Reqte	Walter Bergstrom Advogado:  Walter Bergström
Reqdo	Posto e Restaurante das Pamonhas Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
14/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 212/2018
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 998/1008
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/45. 2.- Após, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
09/11/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/11/2018		Decisão Vistos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/45. 2.- Após, arquivem-se os presentes autos. Intime-se.
14/12/2018		Arquivado Definitivamente Pct 212/2018
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 998/1008
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/45. 2.- Após, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
09/11/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/11/2018		Decisão Vistos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/45. 2.- Após, arquivem-se os presentes autos. Intime-se.
12/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página:
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0224/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por WALTER BERGSTROM nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CAMINHONEIRO VEICULOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 1.181,35.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 35/36).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 39).O Ministério Público, em parecer de fls. 40/43, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 40/43, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 1.181,35 em favor do habilitante WALTER BERGSTROM, na categoria dos Créditos Privilegiados Honorários Advocatícios.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP)
20/06/2017		Serventuário
20/06/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por WALTER BERGSTROM nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de CAMINHONEIRO VEICULOS LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 1.181,35.O Síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 35/36).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fl. 39).O Ministério Público, em parecer de fls. 40/43, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 40/43, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 1.181,35 em favor do habilitante WALTER BERGSTROM, na categoria dos Créditos Privilegiados Honorários Advocatícios.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
01/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/06/2017
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página:
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0481/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
16/11/2016		Serventuário
16/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo Síndico.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos. Intime-se.
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Nove de Julho 3229 cj. 1001 10º andar - Jd. Paulista - Fone 31512236 - 11 962902580 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
12/05/2015		Autos no Prazo pz 02/06/'15
12/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1881 Página:
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0158/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 31/2: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Retifique-se a substituição do polo ativo para constar WALTER BERGSTRÖM, como habilitante. Após, dê-se ciência ao Síndico e ao MP. Intime-se. Advogados(s): Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
07/05/2015		Serventuário IMPRENSA - RELAÇÃO 158/2015
14/04/2015		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - MESA CHEFE SARA
02/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT DIVERSOS
30/06/2014		Decisão Vistos. Fls. 31/2: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Retifique-se a substituição do polo ativo para constar WALTER BERGSTRÖM, como habilitante. Após, dê-se ciência ao Síndico e ao MP. Intime-se.
27/06/2014		Conclusos para Despacho Conclusão 30/06
16/06/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
27/05/2014		Autos no Prazo 09/06/2014
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: Página:
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0178/2014 Teor do ato: Cota retro: Diga o autor. Advogados(s): Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
15/05/2014		Decisão Cota retro: Diga o autor.
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/10/2012		Data da Publicação SIDAP A; digam síndico e M.P.
11/10/2012		Despacho Proferido A; digam síndico e M.P.
25/07/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 25/07/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/07/2012	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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