Reqte	Condomínio Edifício Residencial Bella Vista Advogada:  Shirley Sguassabia Wendt
Reqdo	Tothal Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2018/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2018/2023 Teor do ato: Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
27/10/2023		Ato ordinatório Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2018/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2018/2023 Teor do ato: Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
27/10/2023		Ato ordinatório Informo ao habilitante que os pagamentos ocorrem nos autos principais, desta forma os dados bancários e/ou a procuração atualizada, dentre demais requisições devem ser juntados no processo principal da falência. Caso o desarquivamento deste incidente seja necessário, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42214344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 01:57
02/06/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/06/2023		Arquivado Definitivamente
02/06/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0531/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
23/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
04/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Vols 1/11 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/04/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/03/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/03/2022
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2021 Data da Disponibilização: 06/12/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413 Página: 1788/1802
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0627/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELLA VISTA em face da falência de TOTHAL CONSTRUTORA E INPORPORADORA LTDA. As fls. 2060/2088 foi apresentado extrato de verificação do perito contador, apurando o valor de R$ 246.799,31, na classe de quirografários. Síndico se manifestou no sentido de que o crédito fosse classificado como quirografário (fls. 2093/2097). O requerente requereu que o crédito de R$ 246.799,31 fosse classificado como privilegiado, no mais se manifesta em relação a outros créditos que não foram incluídos nos cálculos do perito contador (fls. 2096/2097). O Ministério Público requereu oitiva do habilitante e, após, vista dos autos com todos os volumes (fls. 2101). Ministério Público se manifestou em fls. 2154/2155, requerendo ao habilitante que esclarecesse melhor quanto ao objeto pleiteado. Em decisão de fls. 2156, foi acolhido o parecer ministerial e determinada a manifestação do habilitante. Em fls. 2159/2160, a habilitante requereu ao Síndico o efetivo requerimento a Receita Federal de Liberação do CND bem como a expedição do alvará autorizando o Síndico a fazer a especificação do condomínio perante o Oficial Registro de Imóveis de Diadema/SP, para individualização das matrículas. Em fls. 2162/2164, o Ministério Público opinou pela procedência do presente incidente, para habilitar o crédito no valor de R$ 246.799,31, na classe de quirografários. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Os artigos 25 e 26 do Decreto Lei nº 7.661/45 determinam que há vencimento antecipado das dívidas da falida na data decretação da quebra, sendo que os juros somente podem ser cobrados até esta data. Com relação aos demais, a cobrança somente pode ser feita se houver ativo suficiente da massa ao final, em respeito à paridade dos credores. Com relação à correção monetária, será paga ao final, no momento dos pagamentos. Logo, diante da sistemática determinada em lei, não há que se reconhecer qualquer equívoco nos cálculos realizados pelo perito contador. O autor trouxe aos autos comprovantes de pagamentos, recibos e demais documentos, comprovando os gastos efetuados. O ilustre Sr. Perito Contador elaborou corretamente demonstrativo de cálculo com base nos r. documentos juntados, apurando como parâmetro a data da quebra da massa falida, ocorrida no dia 5 de setembro de 2001. Ante o exposto, havendo a prova do crédito do habilitante e tendo o perito contador apontado corretamente o valor devido à habilitante, sem oposição, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 246.799,31 em favor do habilitante, na categoria quirografário. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
16/11/2021		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELLA VISTA em face da falência de TOTHAL CONSTRUTORA E INPORPORADORA LTDA. As fls. 2060/2088 foi apresentado extrato de verificação do perito contador, apurando o valor de R$ 246.799,31, na classe de quirografários. Síndico se manifestou no sentido de que o crédito fosse classificado como quirografário (fls. 2093/2097). O requerente requereu que o crédito de R$ 246.799,31 fosse classificado como privilegiado, no mais se manifesta em relação a outros créditos que não foram incluídos nos cálculos do perito contador (fls. 2096/2097). O Ministério Público requereu oitiva do habilitante e, após, vista dos autos com todos os volumes (fls. 2101). Ministério Público se manifestou em fls. 2154/2155, requerendo ao habilitante que esclarecesse melhor quanto ao objeto pleiteado. Em decisão de fls. 2156, foi acolhido o parecer ministerial e determinada a manifestação do habilitante. Em fls. 2159/2160, a habilitante requereu ao Síndico o efetivo requerimento a Receita Federal de Liberação do CND bem como a expedição do alvará autorizando o Síndico a fazer a especificação do condomínio perante o Oficial Registro de Imóveis de Diadema/SP, para individualização das matrículas. Em fls. 2162/2164, o Ministério Público opinou pela procedência do presente incidente, para habilitar o crédito no valor de R$ 246.799,31, na classe de quirografários. