Reqte	Antonio dos Santos Costa Advogado:  Antonio Carlos Viveiros
Reqdo	Tothal Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Gilberto Giansante

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
24/01/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40070071-1 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 23/01/2023 13:46
17/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
24/01/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40070071-1 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 23/01/2023 13:46
17/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Antonio Carlos Viveiros (OAB 265084/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
24/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 Página: 2496/2504
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: O processo foi desarquivado e se encontra disponível em cartório para vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos novamente ao arquivo. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Antonio Carlos Viveiros (OAB 265084/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/03/2022		Ato ordinatório O processo foi desarquivado e se encontra disponível em cartório para vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos novamente ao arquivo.
17/09/2021		Ato ordinatório Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Para a realização do desarquivamento sem recolhimento da taxa descrita no Comunicado nº 211/2019, comprove o autor, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento de custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição será inutilizada.
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 1189/1198
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0651/2020 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Para a realização do desarquivamento sem recolhimento da taxa descrita no Comunicado nº 211/2019, comprove o autor, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição será inutilizada. Advogados(s): Antonio Carlos Viveiros (OAB 265084/SP)
30/08/2021		Ato ordinatório Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Para a realização do desarquivamento sem recolhimento da taxa descrita no Comunicado nº 211/2019, comprove o autor, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição será inutilizada.
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 1109/1129
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0558/2020 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Para a realização do desarquivamento sem recolhimento da taxa descrita no Comunicado nº 211/2019, comprove o autor, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição será inutilizada. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Antonio Carlos Viveiros (OAB 265084/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0558/2020 Teor do ato: Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Para a realização do desarquivamento sem recolhimento da taxa descrita no Comunicado nº 211/2019, comprove o autor, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição será inutilizada. Advogados(s): Antonio Carlos Viveiros (OAB 265084/SP)
16/07/2021		Ato ordinatório Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Para a realização do desarquivamento sem recolhimento da taxa descrita no Comunicado nº 211/2019, comprove o autor, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição será inutilizada.
16/07/2021		Ato ordinatório Providencie o interessado o recolhimento das custas processuais Código 206-2, para possibilitar o desarquivamento dos autos. Para a realização do desarquivamento sem recolhimento da taxa descrita no Comunicado nº 211/2019, comprove o autor, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de recolhimento das custas processuais, mediante a juntada das duas últimas declarações de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou por meio de outros documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário. Decorrido o prazo sem manifestação, a petição será inutilizada.
19/11/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ARQUIVO DE CARTÓRIO (INCIDENTE DE FALÊNCIA)
25/10/2012		Mudança de Classe Processual
10/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
31/08/2012		Remessa ao Setor M.P.
02/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/8
30/07/2012		Trânsito em Julgado às partes
25/07/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação da Uniaõ, 20.07.2012
19/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/8
14/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31/8
14/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 31-8
11/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - remetida 12/07
11/07/2012		Aguardando Publicação IMP REMETIDA
11/07/2012		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 10de julho de 2012, faço estes autos conclusos à MMª. Juiza de Direito, Dra. GLAUCIA LACERDA MANSUTTI. Eu, , Escrevente chefe, subscrevi. Processo n.2001.085711-9/000139-000 Vistos. ANTONIO DOS SANTOS COSTA requereu a habilitação de crédito oriundo de reclamação trabalhista, nos autos da falência de TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, apresentando documentos. Recebida a inicial, foi dada vista à falida e ao Síndico, bem como ao Ministério Público. Os autos foram remetidos ao contador, que apresentou os cálculos de fls.51, com manifestações da falida(fls.55), do síndico(fls.56) e do Ministério Público(fls.57/57v°), todas favoráveis à inclusão do crédito como privilegiado trabalhista. É o relatório. Decido. O crédito trabalhista faz coisa julgada no juízo falimentar. No sentido indicado têm decidido os tribunais, e corretamente, como se vê do acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo: ' A rigor, créditos provenientes de salários, férias, despedidas, etc. já reconhecidos pela justiça trabalhista não dependem de regular habilitação em falência para aqui serem pagos (cf. Rev. dos Tribs., 161/612), uma vez que à Justiça comum não cabe rever decisões que, dentro de sua esfera constitucional, profere soberanamente a Justiça do trabalho. Ali reconhecido qualquer crédito do empregado, comunicada a respectiva decisão ao juízo falimentar , aquele crédito, tanto no seu montante, como quanto ao seu privilégio, será aqui pago, nos termos do que dispõe o n.° m, do § 3°, do art. 102, da lei falimentar(grifei)' (DJ de 14-9-1951, pág. 9)' (cf. 'Curso de Direito Falimentar', 16ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, 1.995, 1° volume, nº 248, págs. 271 e 272). Desta forma, comprovada a origem do crédito, pelos documentos trazidos aos autos, tornou-se indiscutível o débito quanto à legitimação, importância e classificação. Ressalto a concordância do Sr. Síndico com os cálculos do Contador Judicial e a manifestação favorável do órgão ministerial. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, declaro encerrado o incidente, com fundamento no artigo 92, c.c. artigo 98, do Decreto-Lei n°7.661/45, mediante a inclusão do crédito do requerente no quadro geral de credores da massa falida, pela importância de R$2.116,62 (dois mil cento e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), como privilegiado trabalhista. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se neles. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. São Paulo, 10 de julho de 2012. GLAUCIA LACERDA MANSUTTI JUÍZA DE DIREITO NOTA DE CARTÓRIO:Cálculo das custas de preparo no valor de R$ 92,20 e o valor de porte e remessa e retorno no valor de R$ 25,00 p/ volume.
