Reqte	CONDOMINIO RESIDENCIAL HERMÍNIA Advogado:  Marcelo de Oliveira   Advogada:  Shirley Sguassabia Wendt   Advogado:  Roberto Vieira de Souza   Advogado:  Eduardo Lucas Sobrinho
Reqdo	Tothal Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Gilberto Giansante   Advogada:  Vanderlúcia Dias Antoniassi
TerIntCer	UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Advogado:  Oscar Moraes E Silva Filho   Advogado:  Sergio Rosario Moraes E Silva
Interesdo.	Flordenice das Neves Bettiol Advogado:  Thiago Zioni Gomes   Advogado:  Rafael Temporin Bueno

Reqte	CONDOMINIO RESIDENCIAL HERMÍNIA Advogado:  Marcelo de Oliveira   Advogada:  Shirley Sguassabia Wendt   Advogado:  Roberto Vieira de Souza   Advogado:  Eduardo Lucas Sobrinho
Reqdo	Tothal Construtora e Incorporadora Ltda Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas   Advogado:  Gilberto Giansante   Advogada:  Vanderlúcia Dias Antoniassi
TerIntCer	UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Advogado:  Oscar Moraes E Silva Filho   Advogado:  Sergio Rosario Moraes E Silva
Interesdo.	Flordenice das Neves Bettiol Advogado:  Thiago Zioni Gomes   Advogado:  Rafael Temporin Bueno
Interesdo.	Fernando Groes Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
16/01/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/01/2026		Arquivado Definitivamente
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2746/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
16/01/2026		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/01/2026		Arquivado Definitivamente
01/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2746/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2746/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 505/506: último pronunciamento judicial, que intimou o Síndico para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse se a unidade 71 que está sendo encaminhada a leilão neste incidente coincide com a unidade cuja venda também foi determinada nos autos principais e, em caso positivo, justificasse por que até o momento não noticiou a grave duplicidade. 2. Fls. 509/510: o Síndico informou que nos autos principais houve determinação para que a avaliação e a venda da unidade 71 fossem ali processadas, a fim de evitar maiores delongas. Assim, opinou que o presente feito seja extinto, devendo a avaliação e a venda prosseguirem diretamente nos autos principais, conforme decisão já proferida. Ademais, no que se refere à unidade nº 82 e à respectiva vaga de garagem, informou que a Ação Revocatória (processo nº 1118951-97.2018.8.26.0100) foi convertida em Ação de Indenização, razão pela qual não subsiste a necessidade de manutenção do presente incidente. 3. Considerando os esclarecimentos do síndico, arquivem-se os autos. 4. Cumpra-se. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Rafael Temporin Bueno (OAB 325925/SP), Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB 22368/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Oscar Moraes E Silva Filho (OAB 51408/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP)
29/11/2025		Determinado o arquivamento Vistos. 1. Fls. 505/506: último pronunciamento judicial, que intimou o Síndico para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse se a unidade 71 que está sendo encaminhada a leilão neste incidente coincide com a unidade cuja venda também foi determinada nos autos principais e, em caso positivo, justificasse por que até o momento não noticiou a grave duplicidade. 2. Fls. 509/510: o Síndico informou que nos autos principais houve determinação para que a avaliação e a venda da unidade 71 fossem ali processadas, a fim de evitar maiores delongas. Assim, opinou que o presente feito seja extinto, devendo a avaliação e a venda prosseguirem diretamente nos autos principais, conforme decisão já proferida. Ademais, no que se refere à unidade nº 82 e à respectiva vaga de garagem, informou que a Ação Revocatória (processo nº 1118951-97.2018.8.26.0100) foi convertida em Ação de Indenização, razão pela qual não subsiste a necessidade de manutenção do presente incidente. 3. Considerando os esclarecimentos do síndico, arquivem-se os autos. 4. Cumpra-se.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42675336-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 24/11/2025 17:13
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2609/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2609/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 475/476: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a intimação do Dr. Fábio Prando Fagundes Góes para manifestar aceitação da função de leiloeiro, com o encargo de avaliar e alienar a unidade 71 e respectiva vaga de garagem, matriculadas sob nº 17.957 do CRI/Diadema, apresentando, em caso positivo, laudo de avaliação; e (ii) determinou a intimação do síndico para informar o andamento da ação revocatória referente à unidade 82 e vagas de garagem. 2. Fl. 490: o síndico informou que a ação revocatória relativa à unidade 82 e vagas de garagem foi convertida em ação de indenização. 3. Fl. 495: certificou-se o transcurso do prazo de intimação do leiloeiro sem manifestação. 4. Fl. 499: o síndico requereu nova intimação do leiloeiro. 5. Fls. 502/503: o Ministério Público manifestou ciência da conversão da revocatória em ação indenizatória, da qual decorre, nestes autos, a impossibilidade de alienação da unidade 82 e respectivas garagens. Quanto à alienação da unidade 71 e garagem, não se opôs à renovação da intimação do leiloeiro. 