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Os artigos 25 e 26 do Decreto Lei nº 7.661/45 determinam que há vencimento antecipado das dívidas da falida na data decretação da quebra, sendo que os juros somente podem ser cobrados até esta data. Com relação aos demais, a cobrança somente pode ser feita se houver ativo suficiente da massa ao final, em respeito à paridade dos credores. Com relação à correção monetária, será paga ao final, no momento dos pagamentos. Logo, diante da sistemática determinada em lei, não há que se reconhecer qualquer equívoco nos cálculos realizados pelo perito contador. O autor trouxe aos autos comprovantes de pagamentos, recibos e demais documentos, comprovando os gastos efetuados. O ilustre Sr. Perito Contador elaborou corretamente demonstrativo de cálculo com base nos r. documentos juntados, apurando como parâmetro a data da quebra da massa falida, ocorrida no dia 5 de setembro de 2001. Ante o exposto, havendo a prova do crédito do habilitante e tendo o perito contador apontado corretamente o valor devido à habilitante, sem oposição, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 246.799,31 em favor do habilitante, na categoria quirografário. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.R.I
21/09/2021		Conclusos para Decisão Dra Clarissa
17/09/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/08/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/09/2021
24/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80098 - Protocolo: FJMJ21011176072
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 935/1012
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0444/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do artigo 89, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, regularize-se a Z. Serventia a abertura e encerramento de volumes. 2. Fls. 2.154/2.154v: Acolho a R. Cota Ministerial. 3. Assim, atenda-se a habilitante o item 3 da cota às fls. 2.154v. Após, Vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
23/11/2020		Decisão Vistos. 1. Nos termos do artigo 89, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, regularize-se a Z. Serventia a abertura e encerramento de volumes. 2. Fls. 2.154/2.154v: Acolho a R. Cota Ministerial. 3. Assim, atenda-se a habilitante o item 3 da cota às fls. 2.154v. Após, Vista ao Ministério Público. Intime-se.
06/03/2020		Conclusos para Decisão Dra Clarissa
03/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume 11 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume 11 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/09/2019
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80076 - Protocolo: FJMJ19014526461
06/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volumes 10º e 11º - retirados por Dennis OAB/SP 228832-E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 17/09/2019
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 967/981
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0336/2019 Teor do ato: Fls. 2145/2147: Manifeste-se o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias. Após ao MP. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/08/2019		Ato ordinatório Fls. 2145/2147: Manifeste-se o Síndico no prazo de 15 (quinze) dias. Após ao MP.
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1061/1078
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre fls. 2093, 2101 e 2108/2139 em 15 dias. Em seguida, intime-se o síndico para manifestar-se no mesmo prazo. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Intime-se o habilitante para que se manifeste sobre fls. 2093, 2101 e 2108/2139 em 15 dias. Em seguida, intime-se o síndico para manifestar-se no mesmo prazo. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se.
07/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público 11º Volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/02/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 11º Volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/02/2019
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80067 - Protocolo: FDDA18000329571
01/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume 11º Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 01/10/2018
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1019 a 103
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Vistos. Às fls. 2060/2088 foi apresentado extrato de verificação do perito contador, apurando o valor de R$246.799,31. O síndico se manifestou no sentido de que o crédito fosse classificado como quirografário (fls. 2093 e 2101). O requerente requereu que o crédito de R$246.799,31 fosse classificado como privilegiado, no mais se manifesta em relação a outros créditos que não foram incluídos nos cálculos do perito contador (fls. 2096/2097). O MP requereu oitiva do habilitante e, após, vista dos autos com todos os volumes (fls. 2102). Sendo assim determino: 1.- Manifeste-se o requerente em relação às fls. 2093 e 2101. 2.- Manifeste- o síndico em relação às fls. 2096/2097. 3.- Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
18/09/2018		Decisão Vistos. Às fls. 2060/2088 foi apresentado extrato de verificação do perito contador, apurando o valor de R$246.799,31. O síndico se manifestou no sentido de que o crédito fosse classificado como quirografário (fls. 2093 e 2101). O requerente requereu que o crédito de R$246.799,31 fosse classificado como privilegiado, no mais se manifesta em relação a outros créditos que não foram incluídos nos cálculos do perito contador (fls. 2096/2097). O MP requereu oitiva do habilitante e, após, vista dos autos com todos os volumes (fls. 2102). Sendo assim determino: 1.- Manifeste-se o requerente em relação às fls. 2093 e 2101. 2.- Manifeste- o síndico em relação às fls. 2096/2097. 3.- Após, ao MP. Intime-se.