10/07/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 1176/2012 Livro: 679 Folha(s): de 70 até 71 Data Registro: 10/07/2012 17:43:03
10/07/2012		Cancelamento de Sentença Cancelamento do Registro de Sentença nº 1175/2012 em 10/07/2012
10/07/2012		Sentença Proferida Sentença nº 1176/2012 registrada em 10/07/2012 no livro nº 679 às Fls. 70/71: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, declaro encerrado o incidente, com fundamento no artigo 92, c.c. artigo 98, do Decreto-Lei n°7.661/45, mediante a inclusão do crédito do requerente no quadro geral de credores da massa falida, pela importância de R$2.116,62 (dois mil cento e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), como privilegiado trabalhista. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se neles. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. NOTA DE CARTÓRIO:Cálculo das custas de preparo no valor de R$ 92,20 e o valor de porte e remessa e retorno no valor de R$ 25,00 p/ volume.
06/07/2012		Conclusos Conclusos para 10/7
02/07/2012		Remessa ao Setor MP
21/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Sindico,21.06.12
22/05/2012		Data da Publicação SIDAP Nos termos das cotas do sr. Sindico e MP., ao Contador. (cálculos juntados). Após, ciência. Int.
25/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/6
13/04/2012		Aguardando Publicação IMP A REMETER-FAL
27/03/2012		Remessa ao Setor contador
26/03/2012		Conclusos Conclusos para 27/3
26/03/2012		Despacho Proferido Nos termos das cotas do sr. Sindico e MP., ao Contador. (cálculos juntados). Após, ciência. Int.
20/03/2012		Remessa ao Setor MP
28/02/2012		Data da Publicação SIDAP Ao sindico.
27/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/3
27/02/2012		Despacho Proferido Ao sindico.
21/01/2012		Aguardando Publicação IMP A REMETER (FAL)
13/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/2
28/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos, com adv reqte
03/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/11
26/09/2011		Conclusos Conclusos para 27/9
26/09/2011		Despacho Proferido Intime-se o autor, via correio, para que, em prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de, no silêncio, extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Int.
29/07/2011		Data da Publicação SIDAP AO REQUERENTE ? COTA DE FLS.22, DO SR SÍNDICO.
27/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/8
27/07/2011		Despacho Proferido AO REQUERENTE ? COTA DE FLS.22, DO SR SÍNDICO.
25/07/2011		Remessa ao Setor MP
19/07/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Sindico,19.07.11
15/07/2011		Data da Publicação SIDAP Publique-se o aviso. Após, decorrido o prazo, vista ao síndico e à Promotoria de Falências.(prazo decorrido). Int.
18/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 9/8
03/05/2011		Aguardando Publicação IMP A REMETER
29/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/4
21/03/2011		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital
23/02/2011		Conclusos Conclusos em 24/02
15/02/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência, mesa diretora
15/02/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/02/2011		Conclusos Conclusos para 14/2
11/02/2011		Despacho Proferido Publique-se o aviso. Após, decorrido o prazo, vista ao síndico e à Promotoria de Falências.(prazo decorrido). Int.
14/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 9
05/01/2011		Data da Publicação SIDAP Cumpra o requerente, na íntegra, o r.despacho anterior. Após, cls. Int.
13/08/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
11/08/2010		Conclusos Conclusos para 12/08/10
11/08/2010		Despacho Proferido Cumpra o requerente, na íntegra, o r.despacho anterior. Após, cls. Int.
19/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
16/07/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Regularize o habilitante, sua inicial (apócrifa), bem como sua representação processual. Prazo: 10 dias. Int.
01/07/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
29/06/2010		Aguardando Publicação IMP A REMETER
24/06/2010		Conclusos Conclusos para 25/06
24/06/2010		Despacho Proferido Vistos. Regularize o habilitante, sua inicial (apócrifa), bem como sua representação processual. Prazo: 10 dias. Int.
07/06/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 07/06/2010 com origem no Processo Principal 583.00.2001.085711-0/000000-000

Data	Tipo
28/09/2020	Pedido de Desarquivamento
23/01/2023	Certidão de Óbito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/06/2010	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
25/10/2012	Evolução	Habilitação	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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