Reqte	Luciano Cezar de Andrade Cardoso Advogado:  Celso Kaminishi   Advogada:  Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça   Advogado:  Luis Antonio de Abreu
Reqdo	Massa Falida Auto Posto Amigão de Uchoa Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Disponibilização: 18/03/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165 Página: 2103/2107
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Fl. 88/91: Informo ao interessado que, atualmente, a falência tramita sob o nº 0024706-43.2020.8.26.0100, conforme decisão proferida à fl. 227515 dos autos de nº 0074201-23.2001.8.26.0100. Assim, deve o interessado direcionar sua petição requerendo o cadastramento dos autos ao processo de nº 0024706-43.2020.8.26.0100. Advogados(s): Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB 109685/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 88/91: Informo ao interessado que, atualmente, a falência tramita sob o nº 0024706-43.2020.8.26.0100, conforme decisão proferida à fl. 227515 dos autos de nº 0074201-23.2001.8.26.0100. Assim, deve o interessado direcionar sua petição requerendo o cadastramento dos autos ao processo de nº 0024706-43.2020.8.26.0100.
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2024 Data da Disponibilização: 28/01/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132 Página: 1808/1812
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 1757/2024 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB 109685/SP)
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Disponibilização: 18/03/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165 Página: 2103/2107
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Fl. 88/91: Informo ao interessado que, atualmente, a falência tramita sob o nº 0024706-43.2020.8.26.0100, conforme decisão proferida à fl. 227515 dos autos de nº 0074201-23.2001.8.26.0100. Assim, deve o interessado direcionar sua petição requerendo o cadastramento dos autos ao processo de nº 0024706-43.2020.8.26.0100. Advogados(s): Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB 109685/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Luis Antonio de Abreu (OAB 53634/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 88/91: Informo ao interessado que, atualmente, a falência tramita sob o nº 0024706-43.2020.8.26.0100, conforme decisão proferida à fl. 227515 dos autos de nº 0074201-23.2001.8.26.0100. Assim, deve o interessado direcionar sua petição requerendo o cadastramento dos autos ao processo de nº 0024706-43.2020.8.26.0100.
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2024 Data da Disponibilização: 28/01/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132 Página: 1808/1812
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 1757/2024 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB 109685/SP)
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 10 dias.
09/01/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 83263 - Protocolo: FSRP24000134660
01/02/2024		Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II Movimentação lançada de forma automática, nos termos do Comunicado Conjunto 45/2024
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
28/11/2016		Serventuário
28/11/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de LUCIANO CEZAR DE ANDRADE CARDOSO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma deter crédito trabalhista em desfavor de AUTO POSTO AMIGÃO DE UCHOA LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 13.140,99.A pedido do síndico, os autos foram remetidos à contadoria do Juízo para elaboração de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fls. 75/77).O Ministério Público, em parecer de fls. 81/84, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empresa empregadora do habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações do Ministério Público em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 5.176,74 em favor do habilitante LUCIANO CEZAR DE ANDRADE CARDOSO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
28/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
24/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2016
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 388 a 393
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0472/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público.Após, venham conclusos para a prolação de sentença.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
08/11/2016		Serventuário
08/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Ao Ministério Público.Após, venham conclusos para a prolação de sentença.Int.
07/11/2016		Certidão de Cartório Expedida certidão única
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
04/12/2014		Autos no Prazo PZ 24/01/15
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 303-309
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
25/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2014		Proferido Despacho Vistos, etc. Cota retro: defiro. Manifeste-se o(a) habilitante acerca dos cálculos apresentados pelo Contador. Com a manifestação ou certificado o decurso para tal, tornem conclusos Int.
19/11/2014		Serventuário
15/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2014 Data da Disponibilização: 21/05/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: Página:
20/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0182/2014 Teor do ato: Vistos. Acerca dos cálculos deduzidos pelo Contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
19/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 182/2014
15/05/2014		Decisão Vistos. Acerca dos cálculos deduzidos pelo Contador, diga o Sr. Síndico. Com sua manifestação - ou uma vez certificado o decurso do prazo para tanto, ao MP. Conclusos, somente, após. Intime-se.
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico. Int.
14/09/2012		Despacho Proferido Ao Síndico. Int.
25/07/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 25/07/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
31/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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