Reqte	União Federal Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Têxtil Norma Ltda Advogado:  Gilberto Giansante
Síndica	Mara Mello de Campos Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
23/10/2019		Arquivado Definitivamente IM
26/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/03/2019
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/10/2019		Arquivado Definitivamente IM
26/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/03/2019
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 08/03/2019
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1205/1210
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 415/422:Cumpra-se o acórdão. Ciência aos interessados, intimando-se a União Federal. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
05/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 415/422:Cumpra-se o acórdão. Ciência aos interessados, intimando-se a União Federal. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 861 a 866
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0193/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em Cartório julgamento do Agravo de de Despacho Denegatório de Recurso Especial, fls. 411. Intimem-se* Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
29/06/2018		Decisão Vistos. Aguarde-se em Cartório julgamento do Agravo de de Despacho Denegatório de Recurso Especial, fls. 411. Intimem-se*
29/06/2018		Recebidos os Autos do Distribuidor local
29/06/2018		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
31/10/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado TJ/SP -SJ 3.1.7 SERV. PROC. REC.. AOS TRIB. SUP DIR.PRIVADO 1 EM 31/10/2016
31/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
20/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/11/2016
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 136/142
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Fls 385: Vistos. Inviável a republicação de decisão proferida em Superior Instância, ou eventual devolução de prazo. Devolvam-se os autos ao juízo "ad quem" para apreciação dos embargos de declaração de fls. 371 e ss.. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
18/10/2016		Decisão Fls 385: Vistos. Inviável a republicação de decisão proferida em Superior Instância, ou eventual devolução de prazo. Devolvam-se os autos ao juízo "ad quem" para apreciação dos embargos de declaração de fls. 371 e ss.. Intime-se.
13/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FAL. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
03/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FAL. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2016
03/10/2016		Petição Juntada
01/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2192 Página: 315-321
31/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0386/2016 Teor do ato: Fls 375: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
31/08/2016		Decisão Fls 375: Vistos. Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
29/08/2016		Petição Juntada
08/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Av. Brig. Luis Antonio, 2543, fone: 4568.0744. (1º e 2º vol) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
03/08/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Av. Brig. Luis Antonio, 2543, fone: 4568.0744. (1º e 2º vol) Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
19/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/062002-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2016 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 140/
10/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: Fls 365: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à habilitante pelo prazo 05 dias. Após, ao síndico e ao MP. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
09/03/2016		Decisão Fls 365: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência à habilitante pelo prazo 05 dias. Após, ao síndico e ao MP. Intime-se.
09/03/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/04/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 1ª a 10º Câmaras Complexo Ipiranga, sl. 45 (carga Saj adm nº 0000164551/2013).
04/04/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
22/03/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Remetido ao Tribunal de Justiça D. Privado (1ª a 10ª Câmara) - Complexo Ipiranga, sl. 45 (1º e 2º vol.). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal
18/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
26/02/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE FALENCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/04/2013
25/02/2013		Petição Juntada
11/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2012 Data da Disponibilização: 06/12/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: 1319 Página: 163/182
29/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0010/2012 Teor do ato: Se tempestivo o recurso, o que deverá ser certificado, recebo a apelação no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem. Se não preparado o recurso ou se insuficiente o preparo, complemento em 5 dias. (Recurso tempestivo sendo o apelante isento de custas) Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
27/11/2012		Proferido Despacho
21/11/2012		Decisão Se tempestivo o recurso, o que deverá ser certificado, recebo a apelação no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem. Se não preparado o recurso ou se insuficiente o preparo, complemento em 5 dias. (Recurso tempestivo sendo o apelante isento de custas)
19/11/2012		Apelação Juntada
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
16/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com autor
29/08/2012		Aguardando Prazo Oficial Laércio
29/08/2012		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
28/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 31/07/12
01/08/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 30/07/12
30/07/2012		Conclusos Conclusos 31.07.2012
25/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 25.07.2012.
25/07/2012		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 24.07.2012.
20/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências 20/07/2012
15/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/12/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Corrijo erro material na r. sentença de fls. 216. Onde constou o número 583.00.2011.076291-2/00026 deveria ter constado 583.00.2001.076291-2/000026. Anote-se. Int.
