Reqte	UNIÃO (Fazenda Nacional) Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Reqdo	Tothal Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Gilberto Giansante   Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
06/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 12.184/2017 e Pacote 12.185/2017
30/10/2017		Arquivado Definitivamente arquivo do cartório
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
06/11/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote 12.184/2017 e Pacote 12.185/2017
30/10/2017		Arquivado Definitivamente arquivo do cartório
28/10/2017		Petição Juntada juntada mesa chefe (fal)
23/10/2017		Autos no Prazo p 31/10 Vencimento: 07/12/2017
23/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 283/284
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0467/2017 Teor do ato: Procedimento de cobrança - artigo 168 das NSCGJ: Devolver autos em cartório, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão de autos, observando-se as penalidades previstas no Artigo 234, §1,2,3 do NCPC. Advogados(s): Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
11/10/2017		Ato ordinatório Procedimento de cobrança - artigo 168 das NSCGJ: Devolver autos em cartório, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão de autos, observando-se as penalidades previstas no Artigo 234, §1,2,3 do NCPC.
28/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor UNIÃO - AV BRIG LUIZ ANTº 2543, 7º ANDAR - retirou pessoa autorizada, José Carlos Gonçalves Jr, CPF 32202246878 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
17/08/2017		Autos no Prazo p 31 Vencimento: 02/10/2017
17/08/2017		Serventuário mesa chefe
26/05/2017		Autos no Prazo Pzo 12/07 Vencimento: 11/07/2017
25/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/036929-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2017 Local: Cartório da 14ª Vara Cível
23/05/2017		Expedição de documento mandado expedido - MESA DIRETORA
03/02/2017		Autos no Prazo P 10/3 Vencimento: 21/03/2017
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 235/240
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração opostos pela União contra a sentença de fls. 1726/1731, que julgou improcedente o pedido de habilitação.Insurge-se a embargante alegando obscuridade e contradição no julgado, pois a falida teria sido citada em 2008, de modo que não teria ocorrido a prescrição.Conheço os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, porquanto as alegadas obscuridade e contradição não se afiguram presentes na decisão embargada.Resta expresso na sentença prolatada que a prescrição atingiria os débitos em cinco anos a contar da sua constituição pelo lançamento, em 20/08/2000, somados até 180 dias a partir da inscrição na dívida ativa. Ademais, considerando a incidência da norma anterior à Lei 118/2005, a prescrição somente se interromperia com a citação do devedor, o que não ocorreu antes do término da contagem do lapso prescricional. Assim, ciência do síndico da falida em 2007 em nada altera o resultado da contagem de tempo. A conclusão da sentença, portanto, coaduna-se perfeitamente com a fundamentação que a antecede, não se constatando conflito no teor do ato impugnado.Com efeito, no ato jurisdicional embargado, não se evidencia qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Assim, nota-se que a embargante objetiva a infringência, ou seja, a própria alteração direta da decisão que não padece de nenhum dos vícios que comportam os embargos de declaração, buscando-se efeito que inarredavelmente o presente recurso de embargos de declaração não possui.Sobre o tema, lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery:"A infringência do julgado pode ser apenas a conseqüência do provimento dos EDcl, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos EDcl. Em outras palavras, o embargante não pode deduzir, como pretensão recursal dos EDcl, pedido de infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada.(...)Assim, o objetivo e a finalidade dos embargos não podem ser a infringência; esta encontra-se em momento posterior ao do julgamento do mérito dos embargos: na consequência decorrente daquilo que já foi julgado (complemento da decisão porque se supriu a omissão; aclaramento da decisão porque se resolveu a obscuridade e/ou a contradição)" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª ed., São Paulo, Ed. RT, 2010, p. 946, nota nº 10 do art. 535). Destarte, substancialmente, a matéria aventada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito da sentença embargada, o que, se o caso, devem ser enfrentados pelas vias processuais adequadas.Ante o todo exposto, diante da inexistência de qualquer obscuridade, REJEITO os embargos de declaração.Sendo assim, após o seu trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da sentença prolatada.Intime-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
