Reqte	Adalberto Ferreira de Jesus Filho Advogado:  Fowler Roberto Pupo Cunha
Reqdo	Alvorada Produtos de Petroleo Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
17/01/2022		Arquivado Definitivamente
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1247/1255
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Anote-se o valor do crédito habilitado no QGC. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Anote-se o valor do crédito habilitado no QGC. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 22/11/2019 transitou em julgado em 31/10/2019
17/01/2022		Arquivado Definitivamente
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1247/1255
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Anote-se o valor do crédito habilitado no QGC. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência do retorno dos autos a este juízo. Anote-se o valor do crédito habilitado no QGC. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 22/11/2019 transitou em julgado em 31/10/2019
28/11/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/06/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
17/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av nove de julho 3229 Tel31512231 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página:
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0332/2017 Teor do ato: Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP)
29/08/2017		Ato ordinatório Às contrarrazões das partes ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
29/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/09/2017
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 388 a 393
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0472/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de ADALBERTO FERREIRA DE JESUS FILHO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA.Afirma ser credor de crédito trabalhista em desfavor de ALVORADA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 13.431,41.A pedido do síndico, a contadoria do Juízo elaborou cálculo do crédito retroagindo à data da quebra (20/10/2003).O habilitante manifestou sua concordância com o cálculo do contador (fls. 42).O Ministério Público, em parecer de fls. 44/47 opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à devedora.É o singelo relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 6.675,70 em favor do habilitante ADALBERTO FERREIRA DE JESUS FILHO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP)
08/11/2016		Serventuário
08/11/2016		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito de ADALBERTO FERREIRA DE JESUS FILHO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA.Afirma ser credor de crédito trabalhista em desfavor de ALVORADA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 13.431,41.A pedido do síndico, a contadoria do Juízo elaborou cálculo do crédito retroagindo à data da quebra (20/10/2003).O habilitante manifestou sua concordância com o cálculo do contador (fls. 42).O Ministério Público, em parecer de fls. 44/47 opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à devedora.É o singelo relatório.Fundamento e decido.A questão controvertida no expediente versa sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado.Respeitadas as considerações ministeriais em sentido contrário, reputo que a questão acima delineada já fora decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Nos termos acima, de rigor o acolhimento parcial do pedido de habilitação de crédito formulado neste incidente.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 6.675,70 em favor do habilitante ADALBERTO FERREIRA DE JESUS FILHO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e honorários, ressalvada, contudo, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
08/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2016
26/10/2016		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
15/08/2015		Serventuário escaninho habilitações Petroforte
19/06/2015		Serventuário juntada 19/6
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu remessa ao síndico da massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
04/12/2014		Autos no Prazo PZ 25/01/15
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 303-309
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o habilitante sobre o cálculo de fl. 36. Após, dê-se nova ciência ao Síndico e ao MP. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP)
25/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
25/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o habilitante sobre o cálculo de fl. 36. Após, dê-se nova ciência ao Síndico e ao MP. Int.
19/11/2014		Serventuário
15/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: Página:
22/05/2014		Serventuário Imprensa
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0178/2014 Teor do ato: A., digam Síndico e M.P. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP)
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP A., digam Síndico e M.P.
14/09/2012		Despacho Proferido A., digam Síndico e M.P.
15/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/08/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 15/08/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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