Reqte	Antonia Efigenia Gomes Bezerra Advogado:  Orlando Kenzo Shoji
Reqdo	Tothal Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Reqte	Antonia Efigenia Gomes Bezerra Advogado:  Orlando Kenzo Shoji
Reqte	Antonio Santos do Nascimento Advogado:  Orlando Kenzo Shoji
Reqdo	Tothal Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
05/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Orlando Kenzo Shoji (OAB 187253/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
05/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Orlando Kenzo Shoji (OAB 187253/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
04/10/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
09/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/10/2012		Mudança de Classe Processual
29/10/2008		Arquivo Provisório Arquivo Provisório-letra julgado
15/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando P 28.9
20/08/2008		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 22 de agosto de 2008, faço os presentes autos conclusos à Dra. Maria Carolina de Mattos, MM. Juíza de Direito. Eu, _________, (Danielle C. F. Gasparini) escrevente, subscrevi. Proc. nº. 01.085711-78/000097 Vistos. Verifique a serventia a eventual existência de petições pendentes de juntada e, em seguida, certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 82/84, se o caso. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Int. S.P.,d.s. MARIA CAROLINA DE MATTOS Juíza de Direito
06/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/08
04/08/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos.Fls. 86: Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois a matéria cuja omissão é alegada não necessita ser apreciada no bojo da sentença.Sem prejuízo, verifico que os autores formularam, na inicial, pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não tendo tal pedido sido apreciado por este juízo até o presente momento, o que passo a fazer.Observo que a não apreciação do pedido até o momento não implica, por óbvio, em concessão tácita do benefício.Com efeito, a legislação permite a concessão do benefício de Justiça gratuita em razão de declaração de pobreza do necessitado.Contudo, a declaração, na verdade, é mera presunção relativa, necessitando, então, de outros elementos capazes de indicar a veracidade da declaração.Não é crível que, diante dos princípios que regem a Administração Pública, tenha o Estado, ou seja, toda a coletividade, de suportar o ônus com base em mera declaração desprovida de qualquer outro indicativo, sobretudo diante do comando do art. 5o, inc. LXXIV, da Constituição da República.No presente caso, a inicial não veio acompanhada de nenhum documento capaz de corroborar a alegação de que não têm os autores como suportar as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. A própria inicial e os documentos apresentados demonstram que os autores adquiriram imóvel de valor considerável, assumindo condições de pagamento que incluíam parcelas de alto valor. Não é comum que pessoas em situação de miserabilidade assumam compromisso de tal monta.Ademais, os autores contrataram advogado que deve estar sendo remunerado, pois não se crê que tenha o advogado dispensando seus honorários, mesmo diante da alegada situação da parte autora. Deve o Poder Judiciário exercer rígida fiscalização, a fim de apenas conceder o benefício aos realmente necessitados, sob pena de estar a prejudicar toda a coletividade.Por essas razões, INDEFIRO a concessão de Justiça gratuita.
31/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31.7
26/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/07
25/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 82/84 - Sentença nº 910/2008 registrada em 17/06/2008 no livro nº 531 às Fls. 258/260: Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente habilitação de crédito, sem análise de mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas do processo. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 13 de junho de 2008. MARIA CAROLINA DE MATTOS Juíza de Direito Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente habilitação de crédito, sem análise de mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas do processo.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C.
17/06/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 910/2008 Livro: 531 Folha(s): de 258 até 260 Data Registro: 17/06/2008 10:38:39
13/06/2008		Sentença Proferida Sentença nº 910/2008 registrada em 17/06/2008 no livro nº 531 às Fls. 258/260: Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente habilitação de crédito, sem análise de mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas do processo. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 13 de junho de 2008. MARIA CAROLINA DE MATTOS Juíza de Direito Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente habilitação de crédito, sem análise de mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas do processo.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C.
12/06/2008		Despacho Proferido Vistos.Fls. 86: Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois a matéria cuja omissão é alegada não necessita ser apreciada no bojo da sentença.Sem prejuízo, verifico que os autores formularam, na inicial, pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não tendo tal pedido sido apreciado por este juízo até o presente momento, o que passo a fazer.Observo que a não apreciação do pedido até o momento não implica, por óbvio, em concessão tácita do benefício.Com efeito, a legislação permite a concessão do benefício de Justiça gratuita em razão de declaração de pobreza do necessitado.Contudo, a declaração, na verdade, é mera presunção relativa, necessitando, então, de outros elementos capazes de indicar a veracidade da declaração.Não é crível que, diante dos princípios que regem a Administração Pública, tenha o Estado, ou seja, toda a coletividade, de suportar o ônus com base em mera declaração desprovida de qualquer outro indicativo, sobretudo diante do comando do art. 5o, inc. LXXIV, da Constituição da República.No presente caso, a inicial não veio acompanhada de nenhum documento capaz de corroborar a alegação de que não têm os autores como suportar as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. A própria inicial e os documentos apresentados demonstram que os autores adquiriram imóvel de valor considerável, assumindo condições de pagamento que incluíam parcelas de alto valor. Não é comum que pessoas em situação de miserabilidade assumam compromisso de tal monta.Ademais, os autores contrataram advogado que deve estar sendo remunerado, pois não se crê que tenha o advogado dispensando seus honorários, mesmo diante da alegada situação da parte autora. Deve o Poder Judiciário exercer rígida fiscalização, a fim de apenas conceder o benefício aos realmente necessitados, sob pena de estar a prejudicar toda a coletividade.Por essas razões, INDEFIRO a concessão de Justiça gratuita.
07/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando P07.5
26/03/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura de carta de intimação 26/03
03/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/11/2007		Data da Publicação SIDAP Intime-se os habilitantes,via postal, para atender o despacho de fls.71, no prazo de 48 horas, sob pena de exclusão.
29/10/2007		Despacho Proferido Intime-se os habilitantes,via postal, para atender o despacho de fls.71, no prazo de 48 horas, sob pena de exclusão.
17/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/10/07
24/09/2007		Data da Publicação SIDAP Atendam os habilitantes às solicitações feitas perito contados, no prazo de cinco dias.
17/09/2007		Despacho Proferido Atendam os habilitantes às solicitações feitas perito contados, no prazo de cinco dias.
11/09/2007		Retorno do Setor Recebido do Promotor
30/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor
17/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/07/2007		Conclusos Conclusos
12/09/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/07/2001	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
29/10/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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