31/01/2017		Decisão Trata-se de embargos de declaração opostos pela União contra a sentença de fls. 1726/1731, que julgou improcedente o pedido de habilitação.Insurge-se a embargante alegando obscuridade e contradição no julgado, pois a falida teria sido citada em 2008, de modo que não teria ocorrido a prescrição.Conheço os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, porquanto as alegadas obscuridade e contradição não se afiguram presentes na decisão embargada.Resta expresso na sentença prolatada que a prescrição atingiria os débitos em cinco anos a contar da sua constituição pelo lançamento, em 20/08/2000, somados até 180 dias a partir da inscrição na dívida ativa. Ademais, considerando a incidência da norma anterior à Lei 118/2005, a prescrição somente se interromperia com a citação do devedor, o que não ocorreu antes do término da contagem do lapso prescricional. Assim, ciência do síndico da falida em 2007 em nada altera o resultado da contagem de tempo. A conclusão da sentença, portanto, coaduna-se perfeitamente com a fundamentação que a antecede, não se constatando conflito no teor do ato impugnado.Com efeito, no ato jurisdicional embargado, não se evidencia qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Assim, nota-se que a embargante objetiva a infringência, ou seja, a própria alteração direta da decisão que não padece de nenhum dos vícios que comportam os embargos de declaração, buscando-se efeito que inarredavelmente o presente recurso de embargos de declaração não possui.Sobre o tema, lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery:"A infringência do julgado pode ser apenas a conseqüência do provimento dos EDcl, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos EDcl. Em outras palavras, o embargante não pode deduzir, como pretensão recursal dos EDcl, pedido de infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada.(...)Assim, o objetivo e a finalidade dos embargos não podem ser a infringência; esta encontra-se em momento posterior ao do julgamento do mérito dos embargos: na consequência decorrente daquilo que já foi julgado (complemento da decisão porque se supriu a omissão; aclaramento da decisão porque se resolveu a obscuridade e/ou a contradição)" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª ed., São Paulo, Ed. RT, 2010, p. 946, nota nº 10 do art. 535). Destarte, substancialmente, a matéria aventada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito da sentença embargada, o que, se o caso, devem ser enfrentados pelas vias processuais adequadas.Ante o todo exposto, diante da inexistência de qualquer obscuridade, REJEITO os embargos de declaração.Sendo assim, após o seu trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da sentença prolatada.Intime-se.
24/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
29/11/2016		Trânsito em Julgado às partes
22/11/2016		Remetido ao DJE imp 23/11
18/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Leticia Antunes Tavares
09/11/2016		Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador
07/11/2016		Autos no Prazo p 1 Vencimento: 25/01/2017
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 407/413
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0516/2016 Teor do ato: Ante o exposto, com base na previsão do artigo 487, II, do Código de Processo Cível, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido.P.R.I.C. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
30/09/2016		Remetido ao DJE imp fal
27/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2016		Sentença Registrada
26/09/2016		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, com base na previsão do artigo 487, II, do Código de Processo Cível, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido.P.R.I.C.
09/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
05/09/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Leticia Antunes Tavares
22/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 2184 Página: 272/276
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0395/2016 Teor do ato: O MP protestou por nova vista, após a manifestação a União.Assim, dê-se vista ao MP, com todos os volumes. Após, conclusos com todos os volumes. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
16/08/2016		Proferido Despacho O MP protestou por nova vista, após a manifestação a União.Assim, dê-se vista ao MP, com todos os volumes. Após, conclusos com todos os volumes.
17/06/2016		Remetido ao DJE imp fal
16/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
14/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Leticia Antunes Tavares
14/06/2016		Serventuário Cesar
16/05/2016		Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional uniao nacional do estado 16/5
02/05/2016		Autos no Prazo P 30 Vencimento: 15/06/2016
22/03/2016		Mandado Expedido adm - carga de mandado
22/03/2016		Expedição de documento
14/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2016 Data da Disponibilização: 14/03/2016 Data da Publicação: 15/03/2016 Número do Diário: 2075 Página: 220/226
11/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0107/2016 Teor do ato: Vista ao MP. No retorno, vista à UNIÃO. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
10/03/2016		Proferido Despacho Vista ao MP. No retorno, vista à UNIÃO. Após, tornem conclusos. Int.
