Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior
Reqdo	Tothal Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Gilberto Giansante

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
04/05/2023		Arquivado Definitivamente
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
04/05/2023		Arquivado Definitivamente
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fl. 616).
28/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
04/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Vols 1/3 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3006 Página: 1080/1102
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/508: Cumpra-se o V. Acórdão proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual anulou o acórdão dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional. Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Privado - 8ª Câmara de Direito Privado, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
13/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 506/508: Cumpra-se o V. Acórdão proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual anulou o acórdão dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional. Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Privado - 8ª Câmara de Direito Privado, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo. Intime-se.
02/03/2020		Conclusos para Decisão Dra Clarissa
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1232/1244
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme certificado à fl. 496. Com a baixa do recurso, ciência ao Síndico e vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
30/04/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso, conforme certificado à fl. 496. Com a baixa do recurso, ciência ao Síndico e vista ao Ministério Público. Intimem-se.
22/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta minuta janeiro
22/01/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça recebido do Tribunal em 22/01/2019.
05/06/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 1026 a 102
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 474: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com urgência, conforme solicitado.Intime-se. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
25/05/2018		Decisão Vistos.Fl. 474: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com urgência, conforme solicitado.Intime-se.
06/10/2017		Autos no Prazo p 11/11 Vencimento: 24/11/2017
05/10/2017		Petição Juntada aguardando juntada mesa chefe (fal)
29/09/2017		Autos no Prazo p 31/10 Vencimento: 17/11/2017
29/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
28/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor UNIÃO - AV BRIG LUIZ ANTº 2543, 7º ANDAR - retirou pessoa autorizada, José Carlos Gonçalves Jr, CPF 32202246878 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
09/08/2017		Autos no Prazo Pzo 23/09 - aguardando cumprimento do mandado Vencimento: 22/09/2017
08/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/058919-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2017 Local: Cartório da 14ª Vara Cível
08/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/08/2017		Serventuário mesa diretora, conf exped
21/07/2017		Expedição de documento DAT 21/07
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 212/219
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0322/2017 Teor do ato: Fls. 459/460: Não conheço os embargos, uma vez que opostos contra despacho, o que não se admite, nos termos do art. 1.001, do Código de Processo Civil.Havendo, no entanto, alegação de nulidade processual, ante à ausência de intimação pessoal da decisão de fls. 448/450, que inadmitiu o recurso especial, bem como não constando dos autos a devida certidão de intimação, de rigor a devolução do prazo recursal à parte, em observância ao princípio do contraditório e da Lei 13.327/2006, artigo 38, inciso I. Assim, intime-se pessoalmente a União e, com a interposição de recurso, remetam-se os autos ao E. TJSP, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.Intime-se. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
19/07/2017		Decisão Fls. 459/460: Não conheço os embargos, uma vez que opostos contra despacho, o que não se admite, nos termos do art. 1.001, do Código de Processo Civil.Havendo, no entanto, alegação de nulidade processual, ante à ausência de intimação pessoal da decisão de fls. 448/450, que inadmitiu o recurso especial, bem como não constando dos autos a devida certidão de intimação, de rigor a devolução do prazo recursal à parte, em observância ao princípio do contraditório e da Lei 13.327/2006, artigo 38, inciso I. Assim, intime-se pessoalmente a União e, com a interposição de recurso, remetam-se os autos ao E. TJSP, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.Intime-se.
20/04/2017		Remetido ao DJE imp 20/04
19/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
17/04/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Leticia Antunes Tavares
31/03/2017		Autos no Prazo P 17/5 Vencimento: 18/05/2017
31/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado
27/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Autor autos entregues em Carga à União Federal (Fazenda Nacional) na pessoa de JOSE CARLOS GONÇALVES JUNIOR- RG. 45.507.287-5 ; Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2543, 7º and- SP - Fone: 4568-0744/0745. SÓ 3º VOLUME
10/03/2017		Autos no Prazo Pzo 28/04/17 - aguardando cumprimento do mandado Vencimento: 26/04/2017
09/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/007290-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2017 Local: Cartório da 14ª Vara Cível
01/02/2017		Mandado Expedido mesa diretora
31/01/2017		Expedição de documento
07/11/2016		Autos no Prazo P 9/12 Vencimento: 25/01/2017
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 407/413
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0516/2016 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E.T.J.Mantida a sentença de primeiro grau, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
19/10/2016		Remetido ao DJE imp 19/10
17/10/2016		Proferido Despacho Ciência do retorno dos autos do E.T.J.Mantida a sentença de primeiro grau, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.Int.