6. Pela ordem, intime-se o Síndico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se a unidade 71 que está sendo encaminhada a leilão neste incidente coincide com a unidade cuja venda também foi determinada nos autos principais e, em caso positivo, justifique por que até o momento não noticiou a grave duplicidade, bem como informe se a vaga de garagem foi igualmente incluída na determinação de alienação proferida nos autos principais. Após, conclusos, com urgência. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Rafael Temporin Bueno (OAB 325925/SP), Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB 22368/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Oscar Moraes E Silva Filho (OAB 51408/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 475/476: último pronunciamento judicial, que: (i) determinou a intimação do Dr. Fábio Prando Fagundes Góes para manifestar aceitação da função de leiloeiro, com o encargo de avaliar e alienar a unidade 71 e respectiva vaga de garagem, matriculadas sob nº 17.957 do CRI/Diadema, apresentando, em caso positivo, laudo de avaliação; e (ii) determinou a intimação do síndico para informar o andamento da ação revocatória referente à unidade 82 e vagas de garagem. 2. Fl. 490: o síndico informou que a ação revocatória relativa à unidade 82 e vagas de garagem foi convertida em ação de indenização. 3. Fl. 495: certificou-se o transcurso do prazo de intimação do leiloeiro sem manifestação. 4. Fl. 499: o síndico requereu nova intimação do leiloeiro. 5. Fls. 502/503: o Ministério Público manifestou ciência da conversão da revocatória em ação indenizatória, da qual decorre, nestes autos, a impossibilidade de alienação da unidade 82 e respectivas garagens. Quanto à alienação da unidade 71 e garagem, não se opôs à renovação da intimação do leiloeiro. 6. Pela ordem, intime-se o Síndico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se a unidade 71 que está sendo encaminhada a leilão neste incidente coincide com a unidade cuja venda também foi determinada nos autos principais e, em caso positivo, justifique por que até o momento não noticiou a grave duplicidade, bem como informe se a vaga de garagem foi igualmente incluída na determinação de alienação proferida nos autos principais. Após, conclusos, com urgência. Intimem-se. Cumpra-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70109977-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2025 14:08
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42476420-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 20:35
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2369/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2369/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Rafael Temporin Bueno (OAB 325925/SP), Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB 22368/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Oscar Moraes E Silva Filho (OAB 51408/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP)
15/10/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias.
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42272234-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 13:10
29/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1927/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1927/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 461: último pronunciamento judicial, que suspendeu o feito. 2. Fls. 466 e 467: o Síndico informou que a ação de Adjudicação Compulsória n.º 111041-48.2020.8.26.0100 foi julgada improcedente. Ademais, requereu que o feito seja suspenso até o julgamento da Ação Revogatória n.º 1118951-97.2018.8.26.0100 e que seja realizada a avaliação da unidade 71 e de vaga de garagem, sob matrícula 17957 do CRI/Diadema, indicando perito para o trabalho. 3. Fls. 470/473: o Ministério Público não se opôs aos requerimentos do Síndico. 4. Visando a evitar maior atraso no andamento processual, intime-se Fabio Prando Fagundes Góes, Jucesp nº 1.099, site www.apiceleiloes.com.br, inscrito na OAB sob o número 401.619, e-mail principal fabio.goes@apiceleiloes.com, e-mail adicional juridico@apiceleiloes.com.br, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo de avaliar e alienar a unidade 71 e vaga de garagem, sob matrícula 17957 do CRI/Diadema, mediante remuneração única de 6% (seis por cento) sobre o valor da alienação, a título de comissão do leiloeiro. Em caso positivo, deverá apresentar laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias. 5. Ato contínuo, intime-se o síndico para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste informações atualizadas sobre o julgamento da Ação Revocatória em relação à unidade 82 e garagens. No mesmo prazo, o síndico deverá prestar informações sobre a existência de outros imóveis além das unidades 71 e 82 e garagens que, a princípio, devem ser alienados neste incidente. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Oscar Moraes E Silva Filho (OAB 51408/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP), Rafael Temporin Bueno (OAB 325925/SP), Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB 22368/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Thiago Zioni Gomes (OAB 213484/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 461: último pronunciamento judicial, que suspendeu o feito. 2. Fls. 466 e 467: o Síndico informou que a ação de Adjudicação Compulsória n.º 111041-48.2020.8.26.0100 foi julgada improcedente. Ademais, requereu que o feito seja suspenso até o julgamento da Ação Revogatória n.º 1118951-97.2018.8.26.0100 e que seja realizada a avaliação da unidade 71 e de vaga de garagem, sob matrícula 17957 do CRI/Diadema, indicando perito para o trabalho. 3. Fls. 470/473: o Ministério Público não se opôs aos requerimentos do Síndico. 