06/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Remessa ao Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Remessa ao Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/04/2018
15/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2017		Autos no Prazo Pzo 11/10 Vencimento: 23/10/2017
05/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
01/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Benjamin Constant, 61 (011) 3242-4277 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Vieira de Souza
28/08/2017		Autos no Prazo PZO 11/10 Vencimento: 11/10/2017
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 253/258
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0378/2017 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos para publicação no D.J.E.: Manifeste-se o síndico após ao M.P. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
25/08/2017		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos para publicação no D.J.E.: Manifeste-se o síndico após ao M.P.
21/08/2017		Remetido ao DJE imp fal
17/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
15/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/09/2017
15/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ17015145417
07/08/2017		Autos no Prazo p 31/8 Vencimento: 20/09/2017
20/07/2017		Autos no Prazo p 25/8 Vencimento: 31/08/2017
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 300/306
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0321/2017 Teor do ato: Fls.2060/ss: ciência do laudo juntado pelo perito contador, no prazo legal.Após, vista ao MP.Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
19/07/2017		Proferido Despacho Fls.2060/ss: ciência do laudo juntado pelo perito contador, no prazo legal.Após, vista ao MP.Int.
22/05/2017		Remetido ao DJE imp fal
17/05/2017		Conclusos para Despacho
17/05/2017		Petição Juntada em 17/05/17
02/05/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
09/02/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
09/02/2017		Recebidos os Autos do Perito Dr Jose Vanderlei M. dos Santos , autorizando Victor Hugo Reis de Godoi ( Rg nº 38.805.676-9) - Rua Cde do Pinhal, 08 - cjto 73 - tels (011) 31042451 / 31040863 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
03/02/2017		Autos no Prazo P 3/3 Vencimento: 21/03/2017
03/02/2017		Expedição de documento
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 235/240
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Ao perito contador que serve a massa, nos termos da última cota do síndico e da Promotoria de Falências.Após, com a devida manifestação, ciência a todos os interessados, no prazo legal.Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP)
31/01/2017		Proferido Despacho Ao perito contador que serve a massa, nos termos da última cota do síndico e da Promotoria de Falências.Após, com a devida manifestação, ciência a todos os interessados, no prazo legal.Int.
13/12/2016		Remetido ao DJE IMP FAL
07/12/2016		Conclusos para Despacho
24/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/11/2016		Autos no Prazo p 12/12 Vencimento: 25/01/2017
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 407/413
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0516/2016 Teor do ato: AO síndico, no prazo legal. Após, vista ao MP. Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
27/10/2016		Ato ordinatório AO síndico, no prazo legal. Após, vista ao MP. Int.
27/10/2016		Ato ordinatório Ao síndico, no prazo legal. Após, vista ao MP. Int.
09/09/2016		Remetido ao DJE IMP FAL
08/09/2016		Petição Juntada juntada fal
22/08/2016		Autos no Prazo p 21/9 Vencimento: 04/10/2016
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 272/276
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 272/276
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0395/2016 Teor do ato: Ao sindico (ou comissário, se o caso), no prazo legal. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0395/2016 Teor do ato: Ao habilitante, nos termos do requerimento do perito contador às fls.2030/2031.Oportunamente, tornem ao perito.Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
16/08/2016		Ato ordinatório Ao sindico (ou comissário, se o caso), no prazo legal.
16/08/2016		Proferido Despacho Ao habilitante, nos termos do requerimento do perito contador às fls.2030/2031.Oportunamente, tornem ao perito.Int.
05/07/2016		Remetido ao DJE imp fal
04/07/2016		Petição Juntada mesa chefe - juntada (fal)
27/06/2016		Remetido ao DJE IMP 27/6
22/06/2016		Conclusos para Despacho
03/05/2016		Remetidos os Autos para o Perito Dr Jose Vanderlei M. dos Santos , autorizando Victor Hugo Reis de Godoi ( Rg nº 38.805.676-9) - Rua Cde do Pinhal, 08 - cjto 73 - tels (011) 31042451 / 31040863 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
02/05/2016		Autos no Prazo P 5/5/ (aguardando retirada pelo perito contadro) Vencimento: 15/06/2016
02/05/2016		Expedição de documento
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 165/169
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0214/2016 Teor do ato: Ao perito contador que serve a massa.Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
28/04/2016		Proferido Despacho Ao perito contador que serve a massa.Int.