09/03/2016		Remetido ao DJE imp fal
29/02/2016		Conclusos para Despacho
29/02/2016		Petição Juntada
23/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Sindico autorizando Adriana Raquel Mérida Decai RG 53.612.935-6 - Rua Benjamin Constant, 61 - cjto 81 (011) 32428855 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
13/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2007 Página: 215/216
12/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0443/2015 Teor do ato: Nota de cartório - devolver autos em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO de autos., Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/11/2015		Ato ordinatório Nota de cartório - devolver autos em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO de autos., Int.
21/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico autorizando Adriana Raquel Mérida Decai RG 53.612.935-6 - Rua Benjamin Constant, 61 - cjto 81 (011) 32428855 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
19/10/2015		Autos no Prazo p 20/11 Vencimento: 18/11/2015
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 347/353
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO - ao síndico (ou comissário, se o caso) no prazo legal. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/10/2015		Remetido ao DJE relação 392/15 - c/ Ivan
14/10/2015		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO - ao síndico (ou comissário, se o caso) no prazo legal. Após, ao MP. Int.
07/10/2015		Remetido ao DJE IMP FAL
07/10/2015		Petição e Documento(s) Juntado
06/10/2015		Petição Juntada juntada mesa
25/08/2015		Remetido ao DJE imp fal
18/08/2015		Petição Juntada Juntada de petição em 18/08
18/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado PROCURADORIA DA FAZEND NACIONAL ESTG. DOUGLAS R. BENETON RG. 20616605TERCEIRA REGIAO DIVISÃO DE ASSUNTOS FISCAIS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
06/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROCURADORIA DA FAZEND NACIONAL ESTG. DOUGLAS R. BENETON RG. 20616605TERCEIRA REGIAO DIVISÃO DE ASSUNTOS FISCAIS Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
26/06/2015		Autos no Prazo p 22/7 Vencimento: 29/07/2015
26/06/2015		Expedição de documento dat fal
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 276/279
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0224/2015 Teor do ato: Fls.822: deferido o prazo suplementar de 120 dias, conforme requerido pela UNIÃO. Int. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/06/2015		Ato ordinatório Fls.822: deferido o prazo suplementar de 120 dias, conforme requerido pela UNIÃO. Int.
22/05/2015		Remetido ao DJE IMP FAL.
22/05/2015		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
21/05/2015		Petição Juntada juntada fal
07/04/2015		Autos no Prazo p 7/5 Vencimento: 08/05/2015
07/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 244/251
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0106/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pela de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
31/03/2015		Remetido ao DJE imp mesa
31/03/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
31/03/2015		Proferido Despacho Intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pela de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC.
28/03/2015		Conclusos para Despacho
12/02/2015		Autos no Prazo p 31/3 Vencimento: 16/03/2015
09/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2014		Autos no Prazo p 1/2 Vencimento: 22/01/2015
25/11/2014		Autos no Prazo P 21/1 Vencimento: 21/01/2015
25/11/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
20/11/2014		Serventuário mesa diretora, conf exped
17/11/2014		Expedição de documento dat fal
10/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/11/2014		Serventuário com Sueli - abrir volume de autos
15/09/2014		Autos no Prazo Pzo 01/10 Vencimento: 15/10/2014
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 226/229
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Digam a falida (fls.802) e a requerente (fls.804/806). Após, ao MP. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
10/09/2014		Remetido ao DJE imprensa - relação 338/2014 - falências
10/09/2014		Proferido Despacho Digam a falida (fls.802) e a requerente (fls.804/806). Após, ao MP.
11/08/2014		Remetido ao DJE imp fal
06/08/2014		Conclusos para Despacho
01/07/2014		Autos no Prazo p 30/5 Vencimento: 31/07/2014
27/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2014		Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador Sindico,16.05
14/05/2014		Autos no Prazo P 2/6 Vencimento: 13/06/2014
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página: 310/314
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: ao síndico e MP. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
24/04/2014		Ato ordinatório ao síndico e MP.
26/03/2014		Remetido ao DJE imp fal
25/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Prazo 03/04/14.