13/10/2016		Conclusos para Despacho
13/10/2016		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2013 Data da Disponibilização: 04/04/2013 Data da Publicação: 05/04/2013 Número do Diário: 1387 Página: 233
04/07/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
04/07/2014		Expedição de documento dat remessa tj
14/05/2014		Autos no Prazo P 2/6 Vencimento: 13/06/2014
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 13/05/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1648 Página: 310/314
12/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela UNIÃO, às fls. 145/151, em seu duplo efeito, suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, ao MP. Decorridos os prazos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Privado 1ª a 10ª Câmaras, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
22/04/2014		Remetido ao DJE imp fal.
22/04/2014		Petição Juntada
28/03/2014		Remetido ao DJE imp 28/3
27/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela UNIÃO, às fls. 145/151, em seu duplo efeito, suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, ao MP. Decorridos os prazos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Privado 1ª a 10ª Câmaras, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.
26/03/2014		Conclusos para Despacho
13/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
13/03/2014		Autos no Prazo P 28/3 Vencimento: 14/04/2014
26/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Alameda Santos , 647 - telefone 35669340 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Eduardo D´elia Azambuja
05/02/2014		Autos no Prazo p 5/3 Vencimento: 07/03/2014
04/02/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/02/2014		Expedição de documento mesa diretora, conf exped
18/12/2013		Serventuário Dat 18/12
11/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2013		Autos no Prazo
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 294/299 Página:
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0271/2013 Teor do ato: Vistos. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) promoveu a presente habilitação de crédito junto à massa falida de TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., alegando, em síntese, ser credora da falida no valor de R$ 368.473,79, decorrente de crédito fiscal, inscrito na dívida ativa e objeto de execução fiscal. Publicados os avisos previstos pelo artigo 98 do Decreto-Lei 7.661/45, sem que houvesse impugnações, foram os autos remetidos ao contador, a pedido do Ministério Público, sobrevindo os cálculos de folhas 74/76. Então às folhas 79 a falida manifestou-se pela análise da prescrição, motivo pelo qual vieram aos autos os documentos de folhas 94/109 e, posteriormente, a certidão de folhas 117/120. O síndico, então, pugnou pelo reconhecimento da prescrição (folhas 121), com o que concordou a credora (folhas 134) e o Ministério Público (folhas 138). É o relatório. Fundamento e Decido. Nos termos do quanto alegado pela falida, por seu síndico e pelo Ministério Público, os créditos fiscais objeto da presente habilitação datam de 1996, sendo a respectiva execução distribuída em 14..11.2003, sem que houvesse a citação até 14.11.2008, de forma a se consumar a prescrição, nos termos do artigo 174, do CTN. Diante do exposto RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL e, por consequência julgo o feito extinto, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, afastando o crédito postulado pela habilitante. Custas na forma da lei. P. R. I. C. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/05/2013		Remetidos os autos da Contadoria Imprensa 14/05
08/05/2013		Sentença Registrada
07/05/2013		Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa Vistos. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) promoveu a presente habilitação de crédito junto à massa falida de TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., alegando, em síntese, ser credora da falida no valor de R$ 368.473,79, decorrente de crédito fiscal, inscrito na dívida ativa e objeto de execução fiscal. Publicados os avisos previstos pelo artigo 98 do Decreto-Lei 7.661/45, sem que houvesse impugnações, foram os autos remetidos ao contador, a pedido do Ministério Público, sobrevindo os cálculos de folhas 74/76. Então às folhas 79 a falida manifestou-se pela análise da prescrição, motivo pelo qual vieram aos autos os documentos de folhas 94/109 e, posteriormente, a certidão de folhas 117/120. O síndico, então, pugnou pelo reconhecimento da prescrição (folhas 121), com o que concordou a credora (folhas 134) e o Ministério Público (folhas 138). É o relatório. Fundamento e Decido. Nos termos do quanto alegado pela falida, por seu síndico e pelo Ministério Público, os créditos fiscais objeto da presente habilitação datam de 1996, sendo a respectiva execução distribuída em 14..11.2003, sem que houvesse a citação até 14.11.2008, de forma a se consumar a prescrição, nos termos do artigo 174, do CTN. Diante do exposto RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL e, por consequência julgo o feito extinto, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, afastando o crédito postulado pela habilitante. Custas na forma da lei. P. R. I. C.