28/04/2016		Remetido ao DJE imp fal
26/04/2016		Conclusos para Despacho
25/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/04/2016		Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador sindico 8/4
06/04/2016		Autos no Prazo p 10/5 Vencimento: 20/05/2016
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 276/280
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0153/2016 Teor do ato: Digam síndico e MP. Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
31/03/2016		Ato ordinatório Digam síndico e MP. Int.
31/03/2016		Decurso de Prazo IMP FAL
03/02/2016		Autos no Prazo p 1/3 Vencimento: 04/03/2016
03/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2049 Página: 240/247
02/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0018/2016 Teor do ato: Intime-se, pela derradeira vez, o patrono da falida, a se manifestar nos autos, nos termos das cotas do síndico e do MP, às fls.2018/19. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, digam síndico e MP. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
30/11/2015		Proferido Despacho Intime-se, pela derradeira vez, o patrono da falida, a se manifestar nos autos, nos termos das cotas do síndico e do MP, às fls.2018/19. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, digam síndico e MP. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
12/11/2015		Remetido ao DJE imp fal
09/11/2015		Conclusos para Despacho
04/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/10/2015		Autos no Prazo P 21/11 Vencimento: 25/11/2015
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 278/282
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0394/2015 Teor do ato: Ao síndico (ou comissário, se o caso). Após, ao MP. Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/10/2015		Remetido ao DJE relação 394 - Ivan
14/10/2015		Ato ordinatório Ao síndico (ou comissário, se o caso). Após, ao MP. Int.
31/08/2015		Remetido ao DJE IMP FAL
26/06/2015		Autos no Prazo p 20/7 Vencimento: 29/07/2015
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 276/279
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0224/2015 Teor do ato: Nos termos da manifestação do perito judicial de fls. 2012, providencie a falida, na pessoa do dr. Gilberto Giansante, os documentos requeridos, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas da lei. Após a vinda de todos os documentos solicitados, tornem ao perito. Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/06/2015		Proferido Despacho Nos termos da manifestação do perito judicial de fls. 2012, providencie a falida, na pessoa do dr. Gilberto Giansante, os documentos requeridos, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas da lei. Após a vinda de todos os documentos solicitados, tornem ao perito. Int.
13/03/2015		Remetido ao DJE IMP FAL
11/03/2015		Conclusos para Despacho
04/03/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
23/01/2015		Remetidos os Autos para o Perito Com Dr. José Wanderley Masson - Rua Conde do Pinhal, 08 - cjto 73 - tel (011)3104-2451 / 3104-0863 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
23/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
20/01/2015		Autos no Prazo p 22/2 Vencimento: 19/02/2015
12/12/2014		Expedição de documento DAT FAL
11/12/2014		Petição Juntada juntada - fal.
01/12/2014		Autos no Prazo P 21/1 Vencimento: 27/01/2015
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 305/309
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0451/2014 Teor do ato: Nota de cartório - À FALIDA, NO PRAZO LEGAL. INT. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/11/2014		Ato ordinatório Nota de cartório - À FALIDA, NO PRAZO LEGAL. INT.
17/11/2014		Remetido ao DJE imp fal
06/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor do 9º ao 11º volumes - Rua Benjanmin Constant, 61 - 8º andar, conjunto 81 - telefone 32428855. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
23/10/2014		Autos no Prazo p 12/11 Vencimento: 24/11/2014
23/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1761 Página: 217/224
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0401/2014 Teor do ato: Nota de cartório - ao síndico (ou comissário). Após, ao MP. Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/10/2014		Ato ordinatório Nota de cartório - ao síndico (ou comissário). Após, ao MP. Int.
05/08/2014		Remetido ao DJE imp fal
01/08/2014		Petição Juntada juntada mesa Ivan
30/07/2014		Autos no Prazo p 31/8 Vencimento: 29/08/2014
29/07/2014		Autos no Prazo p 31 Vencimento: 28/08/2014
25/04/2014		Autos no Prazo P 25/5 Vencimento: 27/05/2014
23/04/2014		Expedição de documento dat fal
23/04/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
11/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito 11 vols Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/04/2014		Autos no Prazo p 15/5 Vencimento: 12/05/2014
18/12/2013		Serventuário Dat 18/12
12/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2013		Autos no Prazo
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 294/299 Página:
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0271/2013 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 1957/1965 no prazo legal Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
25/09/2013		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 1957/1965 no prazo legal
17/06/2013		Remetido ao DJE Imp 17/06
29/05/2013		Petição Juntada juntada 29/05
14/05/2013		Remetidos os autos da Contadoria Imprensa 14/05
29/04/2013		Remetido ao DJE imp fal
01/03/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2012		Autos Entregues em Carga para o Perito 11 vols.
