Reqte	Alcides Luiz Filho Advogado:  Amaury Pereira Diniz
Reqdo	S.h Administração e Rep. Comercial Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
19/08/2015		Arquivado Provisoriamente
08/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
26/05/2015		Serventuário minuta
26/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
19/08/2015		Arquivado Provisoriamente
08/07/2015		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
26/05/2015		Serventuário minuta
26/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALENCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/05/2015
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página:
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0164/2015 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ALCIDES LUIZ nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, já transitada em julgado. Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$4.859,83 em favor de ALCIDES LUIZ FILHO, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP)
11/05/2015		Sentença Registrada
11/05/2015		Julgada Procedente a Ação Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por ALCIDES LUIZ nos autos da falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA., requerendo a inclusão de crédito oriundo de ação trabalhista, já transitada em julgado. Feitas as intimações do Síndico e do Ministério Público, manifestaram-se favoravelmente ao pedido. É o Relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O crédito que se pretende habilitar foi apurado em ação trabalhista cuja sentença que já transitou em julgado. Trata-se, pois, de decisão definitiva, que está sob os efeitos da coisa julgada, tornando inviável novo questionamento, seja de sua legalidade ou dos valores apurados. Deste modo, contando com a concordância do Ministério Público e do Síndico, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e determino a inclusão do crédito no valor de R$4.859,83 em favor de ALCIDES LUIZ FILHO, na falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA., na qualidade de credor privilegiado. Abra-se vista ao MP. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se no arquivo provisório. P.R.I.
11/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/05/2015		Conclusos para Despacho cls.04/05/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
30/04/2015		Conclusos para Decisão cls p/ 04/05
02/02/2015		Serventuário juntada 02/02
04/12/2014		Autos no Prazo PZ 25/01/15
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 303-309
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP)
25/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2014		Proferido Despacho Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int.
19/11/2014		Serventuário
15/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: Página:
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre os cálculos do contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP)
19/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 182/2014
15/05/2014		Decisão Vistos. Sobre os cálculos do contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se.
18/02/2013		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/01/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/12/2012		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/10/2012		Data da Publicação SIDAP A; digam síndico e M.P.
11/10/2012		Despacho Proferido A; digam síndico e M.P.
25/07/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 25/07/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/07/2012	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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