Reqte	Jose Adriano Alves de Jesus Advogado:  Nelson Estefan Junior
Reqdo	Massa Falida de Auto Posto Cunhas do Guarujá Ltda Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
14/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/12/2022		Arquivado Definitivamente
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1220/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
07/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
14/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/12/2022		Arquivado Definitivamente
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1220/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
07/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
16/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 10/07/2019 transitou em julgado em 05/07/2019
21/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1164/1180
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0466/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado, ao síndico para que promova as devidas anotações. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
21/11/2019		Decisão Vistos. Ante o trânsito em julgado, ao síndico para que promova as devidas anotações. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.
04/11/2019		Conclusos para Decisão
12/07/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/11/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
22/11/2017		Autos no Prazo (ESCANO PETRO) - 22/ novembro/2017
21/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
19/10/2017		Decisão Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
16/10/2017		Conclusos para Despacho conclusão 16/10/17
16/10/2017		Conclusos para Despacho conclusão 16/10/17
11/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/10/2017
21/09/2017		Serventuário
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página:
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0114/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOSÉ ADRIANO ALVES DE JESUS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AUTO POSTO CUNHAS GUARUJÁ LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 4.189,39.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 35/36).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fls. 39).O Ministério Público, em parecer de fls. 40/44, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 40/44, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.173,113 em favor do habilitante JOSÉ ADRIANO ALVES DE JESUS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
04/04/2017		Serventuário
04/04/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido habilitação de crédito deduzido por JOSÉ ADRIANO ALVES DE JESUS nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AUTO POSTO CUNHAS GUARUJÁ LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 4.189,39.O síndico apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fls. 35/36).Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, deixou o habilitante o prazo correr em aberto (fls. 39).O Ministério Público, em parecer de fls. 40/44, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 40/44, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.173,113 em favor do habilitante JOSÉ ADRIANO ALVES DE JESUS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
30/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/05/2017
24/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2017		Decurso de Prazo
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 546 a 548
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: Vistos.Dê-se ciência ao habilitante do cálculo apresentado pela sindicatura às fls. 35/36.Após, vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
04/11/2016		Serventuário
04/11/2016		Decisão Vistos.Dê-se ciência ao habilitante do cálculo apresentado pela sindicatura às fls. 35/36.Após, vista ao Ministério Público.Intime-se.
15/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/03/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos entregues em carga ao sindico da petroforte Afonso Henrique Alves Braga oab: 1220936/sp Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
12/02/2015		Autos no Prazo pz 28/02/15
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 297
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0040/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 22 e verso: Remetam-se os autos ao contador judicial. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
05/02/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
05/02/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/11/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria contador em 17/11/14 Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
17/11/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria contador- 17/11/14
12/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1774 Página: 269/274
11/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0419/2014 Teor do ato: Vistos. Fl. 27: Certifique o Cartório a data de quebra da falida. Após, tornem os autos à Contadoria. Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
10/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 27: Certifique o Cartório a data de quebra da falida. Após, tornem os autos à Contadoria. Int.
07/11/2014		Recebidos os Autos da Contadoria
07/11/2014		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
02/10/2014		Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2014		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
30/09/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando Remessa ao Contador
30/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 22 e verso: Remetam-se os autos ao contador judicial.
18/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando remessa ao MP
15/08/2014		Proferido Despacho conclusos em..18-08-14
05/08/2014		Autos no Prazo 25/08/2014
05/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2014 Data da Disponibilização: 01/08/2014 Data da Publicação: 04/08/2014 Número do Diário: Página:
31/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0278/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 13 e segs.: Ao Síndico e ao MP. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
30/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 278/2014
30/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 13 e segs.: Ao Síndico e ao MP. Intime-se.
24/07/2014		Conclusos para Decisão E/25 DE JULHO DE 2014
21/07/2014		Serventuário juntada
16/07/2014		Autos no Prazo p. 30/07
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: Página:
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Vistos. Providencie o habilitante a juntada de cópia da conta de liquidação homologada junto à Justiça do Trabalho. No silêncio, intime-se o requerente a imprimir o regular andamento, por seed, desta feita no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Nelson Estefan Junior (OAB 129216/SP)
07/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 243/2014
01/07/2014		Decisão Vistos. Providencie o habilitante a juntada de cópia da conta de liquidação homologada junto à Justiça do Trabalho. No silêncio, intime-se o requerente a imprimir o regular andamento, por seed, desta feita no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se.
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/10/2012		Despacho Proferido Retro: diga o A. I.
11/10/2012		Data da Publicação SIDAP Retro: diga o A. I.
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP , processe-se. Digam Síndico e M.P.
14/09/2012		Despacho Proferido , processe-se. Digam Síndico e M.P.
16/08/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 16/08/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/08/2012	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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