21/11/2012		Autos no Prazo P.17/11 Vencimento: 08/01/2013
12/11/2012		Petição Juntada fal.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/11
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Nos termos das cotas do sindico e ministerial, intime-se o perito Engenheiro Dr. Edgar Colombo e oportunamente após, que seja intimado o perito contador que serve a presente falência, para elaboração de extrato. Após as providências supra, deverá ser intimada a falida nos termos do §3º de fls.1950. Int.
02/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-fal
29/09/2012		Conclusos Conclusos para 1/10
29/09/2012		Despacho Proferido Nos termos das cotas do sindico e ministerial, intime-se o perito Engenheiro Dr. Edgar Colombo e oportunamente após, que seja intimado o perito contador que serve a presente falência, para elaboração de extrato. Após as providências supra, deverá ser intimada a falida nos termos do §3º de fls.1950. Int.
19/09/2012		Remessa ao Setor MP
11/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/9
23/08/2012		Data da Publicação SIDAP Digam a falida, sindico e MP. Int.
14/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/9
14/08/2012		Despacho Proferido Digam a falida, sindico e MP. Int.
14/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-FAL
01/06/2012		Data da Publicação SIDAP Ao síndico.
29/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 2/7
29/05/2012		Despacho Proferido Ao síndico.
24/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa chefe 24/05
17/04/2012		Data da Publicação SIDAP Nota de cartório ? deferido o prazo suplementar de 30 dias ao cond.edif.residencial Bella Vista.
10/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 1/6
10/04/2012		Despacho Proferido Nota de cartório ? deferido o prazo suplementar de 30 dias ao cond.edif.residencial Bella Vista.
17/03/2012		Aguardando Publicação IMP A REMETER - FAL
28/02/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls.1413/14: defiro. Providencie o requerente, todos os comprovantes dos aportes financeiros dos condôminos ao condomínio que, comprovadamente, se destinavam à conclusão das obras, em prazo legal. Nomeio perito engenheiro avaliador, o dr. Edgard Colombo Junior, intimando-o oportunamente, para estimativa de honorários e início dos trabalhos. Int.
27/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/3
27/01/2012		Aguardando Publicação imp a remeter (fal)
24/01/2012		Conclusos Conclusos para 26/1
24/01/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls.1413/14: defiro. Providencie o requerente, todos os comprovantes dos aportes financeiros dos condôminos ao condomínio que, comprovadamente, se destinavam à conclusão das obras, em prazo legal. Nomeio perito engenheiro avaliador, o dr. Edgard Colombo Junior, intimando-o oportunamente, para estimativa de honorários e início dos trabalhos. Int.
17/12/2011		Remessa ao Setor MP
15/12/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Sindico, 14.12.11
30/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/12
30/11/2011		Data da Publicação SIDAP Ao síndico. Int.
29/11/2011		Despacho Proferido Ao síndico. Int.
21/11/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Perito, 21.11.11
19/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/12
16/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/11/2011		Conclusos Conclusos para 11/11
08/11/2011		Remessa ao Setor MP
13/10/2011		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o síndico expressamente, sob pena de destituição. Int.
11/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/11
11/10/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER (FAL)
08/10/2011		Conclusos Conclusos para 11/10
07/10/2011		Despacho Proferido Manifeste-se o síndico expressamente, sob pena de destituição. Int.
26/09/2011		Remessa ao Setor MP
01/07/2011		Data da Publicação SIDAP Ao síndico.
30/06/2011		Despacho Proferido Ao síndico.
16/06/2011		Data da Publicação SIDAP Nos termos das cotas do Sr.síndico e da Promotoria de Falências, manifeste-se a falida, expressamente. Após, novas vistas e voltem cls. Int.
15/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/7
09/05/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER
06/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/05/2011.
05/05/2011		Despacho Proferido Nos termos das cotas do Sr.síndico e da Promotoria de Falências, manifeste-se a falida, expressamente. Após, novas vistas e voltem cls. Int.
02/05/2011		Remessa ao Setor MP
23/03/2011		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto, 23.03.11
14/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31
24/02/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do ,SINDICO, 24.02.11
17/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14/3
16/02/2011		Data da Publicação SIDAP Nota de cartório ? ao síndico;
16/02/2011		Despacho Proferido Nota de cartório ? ao síndico;
15/02/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER (FAL.)