14/12/2011		Data da Publicação SIDAP 8ª Vara Cível Central Processo n º 583.00.2011.076291-2/000026-000 ? Habilitação de Crédito Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida pela União Federal, referente a débitos tributários indicados. O síndico requereu a juntada da documentação pertinente à execução fiscal visando averiguar prescrição. A União apresentou referida documentação. E diante dela O Ministério Público requereu o reconhecimento da prescrição (fls. 204/206), mesmo posicionamento do síndico e do falido (fls. 210 e 212 e ss.). É o Relatório. Decido. A habilitação do crédito tributário não pode ser acolhida. A jurisprudência de forma reiterada entende a não aplicação do art. 47 do Decreto-lei 7661/45 aos processos de falência, até porque a Lei de Execução Fiscal, em seu art. 29, prescreve que dívida ativa não estaria sujeita a concurso de credores, podendo prosseguir-se a execução independentemente da falência. Desta forma, não subsiste qualquer invocação de suspensão. Acrescente-se a isto que em nenhum momento foi demonstrado pelo habilitante a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. O art. 174 do CTN é expresso ao determinar a prescrição em 5 anos contados da constituição definitiva do crédito tributário, sendo necessária a citação para interrupção do prazo prescricional, conforme expressamente disposto no mesmo CTN, art. 174, parágrafo único, inciso I. No caso concreto o crédito foi constituído por declaração do próprios constituinte em novembro de 1999 e janeiro de 2000, sem a existência de citação dentro do interregno temporal pertinente. Ora, diante disto, inafastável o reconhecimento da prescrição diante da data da constituição da dívida em cobrança. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido em razão da prescrição que fica ora reconhecida. Custas na forma da lei. Indevidos honorários na espécie. P.R.I. São Paulo, 09 de dezembro de 2011. Helmer Augusto Toqueton Amaral Juiz de Direito
09/12/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 3023/2011 Livro: 199 Folha(s): 230 Data Registro: 09/12/2011 16:31:32
09/12/2011		Despacho Proferido Vistos Corrijo erro material na r. sentença de fls. 216. Onde constou o número 583.00.2011.076291-2/00026 deveria ter constado 583.00.2001.076291-2/000026. Anote-se. Int.
09/12/2011		Sentença Proferida Sentença nº 3023/2011 registrada em 09/12/2011 no livro nº 199 às Fls. 230: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido em razão da prescrição que fica ora reconhecida. Custas na forma da lei. Indevidos honorários na espécie.
09/12/2011		Conclusos Conclusos
09/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 08.11.2011
03/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Prazo 17/11
25/10/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos- COM.SINDICO
22/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos Diga o síndico e o falido no prazo de 5 dias. após, conclusos. Int.
17/10/2011		Despacho Proferido Vistos Diga o síndico e o falido no prazo de 5 dias. após, conclusos. Int.
14/10/2011		Conclusos Conclusos 14.10.2011
05/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando conferência expediente em: 05.10.2011.
05/10/2011		Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências em: 05.10.2011.
26/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < Promotoria de Falencias > em 26/09/2011
20/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor do MP Falencia
16/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 16/09 Aguardando Juntada 16/09
14/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência14.9
02/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01/09 Aguardando Juntada 01/09
29/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/08/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência ao síndico de fls.38.
03/08/2011		Despacho Proferido Ciência ao síndico de fls.38.
13/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação13
25/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25
24/02/2011		Data da Publicação SIDAP Processo nº 583.00.2001.076291-2/00026 Vistos. Intime-se a habilitante, pessoalmente, para que manifeste-se conforme cota ministerial de fls. 31. Após, digam o síndico e o Ministério Publico. Int.
10/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/01/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada aguardando juntada 26
14/12/2010		Aguardando Devolução de Mandado Oficial Laercio
13/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação, assinando dat
07/12/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
06/12/2010		Conclusos Conclusos para 07/12
06/12/2010		Despacho Proferido Processo nº 583.00.2001.076291-2/00026 Vistos. Intime-se a habilitante, pessoalmente, para que manifeste-se conforme cota ministerial de fls. 31. Após, digam o síndico e o Ministério Publico. Int.
24/11/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
19/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao mp fal
23/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Certifique-se a data da quebra, bem como eventual decurso do prazo do edital de convocação de credores. Expeça-se o competente edital, publicando-se e afixando-se. Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
06/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (certificar)
29/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/07/2010		Conclusos Conclusos 28/7/2010.
27/07/2010		Despacho Proferido Certifique-se a data da quebra, bem como eventual decurso do prazo do edital de convocação de credores. Expeça-se o competente edital, publicando-se e afixando-se. Manifestem-se a falida, o síndico e o Ministério Público.
16/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando expediente para ir à conclusão (16/07)
04/05/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 04/05/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.076291-6/000000-000

Data	Tipo
10/08/2016	Embargos Monitórios
12/09/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/07/2010	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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