Reqte	Paulo Donizeti Fornereto Advogado:  Celso Kaminishi
Reqdo	Massa Falida - Auto Posto Amigão de Uchoa Ltda. e Outros Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Interesda.	Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça Advogada:  Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça

Data		Movimento
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Informo ao interessado que a falência tramita atualmente sob o nº 0024706-43.2020.8.26.0100. Assim, deve o interessado proceder ao peticionamento naqueles autos para fins de cadastro processual. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. Advogados(s): Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB 109685/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
20/03/2025		Arquivado Definitivamente
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Genérico
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Informo ao interessado que a falência tramita atualmente sob o nº 0024706-43.2020.8.26.0100. Assim, deve o interessado proceder ao peticionamento naqueles autos para fins de cadastro processual. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. Advogados(s): Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB 109685/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
20/02/2025		Ato ordinatório Informo ao interessado que a falência tramita atualmente sob o nº 0024706-43.2020.8.26.0100. Assim, deve o interessado proceder ao peticionamento naqueles autos para fins de cadastro processual. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados.
20/02/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40382951-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:18
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40382883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:15
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1757/2024 Data da Disponibilização: 28/01/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132 Página: 1808/1812
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 1757/2024 Teor do ato: Fls. 127/130: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB 109685/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 127/130: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1547/2024 Data da Disponibilização: 04/12/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105 Página: 2018/2023
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1547/2024 Teor do ato: Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB 109685/SP)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e à disposição pelo prazo de 10 dias.
26/11/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 83244 - Protocolo: FSRP24000134677
17/01/2022		Arquivado Definitivamente
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1065/1073
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v. acórdão (fls. 113/120) e r.sentença (fls. 73/74), anotando o síndico o crédito habilitado no QGC. Após, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
30/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciente do retorno dos autos a este juízo. Cumpra-se v. acórdão (fls. 113/120) e r.sentença (fls. 73/74), anotando o síndico o crédito habilitado no QGC. Após, arquive-se. Intimem-se.
18/05/2020		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 13/09/2019 transitou em julgado em 28/08/2019
17/09/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/10/2017		Autos no Prazo ESCANO PETRO ( 27/ OUTUBRO/2017)
17/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
19/09/2017		Ato ordinatório Ás contrarrazões das partes, ao recurso de apelação interposta pelo Ministerio Publico, no preazo legal. Após, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça.
12/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/10/2017
26/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo Vencimento: 01/06/2017
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por PAULO DONIZETI FORNERETO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AUTO POSTO AMIGÃO DE UCHÔA LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 16.521,42.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 56).Intimados para se manifestarem sobre o cálculo da contadoria, Síndico (fl. 56-v) e e habilitante registraram sua concordância (fls. 61).O Ministério Público, em parecer de fls. 63/65, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura e expressamente aceito pelo habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 63/65, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.467,29 em favor do habilitante PAULO DONIZETI FORNERETO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
10/05/2017		Serventuário
27/04/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por PAULO DONIZETI FORNERETO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de AUTO POSTO AMIGÃO DE UCHÔA LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 16.521,42.A Contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 56).Intimados para se manifestarem sobre o cálculo da contadoria, Síndico (fl. 56-v) e e habilitante registraram sua concordância (fls. 61).O Ministério Público, em parecer de fls. 63/65, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura e expressamente aceito pelo habilitante.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 63/65, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 4.467,29 em favor do habilitante PAULO DONIZETI FORNERETO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
25/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/05/2017
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página:
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0498/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Contador.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
24/11/2016		Serventuário
24/11/2016		Decisão Vistos.Manifeste-se o requerente sobre os cálculos apresentados pelo Contador.Com a manifestação ou o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Intime-se.
12/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos entregues em carga ao sindico da petroforte (AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
27/05/2014		Autos no Prazo 09/06/2014
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: Página:
22/05/2014		Serventuário Imprensa
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0178/2014 Teor do ato: Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Celso Kaminishi (OAB 78587/SP)
17/09/2012		Data da Publicação SIDAP Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
14/09/2012		Despacho Proferido Digam Síndico e Falido. A seguir, publique-se o aviso. Certificado o decurso de prazo, ao M.P. Int.
30/08/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 30/08/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.074201-2/000000-000

Data	Tipo
31/10/2024	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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