06/05/2013		Conclusos para Despacho
24/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2013		Autos no Prazo P 27/4 Vencimento: 06/05/2013
03/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0058/2013 Teor do ato: Ao síndico. Após, ao MP. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP)
23/03/2013		Ato ordinatório Ao síndico. Após, ao MP.
23/03/2013		Remetido ao DJE imp fal.
07/12/2012		Autos entregues em carga UNIÃO
15/11/2012		Autos no Prazo P.17/12 Vencimento: 18/12/2012
12/11/2012		Petição Juntada fal.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/11
12/09/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-fal
31/08/2012		Remessa ao Setor M.P.
10/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/8
06/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/07/2012		Remessa ao Setor MP
21/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Sindico,21.06.12
06/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo, 18.06.12
05/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Sindico, 05.06.12
24/05/2012		Data da Publicação SIDAP Oficie-se na forma requerida. Com a resposta, novas vistas e tornem cls. Int. Fls.116/segs:ciência do ofício juntado. Int.
11/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/6
11/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/5
10/04/2012		Conclusos Conclusos em 11/04
04/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/03/2012		Conclusos Conclusos para 27/3
26/03/2012		Despacho Proferido Oficie-se na forma requerida. Com a resposta, novas vistas e tornem cls. Int. Fls.116/segs:ciência do ofício juntado. Int.
19/03/2012		Remessa ao Setor MP
28/02/2012		Data da Publicação SIDAP Ao síndico.
27/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/3
27/02/2012		Despacho Proferido Ao síndico.
02/02/2012		Aguardando Publicação IMP A REMETER (FAL)
28/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
15/09/2011		Data da Publicação SIDAP Nota de cartório ? deferido prazo suplementar de 90 dias à União/Fazenda Nacional.
31/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/12
31/08/2011		Despacho Proferido Nota de cartório ? deferido prazo suplementar de 90 dias à União/Fazenda Nacional.
30/08/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER
26/08/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, c/ Fazenda, 26.08.11
23/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 1/9
01/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 1/9
08/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 7/6
11/04/2011		Data da Publicação SIDAP À REQUERENTE, para expressa manifestação nos autos. Após, ao síndico e à Promotoria de Falências. Int.
30/03/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER (FAL.)
29/03/2011		Conclusos Conclusos para 30/3
29/03/2011		Despacho Proferido À REQUERENTE, para expressa manifestação nos autos. Após, ao síndico e à Promotoria de Falências. Int.
21/03/2011		Remessa ao Setor MP
24/02/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação do ,SINDICO, 24.02.11
21/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências , 21.02.11
17/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/3
16/02/2011		Data da Publicação SIDAP Nota de cartóiro ? ciência dos cálculos da Contadoria (R$368.473,68).
16/02/2011		Despacho Proferido Nota de cartóiro ? ciência dos cálculos da Contadoria (R$368.473,68).
09/02/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER (fal)
12/01/2011		Remessa ao Setor contador
10/01/2011		Conclusos Conclusos para 11/1
30/12/2010		Remessa ao Setor MP
23/12/2010		Conclusos Conclusos para 27/12
13/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/1
10/12/2010		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o Sr. síndico. Int.
12/08/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
01/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16
28/06/2010		Aguardando Prazo Prazo 16
31/05/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER (Despacho e edital)
31/05/2010		Conclusos Conclusos em 01/06
28/05/2010		Aguardando Conferência MESA DIRETORA - edital aviso.
10/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/04/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o Sr. síndico. Int.
14/04/2010		Conclusos Conclusos em 15/04
09/04/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 09/04/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.085711-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/04/2010	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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