4. Visando a evitar maior atraso no andamento processual, intime-se Fabio Prando Fagundes Góes, Jucesp nº 1.099, site www.apiceleiloes.com.br, inscrito na OAB sob o número 401.619, e-mail principal fabio.goes@apiceleiloes.com, e-mail adicional juridico@apiceleiloes.com.br, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo de avaliar e alienar a unidade 71 e vaga de garagem, sob matrícula 17957 do CRI/Diadema, mediante remuneração única de 6% (seis por cento) sobre o valor da alienação, a título de comissão do leiloeiro. Em caso positivo, deverá apresentar laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias. 5. Ato contínuo, intime-se o síndico para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste informações atualizadas sobre o julgamento da Ação Revocatória em relação à unidade 82 e garagens. No mesmo prazo, o síndico deverá prestar informações sobre a existência de outros imóveis além das unidades 71 e 82 e garagens que, a princípio, devem ser alienados neste incidente. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70078802-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2025 12:38
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41933084-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 18:08
19/08/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41931935-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 19/08/2025 17:18
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1659/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1659/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Thiago Zioni Gomes (OAB 213484/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Oscar Moraes E Silva Filho (OAB 51408/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB 22368/SP)
04/08/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1301/2023 Teor do ato: Vistos. Cuida-se da digitigalização do incidente processual apresentado no bojo do processo de falência da empresa TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, por meio do qual objetiva-se promover a liquidação de parte do ativo arrecadado, consistente na unidade n 2 71, e dupla vaga de garagem, do edifício de matrícula 17.957, do CRI de Diadema-SP (fls. 01/458). Determinada a inclusão no incidente de terceiro interessado, o Sr. Olices Bettiol, o qual aduz ser adquirente deste imóvel (conforme decisão de fls. 358/360), os sucessores deste interviram no feito (fls. 368/369), requerendo a suspensão deste feito, tendo em vista que a questão da outorga de alvará está sendo discutida nos autos 1111041-48.2020.8.26.0100. O Ministério Público concordou com o pedido. É A SÍNTESE. DECIDO. Ante os pedidos e diante da ausência de oposiçoes, defiro o pedido de suspensão do presente feito. Intimem-se. Advogados(s): Oscar Moraes E Silva Filho (OAB 51408/SP), Rafael Temporin Bueno (OAB 325925/SP), Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB 22368/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335SP/), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Thiago Zioni Gomes (OAB 213484/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se da digitigalização do incidente processual apresentado no bojo do processo de falência da empresa TOTHAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, por meio do qual objetiva-se promover a liquidação de parte do ativo arrecadado, consistente na unidade n 2 71, e dupla vaga de garagem, do edifício de matrícula 17.957, do CRI de Diadema-SP (fls. 01/458). Determinada a inclusão no incidente de terceiro interessado, o Sr. Olices Bettiol, o qual aduz ser adquirente deste imóvel (conforme decisão de fls. 358/360), os sucessores deste interviram no feito (fls. 368/369), requerendo a suspensão deste feito, tendo em vista que a questão da outorga de alvará está sendo discutida nos autos 1111041-48.2020.8.26.0100. O Ministério Público concordou com o pedido. É A SÍNTESE. DECIDO. Ante os pedidos e diante da ausência de oposiçoes, defiro o pedido de suspensão do presente feito. Intimem-se.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0975/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Oscar Moraes E Silva Filho (OAB 51408/SP), Rafael Temporin Bueno (OAB 325925/SP), Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB 22368/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Thiago Zioni Gomes (OAB 213484/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP)
31/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
10/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/02/2023		Evoluída a Classe
14/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 283 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/06/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/05/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/05/2022
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alvará Judicial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80122 - Protocolo: FJMJ22010711839
02/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/04/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos retirados em carga por CLEIBER MARTINS DE ALMEIDA, CPF nº 303.866.318-24. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 02/05/2022
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Disponibilização: 19/04/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489 Página: 1324/1331
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Fls. 368/376: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 358/360. Após, ao MP. Advogados(s): Oscar Moraes E Silva Filho (OAB 51408/SP), Rafael Temporin Bueno (OAB 325925/SP), Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB 22368/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Thiago Zioni Gomes (OAB 213484/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP)
08/04/2022		Ato ordinatório Fls. 368/376: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 358/360. Após, ao MP.
