Prazo p. 30/07
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: Página:
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Vistos. Regularize o habilitante sua representação processual, nos moldes de há muito assinados, bem como junte a documentação que informara a certidão de fls. 04, sob pena de extinção e arquivamento. Integralmente cumprida a determinação, ou não, intime-se o Sr. Síndico a fim de que diga o que compreender de direito. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Simone Cristina Domingues (OAB 134283/SP)
07/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 243/2014
01/07/2014		Decisão Vistos. Regularize o habilitante sua representação processual, nos moldes de há muito assinados, bem como junte a documentação que informara a certidão de fls. 04, sob pena de extinção e arquivamento. Integralmente cumprida a determinação, ou não, intime-se o Sr. Síndico a fim de que diga o que compreender de direito. Intime-se.
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP R. A. , venha a Procuração original.
14/09/2012		Despacho Proferido R. A. , venha a Procuração original.
10/09/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/07/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 24/07/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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