14/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 9
05/01/2011		Data da Publicação SIDAP Atenda o habilitante, conforme requerido pelo perito contador. Após, com manifestação nova vista ao síndico, perito e à Promotoria de Falências, vindo após cls. Int.
22/12/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
16/12/2010		Conclusos Conclusos para 17/12
16/12/2010		Despacho Proferido Atenda o habilitante, conforme requerido pelo perito contador. Após, com manifestação nova vista ao síndico, perito e à Promotoria de Falências, vindo após cls. Int.
27/10/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do SIndico,27.10.10
22/10/2010		Remessa ao Setor MP
28/09/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
22/09/2010		Averbação Registrada Número Sentença: 1819/2010 Livro: 623 Folha(s): de 269 até 270 Data Registro: 22/09/2010 17:12:54
21/09/2010		Averbação de Sentença Averbação nº 1819/2010 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 22/09/2010 no livro nº 623 às Fls. 269/270: C O N C L U S Ã O Em 21 de setembro de 2010, faço os presentes autos conclusos ao Dr. RONNIE HERBERT BARROS SOARES, MM. Juiz de Direito. Eu, _________, (Danielle C. F. Gasparini) escrevente, subscrevi. Processo n° 01.085711-9 Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELLA VISTA interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 1365, que julgou procedente o pedido de habilitação de crédito nos autos da falência de TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA alegando, em síntese, que a decisão carece de integração visto que houve omissão no que se refere ao pedido de que integrasse o crédito o valor correspondente ao custo e conclusão das obras, no valor de R$ 285.523,31, bem como no que se refere às despesas com ISS, no montante de R$ 102.944,40. É o relatório. DECIDO. A embargante ingressou com o pedido de habilitação de crédito afirmando ser credora das importâncias descritas na inicial, que decorreriam da quitação de obrigações tributárias e conclusão de obras que estavam a cargo da falida. A habilitante apresentou aos autos a planilha de apuração do débito (fls. 359) indicando seu crédito em R$ 1.091.970,92. O síndico manifestou-se a fls. 413 discordando do valor do crédito exigido pelo habilitante e concordando com a inclusão referente às despesas de IPTU, ISS e INSS. Nova conta foi apresentada pelo condomínio, que indicava débito de R$ 630.724,66 (fls. 431). O contador judicial apontou débito de R$ 64.839,75 (fls. 1360/1361). O Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento parcial do pedido inicial para habilitação do valor indicado pelo contador e foi esse o parâmetro seguido na decisão embargada. Assiste razão à embargante quanto à necessidade de integração do julgado visto que a decisão embargada não analisou o pedido de inclusão de valores relativos à conclusão da obra e ao pagamento de impostos e taxas. Porém, observo que não é possível a simples integração do julgado visto que, na verdade, o processo não se encontrava pronto para julgamento. O caso é de se declarar a nulidade da sentença anterior, o que pode ser feito nesta instância visto que a manutenção do julgado importaria em negativa de jurisdição já que não foram apreciados todos os pedidos formulados. Mas não há possibilidade de julgamento imediato, em sede de embargos, vez que o processo reclama chamada à ordem para efetiva discriminação dos créditos que o requerente eventualmente possua. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para o fim de declarar a nulidade da decisão embargada, revogando-a. Determino seja dada vista ao síndico para que providencie manifestação específica quanto aos demais valores pleiteados pela habilitante, utilizando-se do contador para apontar de forma discriminada os valores de impostos, taxas e tributos com que concordara anteriormente. Após, conclusos. P.R.I. e certifique-se no registro da decisão anulada. São Paulo, 21 de setembro de 2010. RONNIE HERBERT BARROS SOARES JUIZ DE DIREITO
21/09/2010		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 1819/2010 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 22/09/2010 no livro nº 623 às Fls. 269/270: C O N C L U S Ã O Em 21 de setembro de 2010, faço os presentes autos conclusos ao Dr. RONNIE HERBERT BARROS SOARES, MM. Juiz de Direito. Eu, _________, (Danielle C. F. Gasparini) escrevente, subscrevi. Processo n° 01.085711-9 Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELLA VISTA interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 1365, que julgou procedente o pedido de habilitação de crédito nos autos da falência de TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA alegando, em síntese, que a decisão carece de integração visto que houve omissão no que se refere ao pedido de que integrasse o crédito o valor correspondente ao custo e conclusão das obras, no valor de R$ 285.523,31, bem como no que se refere às despesas com ISS, no montante de R$ 102.944,40. É o relatório. DECIDO. A embargante ingressou com o pedido de habilitação de crédito afirmando ser credora das importâncias descritas na inicial, que decorreriam da