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alvará Judicial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80116 - Protocolo: FJMJ22010308069
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alvará Judicial em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80115 - Protocolo: FJMJ22010450759
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2022 Data da Disponibilização: 02/02/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439 Página: 1213/1219
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0013/2022 Teor do ato: Republico decisão de fl. 358/360, para constar ao interessado. Vistos. 1 - A decisão de fls. 313/314 determinou que o presente feito se limita à liquidação do ativo representado pela unidade nº 71 e vaga dupla de garagem nº 40 do edifício matrícula 17.957 do CRI de Diadema-SP. Na oportunidade foi excluída da apreciação nestes autos outras questões que não as pertinentes ao imóvel retro mencionado. As manifestações de fls. 327/329, 333, 338, 344/349, 352 e 354, no entanto, limitaram-se a discutir unicamente controvérsia acerca dos honorários do perito avaliador. Embora a matéria tangencie estes autos (avaliação do imóvel) não deve ser discutida neste incidente. Isso porque a manifestação do perito inclui no cálculo de seus honorários a avaliação de outros imóveis estranhos a este incidente. Desse modo, para evitar tumulto nestes autos, e em atenção ao decidido às fls. 313/314 (delimitação do escopo do incidente à venda do imóvel), não deverá ser discutido nestes autos a fixação dos honorários do perito avaliador. A consolidação dos valores devidos ao perito pelo encargo já prestado à massa deverá ser feita nos autos da falência. Isso posto, INDEFIRO o prosseguimento da análise, neste incidente, da fixação dos honorários periciais pelos encargos já prestados à massa. Referida questão deverá ser discutida nos autos principais da falência. 2 Às fls. 317/318, o síndico informou que o imóvel teria sido alvo de alienação ao terceiro Olices Bettiol. Resgatou, ainda, documentos dos autos do processo principal a respeito do leilão do imóvel realizado ainda em 2015. Em consulta ao autos da falência verifica-se que, de fato, a unidade nº 71 (com sua garagem), chegou a ser posta em leilão (decisão de fls. 3501, vl. 18, dos autos da falência), com proposta de arrematação feita (auto às fls. 3615, vl. 18). Ocorre que, na data do leilão, já havia sido proferida decisão, também nos autos da falência, determinando a sua suspensão (fls. 3563, vl. 18), o que inclusive foi anotado pelo leiloeiro no auto de arrematação, certificando que o lance foi recebido apenas em caráter condicional. Em síntese, defende o terceiro que o imóvel em questão lhe foi alienado, em setembro de 1996, por José Solano Gomes Figueira e Maria Marin, os quais o teriam adquirido da própria falida (em compromisso de compra e venda celebrado em fevereiro de 1996), portanto, em data anterior à quebra e ao período de suspeição. Além disso, este negócio não teria qualquer relação com os contratos celebrados por Airton com a falida e terceiros, os quais foram considerados fraudulentos por este juízo falimentar. Nos autos da falência, fls. 3897/3898, vl. 19, foi determinado que a controvérsia acerca da propriedade do imóvel pelo terceiro Olices fosse decidida em autos digitais apartados. Em consulta ao sistema E-SAJ, no entanto, não logrei localizar incidente ajuizado pelo síndico ou pelo terceiro interessado a respeito do imóvel em apreço. Não obstante, mostra-se prudente que a controvérsia seja efetivamente analisada preliminarmente à continuação dos atos de expropriação, a fim de evitar eventuais nulidades e insegurança jurídica. No mais, a fim de evitar nova demora e postergação da controvérsia, mostra producente que a questão seja analisada diretamente neste incidente. Desse modo, em atenção ao decidido às fls. 325 (e fls. 3897/3898, vl. 19, dos autos da falência) INTIME-SE o terceiro Olices Bettiol, por seus advogados indicados às fls. 3566, vl. 18 da falência, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, no autos deste incidente, as alegações e documentos que entende pertinentes à demonstração de seu direito sobre o imóvel unidade nº 71 e suas respectivas garagens, no condomínio Hermínia, sob pena de preclusão. Após, vistas ao Síndico e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Oscar Moraes E Silva Filho (OAB 51408/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB 22368/SP)
