Indiciado	Alexandre Burihan Neto
Reqdo	Têxtil Norma Ltda Advogado:  Gilberto Giansante
Síndica	Mara Mello de Campos Advogada:  Mara Mello de Campos

Indiciado	Alexandre Burihan Neto
Indiciada	Therezinha de Jesus Carneiro Burihan
Indiciado	Ricardo Carneiro Burihan
Reqdo	Têxtil Norma Ltda Advogado:  Gilberto Giansante
Indiciado	Gilvan Ferreira Santos
Síndica	Mara Mello de Campos Advogada:  Mara Mello de Campos

Data		Movimento
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
19/09/2005		Audiência Designada Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Marcada para 19/10/2005 15:00 Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
17/05/2005		Denúncia do Inquérito Judicial Falimentar Autuado como Ação Penal em 17/05/2005, n° proc. 05/051658-2. Ana Luiza Liarte
16/05/2005		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Remessa ao Distribuidor do Foro Local Ana Luiza Liarte
14/04/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
19/09/2005		Audiência Designada Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Marcada para 19/10/2005 15:00 Situação: Pendente Ana Luiza Liarte
17/05/2005		Denúncia do Inquérito Judicial Falimentar Autuado como Ação Penal em 17/05/2005, n° proc. 05/051658-2. Ana Luiza Liarte
16/05/2005		Remessa ao Distribuidor do Foro Local Remessa ao Distribuidor do Foro Local Ana Luiza Liarte
14/04/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
13/04/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
29/03/2005		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
29/03/2005		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
10/03/2005		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
04/03/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
28/02/2005		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Ana Luiza Liarte
24/02/2005		Sent. Compl.: Pedido Arquivado Nos autos do inquérito judicial da empresa falida TÊXTIL NORMA LTDA, a falida Therezinha de Jesus Carneiro Burihan ou Therezinha de Jesus Carneiro Burihan, RG. 2.801.475, está respondendo pelos crimes falimentares previstos nos artigos 186, VI, e VII, e 188, VIII, todos da Lei de Falência. A empresa teve sua falência decretada 17 de julho de 2002, sendo que a prescrição dos crimes falimentares ocorrerá em 16 de julho de 2006. O Ministério Público pugna pelo reconhecimento da prescrição em relação a indiciada Therzinha de Jesus Carneiro Burihan ou Therezinha de Jesus Carneiro Burihan, nascida aos 29 de setembro de 1928 (fls. 297). É o relatório. D E C I D O. Trata-se de inquérito judicial contra os sócios da empresa TÊXTIL NORMA LTDA. O prazo prescricional dos crimes falimentares opera-se em 4 anos, tendo como termo inicial a decretação da falência. Dispõe o artigo 115, do Código Penal, que o prazo prescricional será reduzido pela metade quanto o indiciado for maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença. Assim, estando a indiciada com 77 (setenta e sete) anos e sendo a sentença datada em 17 de julho de 2002, a falida estaria com 74 anos. Dessa forma, o prazo prescricional dos crimes falimentares ocorreu em 16 de julho de 2004. Pelo exposto, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 115, todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, em relação a indiciada THERZINHA DE JESUS CARNEIRO BURIHAN ou THEREZINHA DE JESUS CARNEIRO BURIHAN, RG. 2.801.475. Comunique-se ao Distribuidor Civil e ao I.I.R.G.D. Ciência ao MP. Ana Luiza Liarte - FLS. 301/302
16/02/2005		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
11/02/2005		Sentença Registrada Sentença Registrada Ana Luiza Liarte
07/12/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
30/11/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
24/11/2004		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Ana Luiza Liarte
18/11/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
10/11/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
05/11/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
20/10/2004		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Ana Luiza Liarte
28/06/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
22/06/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
17/06/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
15/06/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
01/06/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Ana Luiza Liarte
25/05/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
20/05/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
11/05/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
03/05/2004		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu Ana Luiza Liarte
15/04/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
30/03/2004		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
24/03/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
16/02/2004		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento de Incidente Ana Luiza Liarte
01/12/2003		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Ana Luiza Liarte
25/11/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
18/11/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
14/10/2003		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
14/10/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
12/08/2003		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício Ana Luiza Liarte
07/08/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
06/08/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
05/08/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
25/07/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
23/07/2003		Processo Autuado Processo Autuado Ana Luiza Liarte
10/07/2003		Conclusos Conclusos Ana Luiza Liarte
03/07/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Ana Luiza Liarte
03/07/2003		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/10/2005	Conciliação, Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/07/2001	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Inquérito Judicial Falimentar	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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