25/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
26/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Alameda Santos , 647 - 5º andar - telefone 35669340 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo D´elia Azambuja
15/02/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2014		Autos no Prazo p 28/2 Vencimento: 05/03/2014
30/01/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
29/01/2014		Expedição de documento MESA DIRETORA, CONFERÊNCIA DE EXPEDIENTE
24/01/2014		Expedição de documento DAT FAL
23/01/2014		Serventuário exped.chefe fal
05/09/2013		Autos no Prazo P 7 Vencimento: 07/10/2013
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1492 Página: 244/251
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0240/2013 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: cota ministerial: atenda a habilitante. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
03/09/2013		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: cota ministerial: atenda a habilitante.
06/05/2013		Expedição de documento digitação-fal.
29/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
27/04/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
15/03/2013		Autos no Prazo P 3/4 Vencimento: 17/04/2013
15/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 1375 Página: 185/188
14/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0053/2013 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o síndico, após ao M.P. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
13/03/2013		Remetido ao DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o síndico, após ao M.P.
12/03/2013		Remetido ao DJE IMPRENSA - FAL.
29/01/2013		Autos no Prazo P 2/2 Vencimento: 28/02/2013
23/01/2013		Serventuário mesa chefe Ivan
07/12/2012		Autos entregues em carga UNIÃO
15/11/2012		Autos no Prazo P.17/12 Vencimento: 18/12/2012
12/11/2012		Petição Juntada juntada (fal.)
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/11
11/10/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 11/10
29/09/2012		Remessa ao Setor M.P.
31/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Sindico, 3108.12
23/08/2012		Data da Publicação SIDAP Retro: atenda a serventia.(atendido). Após, diga a falida e com a manifestação, ao sr. Síndico. Oportunamente, tornem ao MP. Int.
08/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/9
03/08/2012		Conclusos Conclusos para 6/8
03/08/2012		Despacho Proferido Retro: atenda a serventia.(atendido). Após, diga a falida e com a manifestação, ao sr. Síndico. Oportunamente, tornem ao MP. Int.
24/07/2012		Remessa ao Setor MP
17/07/2012		Remessa ao Setor M.P.
21/05/2012		Data da Publicação SIDAP Intime-se a UNIÃO, via correio. (intimada e juntada manifestação nos autos). Após, novas vistas. Int.
15/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/6
11/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5/5
25/04/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com Fazenda Nacional em 25/04
04/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5/5
20/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/03/2012		Conclusos Conclusos para 20/3
17/03/2012		Despacho Proferido Intime-se a UNIÃO, via correio. (intimada e juntada manifestação nos autos). Após, novas vistas. Int.
13/02/2012		Aguardando Conferência Aguardando Mesa Chefe 12.02.12
27/01/2012		Remessa ao Setor MP
20/01/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, COM A UNIÃO
19/12/2011		Data da Publicação SIDAP Nos termos da cota ministerial de fls740/v, dê-se ciência à Falida, via imprensa, e à União, via correio, quanto ao teor do ofício de fls. 735/738. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestações, tornem os autos à Promotoria de Falências. Int.
17/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 3/2
17/12/2011		Aguardando Publicação imp a remeter
12/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/12/2011		Conclusos Conclusos para 12/12
10/12/2011		Despacho Proferido Nos termos da cota ministerial de fls740/v, dê-se ciência à Falida, via imprensa, e à União, via correio, quanto ao teor do ofício de fls. 735/738. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestações, tornem os autos à Promotoria de Falências. Int.
05/12/2011		Remessa ao Setor MP
29/11/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Sindico,29.11.11
23/11/2011		Data da Publicação SIDAP Ao síndico.
21/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/12
21/11/2011		Despacho Proferido Ao síndico.
21/11/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER
19/11/2011		Conclusos Conclusos para 21/11
08/11/2011		Remessa ao Setor MP
13/10/2011		Data da Publicação SIDAP Não havendo respostas até o presente momento, requeiro seja intimado o sindico a se manifestar no presente incidente, com posterior vista à Promotoria de Falências. Oportunamente, tornem cls. Int.
11/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/11
11/10/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER (FAL)
10/10/2011		Conclusos Conclusos para 10/10.
