Reqte	João Lima de Jesus Advogado:  Sérgio André de Faria
Reqdo	Copaster Indústria e Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página:
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de JOÃO LIMA DE JESUS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser credora de crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 4.995,00.A pedido do Síndico, os autos foram remetidos à contadoria para a apresentação de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.Manifestou-se o habilitante (fls. 133).O Ministério Público pugna pela procedência parcial do pedido, com a habilitação do montante indicado pela contadoria (fls. 146/148).É o singelo relatório.Fundamento e decido.A impugnação da parte habilitante versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.185,67 em favor do habilitante JOÃO LIMA DE JESUS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sérgio André de Faria (OAB 213997/SP)
11/07/2016		Serventuário
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/11/2016		Arquivado Provisoriamente
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página:
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0267/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de JOÃO LIMA DE JESUS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser credora de crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 4.995,00.A pedido do Síndico, os autos foram remetidos à contadoria para a apresentação de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.Manifestou-se o habilitante (fls. 133).O Ministério Público pugna pela procedência parcial do pedido, com a habilitação do montante indicado pela contadoria (fls. 146/148).É o singelo relatório.Fundamento e decido.A impugnação da parte habilitante versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.185,67 em favor do habilitante JOÃO LIMA DE JESUS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sérgio André de Faria (OAB 213997/SP)
11/07/2016		Serventuário
11/07/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de JOÃO LIMA DE JESUS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA..Afirma ser credora de crédito trabalhista em desfavor de COPASTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 4.995,00.A pedido do Síndico, os autos foram remetidos à contadoria para a apresentação de cálculo do crédito retroagindo à data da quebra 20/10/2003.Manifestou-se o habilitante (fls. 133).O Ministério Público pugna pela procedência parcial do pedido, com a habilitação do montante indicado pela contadoria (fls. 146/148).É o singelo relatório.Fundamento e decido.A impugnação da parte habilitante versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para HOMOLOGAR os cálculos da contadoria e determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 3.185,67 em favor do habilitante JOÃO LIMA DE JESUS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
11/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/07/2016		Conclusos para Despacho 08/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
07/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
07/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/07/2016
04/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2016		Edital Expedido Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência
10/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
15/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2015		Edital Expedido
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página: 289 a 298
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0438/2015 Teor do ato: Vistos. Publique-se aviso as credores. Após, nova vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sérgio André de Faria (OAB 213997/SP)
24/11/2015		Remetido ao DJE Impr. 438
23/11/2015		Decisão Vistos. Publique-se aviso as credores. Após, nova vista ao MP. Intime-se.
14/10/2015		Conclusos para Despacho em 15/10 B
14/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Justiça de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/10/2015
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página:
05/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0280/2015 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sérgio André de Faria (OAB 213997/SP)
05/08/2015		Serventuário recebidos da conclusão e remetidos para publicação
04/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se
03/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/07/2015		Conclusos para Decisão Cls. 29/07/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
27/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2015		Autos no Prazo pz 07/04/15
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 374
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0084/2015 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sérgio André de Faria (OAB 213997/SP)
12/03/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do cálculo de verificação do Contador.
09/03/2015		Serventuário Imprensa
09/03/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
09/03/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/01/2015		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
21/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 1810 Página: 408/413
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 116 vº/117: Defiro. Remetam-se os autos ao contador. Com os cálculos, abra-se vista ao Síndico e ao MP. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Sérgio André de Faria (OAB 213997/SP)
16/01/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
16/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 116 vº/117: Defiro. Remetam-se os autos ao contador. Com os cálculos, abra-se vista ao Síndico e ao MP. Int.
15/01/2015		Conclusos para Despacho
24/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/07/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/08/2014
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: Página:
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0233/2014 Teor do ato: Diga o síndico. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Sérgio André de Faria (OAB 213997/SP)
27/06/2014		Decisão Diga o síndico.
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/10/2012		Despacho Proferido Retro: diga o A. I.
11/10/2012		Data da Publicação SIDAP Retro: diga o A. I.
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP A., digam Síndico e M.P.
14/09/2012		Despacho Proferido A., digam Síndico e M.P.
15/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/08/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 15/08/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/08/2012	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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