quitação de obrigações tributárias e conclusão de obras que estavam a cargo da falida. A habilitante apresentou aos autos a planilha de apuração do débito (fls. 359) indicando seu crédito em R$ 1.091.970,92. O síndico manifestou-se a fls. 413 discordando do valor do crédito exigido pelo habilitante e concordando com a inclusão referente às despesas de IPTU, ISS e INSS. Nova conta foi apresentada pelo condomínio, que indicava débito de R$ 630.724,66 (fls. 431). O contador judicial apontou débito de R$ 64.839,75 (fls. 1360/1361). O Ministério Público manifestou-se pelo acolhimento parcial do pedido inicial para habilitação do valor indicado pelo contador e foi esse o parâmetro seguido na decisão embargada. Assiste razão à embargante quanto à necessidade de integração do julgado visto que a decisão embargada não analisou o pedido de inclusão de valores relativos à conclusão da obra e ao pagamento de impostos e taxas. Porém, observo que não é possível a simples integração do julgado visto que, na verdade, o processo não se encontrava pronto para julgamento. O caso é de se declarar a nulidade da sentença anterior, o que pode ser feito nesta instância visto que a manutenção do julgado importaria em negativa de jurisdição já que não foram apreciados todos os pedidos formulados. Mas não há possibilidade de julgamento imediato, em sede de embargos, vez que o processo reclama chamada à ordem para efetiva discriminação dos créditos que o requerente eventualmente possua. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para o fim de declarar a nulidade da decisão embargada, revogando-a. Determino seja dada vista ao síndico para que providencie manifestação específica quanto aos demais valores pleiteados pela habilitante, utilizando-se do contador para apontar de forma discriminada os valores de impostos, taxas e tributos com que concordara anteriormente. Após, conclusos. P.R.I. e certifique-se no registro da decisão anulada. São Paulo, 21 de setembro de 2010. RONNIE HERBERT BARROS SOARES JUIZ DE DIREITO
31/08/2010		Conclusos Conclusos para 01/09
25/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/09
23/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 1365 - Sentença nº 1506/2010 registrada em 04/08/2010 no livro nº 619 às Fls. 60: Proc. nº. 583.00.2001.085711-9/000.089-000 Vistos. Pedido de Habilitação de Crédito promovido por CONDOMINIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELLA VISTA, em razão da quebra da empresa TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Devidamente processado, expedido o aviso, foram os autos encaminhados ao Perito Contador e após, ao síndico e Promotoria de Falências. Extratos apresentados, opinaram favoráveis o Perito Contador, o Sr. Síndico e a Promotoria de Falências. Decido. O pedido merece acolhimento. Ante o exposto, com base na previsão do artigo 269, I, do Código de Processo Cível, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido, determinando que seja o valor de R$ 64.839,75, incluído junto quadro geral de credores, como dívida da massa falida. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, lá prosseguindo-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I., arquivando-se oportunamente. São Paulo, 03 de agosto de 2010. RONNIE HERBERT BARROS SOARES Juiz de Direito
10/08/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
05/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP
04/08/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1506/2010 Livro: 619 Folha(s): 60 Data Registro: 04/08/2010 17:27:54
03/08/2010		Sentença Proferida Sentença nº 1506/2010 registrada em 04/08/2010 no livro nº 619 às Fls. 60: Proc. nº. 583.00.2001.085711-9/000.089-000 Vistos. Pedido de Habilitação de Crédito promovido por CONDOMINIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BELLA VISTA, em razão da quebra da empresa TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., pretendendo o reconhecimento do crédito apontado. Devidamente processado, expedido o aviso, foram os autos encaminhados ao Perito Contador e após, ao síndico e Promotoria de Falências. Extratos apresentados, opinaram favoráveis o Perito Contador, o Sr. Síndico e a Promotoria de Falências. Decido. O pedido merece acolhimento. Ante o exposto, com base na previsão do artigo 269, I, do Código de Processo Cível, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido, determinando que seja o valor de R$ 64.839,75, incluído junto quadro geral de credores, como dívida da massa falida. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, lá prosseguindo-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I., arquivando-se oportunamente. São Paulo, 03 de agosto de 2010. RONNIE HERBERT BARROS SOARES Juiz de Direito
02/08/2010		Conclusos Conclusos para 03/08/2010
30/07/2010		Retorno do Setor Recebido do MP,30.07.10, ClS
28/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP.
26/07/2010		Conclusos Conclusos para 27/07/10
19/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
16/07/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER remetida
16/07/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o síndico.