08/10/2011		Despacho Proferido Não havendo respostas até o presente momento, requeiro seja intimado o sindico a se manifestar no presente incidente, com posterior vista à Promotoria de Falências. Oportunamente, tornem cls. Int.
23/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/9
16/08/2011		Conclusos Conclusos em 17/08
12/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/07/2011		Remessa ao Setor MP
19/07/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Sindico,19.07.11
15/07/2011		Data da Publicação SIDAP Ao síndico.
27/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10/08
27/06/2011		Despacho Proferido Ao síndico.
12/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 5/6
11/04/2011		Data da Publicação SIDAP Ao falido, para retirar ofício expedido (ou indicar endereço).
08/04/2011		Despacho Proferido Ao falido, para retirar ofício expedido (ou indicar endereço).
17/02/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER (FAL.)
15/02/2011		Conclusos Conclusos em 16/02
14/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
14/02/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/02/2011		Conclusos Conclusos para 11/2
02/02/2011		Remessa ao Setor MP
28/01/2011		Aguardando Publicação IMP 2011 (seção falência)
17/01/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga com a falida em 17/11/2011 - 4 volumes
14/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 9
05/01/2011		Data da Publicação SIDAP Na cota da Promotoria, manifeste-se a falida. Decorrido o prazo, de-se-lhe nova vista. Após, cls. Int.
04/01/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER
30/12/2010		Conclusos Conclusos para 3/1
30/12/2010		Despacho Proferido Na cota da Promotoria, manifeste-se a falida. Decorrido o prazo, de-se-lhe nova vista. Após, cls. Int.
22/12/2010		Remessa ao Setor MP
16/12/2010		Conclusos Conclusos para 17/12
06/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/01
01/12/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o síndico nos autos.
30/11/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o síndico nos autos.
28/10/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
22/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
21/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.696/7: ao síndico.
19/10/2010		Despacho Proferido Fls.696/7: ao síndico.
11/08/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
09/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada, 0908,10
03/08/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
23/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
22/06/2010		Aguardando Prazo Prazo 29/07 Aguardando resposta de ofício expedido ao CRI Diadema
09/06/2010		Conclusos Conclusos em 10/06
08/06/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-mesa diretora
23/04/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
31/03/2010		Conclusos Conclusos em 05/04
18/03/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do Sindico,18.03.10
17/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de 17/03
12/03/2010		Aguardando Prazo Prazo 25/03
10/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/03/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o Síndico. Int.
08/03/2010		Conclusos Conclusos sala em 09/03
08/03/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o Síndico. Int.
02/03/2010		Aguardando Providências mesa chefe
23/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
23/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
24/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/08/2009		Retorno do Setor Recebido do promotor, em,12.08.09
10/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor
21/05/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação
14/05/2009		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o habilitante, sobre a impugnação do falido, após ao Síndico.Int.
08/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/05/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o habilitante, sobre a impugnação do falido, após ao Síndico.Int.
29/04/2009		Conclusos Conclusos
13/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor
31/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando P 10.11
29/10/2008		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se a falida.
24/10/2008		Despacho Proferido Manifeste-se a falida.
18/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando P 30.9
17/09/2008		Data da Publicação SIDAP Ao Síndico.
11/09/2008		Despacho Proferido Ao Síndico.
06/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao contador
30/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30.7
26/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/07
25/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 645 - Manifeste-se o Síndico.Int.
25/06/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o Síndico.Int.
19/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/06
27/10/2007		Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 29 de outubro de 2.007faço estes autos conclusos a MMª. Juíza de Direito, MARIA CAROLINA DE MATTOS Eu, _________, Eloisa N.N.Cristóforo, escr. subscr Proc. nº 01.085711-3/122 Expeça-se o aviso. S.Paulo, 29 de outubro de 2007 MARIA CAROLINA DE MATTOS Juíza de Direito D A T A Em de outubro de 2007, recebi os presentes autos em Cartório, com o r. despacho supra. Eu, ___________,Eloisa N.N.Cristóforo, Escr, subscr
01/10/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 01/10/2007 com origem no Processo Principal 583.00.2001.085711-0/000000-000

Data	Tipo
22/07/2015	Petições Diversas
25/02/2016	Petições Diversas
06/06/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/10/2007	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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