16/07/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o síndico.
13/07/2010		Conclusos Conclusos para 14/07/2010
12/07/2010		Conclusos Conclusos, 12.07,10
12/07/2010		Retorno do Setor Recebido do Sindico, 12.07.10
18/03/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do Sindico,18.03.10
12/03/2010		Aguardando Prazo Prazo 26/03
10/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/03/2010		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico. Int.
04/03/2010		Conclusos Conclusos sala em 05/03
04/03/2010		Despacho Proferido Ao Síndico. Int.
23/02/2010		Aguardando Providências mesa chefe
02/02/2010		Aguardando Desarquivamento de Autos Carga com advogado da falida
21/01/2010		Aguardando Prazo prazo 02/02
18/01/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a falida, após ao Promotor de Justiça de Falências. Int.
13/01/2010		Aguardando Publicação imp a remeter
16/12/2009		Despacho Proferido Manifeste-se a falida, após ao Promotor de Justiça de Falências. Int.
07/10/2009		Aguardando Manifestação das Partes prazo 16/10
02/10/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a impugnação de fls. 412/413, no prazo de três dias, juntando os documentos que tiver e indicando outros meios de prova que repute necessários, nos termos do art. 90 c.c. art. 92 e art. 98, parágrafo terceiro, da Lei de Falências. Int.
24/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a impugnação de fls. 412/413, no prazo de três dias, juntando os documentos que tiver e indicando outros meios de prova que repute necessários, nos termos do art. 90 c.c. art. 92 e art. 98, parágrafo terceiro, da Lei de Falências. Int.
18/06/2009		Retorno do Setor Recebido do promotor, 18.06.09
08/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor
21/05/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-com sindico
04/05/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
23/04/2009		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico.
17/04/2009		Despacho Proferido Ao Síndico.
10/03/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Intime-se pessoalmente a falida para que, no prazo de 03 dias, manifeste-se sobre a presente habilitação de crédito (art. 98, §1º, da Lei de Falências).Após, e considerando que o Ministério Público manifestou-se, apenas, quanto ao pedido de sub-rogação dos imóveis da massa falida, silenciando quanto às demais pretensões da requerente, dê-se vista dos autos ao Parquet, para apresentação de parecer (art. 98, §2º, da Lei de Falências).Oportunamente, voltem conclusos para ulteriores deliberações.
19/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Intime-se pessoalmente a falida para que, no prazo de 03 dias, manifeste-se sobre a presente habilitação de crédito (art. 98, §1º, da Lei de Falências).Após, e considerando que o Ministério Público manifestou-se, apenas, quanto ao pedido de sub-rogação dos imóveis da massa falida, silenciando quanto às demais pretensões da requerente, dê-se vista dos autos ao Parquet, para apresentação de parecer (art. 98, §2º, da Lei de Falências).Oportunamente, voltem conclusos para ulteriores deliberações.
18/02/2009		Conclusos Conclusos
28/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando P.06
24/10/2008		Data da Publicação SIDAP Cota retro: manifeste-se o habilitante.
20/10/2008		Despacho Proferido Cota retro: manifeste-se o habilitante.
28/08/2008		Retorno do Setor Recebido do promotor em, 2808.08
25/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor
21/02/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/11/2007		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico.
19/11/2007		Despacho Proferido Ao Síndico.
29/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando P.31.10
17/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/10/07
24/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.382/383: defiro o prazo improrrogável de 15 dias.
17/09/2007		Despacho Proferido Fls.382/383: defiro o prazo improrrogável de 15 dias.
17/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/04/2007		Data da Publicação SIDAP Cota de fls.375 verso:defiro(Requeiro seja intimado a falida para que se manifeste neste incidente esclarecendo se além das unidades 44, 156 e 171 do Condomínio Edifício Bella Vista há outros que devem ficar com a massa, bem como confirme ou não as condições que acertou com o autor)
25/09/2006		Despacho Proferido Cota de fls.375 verso:defiro(Requeiro seja intimado a falida para que se manifeste neste incidente esclarecendo se além das unidades 44, 156 e 171 do Condomínio Edifício Bella Vista há outros que devem ficar com a massa, bem como confirme ou não as condições que acertou com o autor)
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 375 - Ao Síndico.
31/07/2006		Conclusos Conclusos (01.8)
31/07/2006		Despacho Proferido Ao Síndico.
25/07/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
28/04/2017	Petições Diversas
02/08/2017	Petições Diversas
28/09/2018	Petição Intermediária
09/10/2018	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
23/07/2021	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/07/2001	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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