13/01/2022		Ato ordinatório Republico decisão de fl. 358/360, para constar ao interessado. Vistos. 1 - A decisão de fls. 313/314 determinou que o presente feito se limita à liquidação do ativo representado pela unidade nº 71 e vaga dupla de garagem nº 40 do edifício matrícula 17.957 do CRI de Diadema-SP. Na oportunidade foi excluída da apreciação nestes autos outras questões que não as pertinentes ao imóvel retro mencionado. As manifestações de fls. 327/329, 333, 338, 344/349, 352 e 354, no entanto, limitaram-se a discutir unicamente controvérsia acerca dos honorários do perito avaliador. Embora a matéria tangencie estes autos (avaliação do imóvel) não deve ser discutida neste incidente. Isso porque a manifestação do perito inclui no cálculo de seus honorários a avaliação de outros imóveis estranhos a este incidente. Desse modo, para evitar tumulto nestes autos, e em atenção ao decidido às fls. 313/314 (delimitação do escopo do incidente à venda do imóvel), não deverá ser discutido nestes autos a fixação dos honorários do perito avaliador. A consolidação dos valores devidos ao perito pelo encargo já prestado à massa deverá ser feita nos autos da falência. Isso posto, INDEFIRO o prosseguimento da análise, neste incidente, da fixação dos honorários periciais pelos encargos já prestados à massa. Referida questão deverá ser discutida nos autos principais da falência. 2 Às fls. 317/318, o síndico informou que o imóvel teria sido alvo de alienação ao terceiro Olices Bettiol. Resgatou, ainda, documentos dos autos do processo principal a respeito do leilão do imóvel realizado ainda em 2015. Em consulta ao autos da falência verifica-se que, de fato, a unidade nº 71 (com sua garagem), chegou a ser posta em leilão (decisão de fls. 3501, vl. 18, dos autos da falência), com proposta de arrematação feita (auto às fls. 3615, vl. 18). Ocorre que, na data do leilão, já havia sido proferida decisão, também nos autos da falência, determinando a sua suspensão (fls. 3563, vl. 18), o que inclusive foi anotado pelo leiloeiro no auto de arrematação, certificando que o lance foi recebido apenas em caráter condicional. Em síntese, defende o terceiro que o imóvel em questão lhe foi alienado, em setembro de 1996, por José Solano Gomes Figueira e Maria Marin, os quais o teriam adquirido da própria falida (em compromisso de compra e venda celebrado em fevereiro de 1996), portanto, em data anterior à quebra e ao período de suspeição. Além disso, este negócio não teria qualquer relação com os contratos celebrados por Airton com a falida e terceiros, os quais foram considerados fraudulentos por este juízo falimentar. Nos autos da falência, fls. 3897/3898, vl. 19, foi determinado que a controvérsia acerca da propriedade do imóvel pelo terceiro Olices fosse decidida em autos digitais apartados. Em consulta ao sistema E-SAJ, no entanto, não logrei localizar incidente ajuizado pelo síndico ou pelo terceiro interessado a respeito do imóvel em apreço. Não obstante, mostra-se prudente que a controvérsia seja efetivamente analisada preliminarmente à continuação dos atos de expropriação, a fim de evitar eventuais nulidades e insegurança jurídica. No mais, a fim de evitar nova demora e postergação da controvérsia, mostra producente que a questão seja analisada diretamente neste incidente. Desse modo, em atenção ao decidido às fls. 325 (e fls. 3897/3898, vl. 19, dos autos da falência) INTIME-SE o terceiro Olices Bettiol, por seus advogados indicados às fls. 3566, vl. 18 da falência, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, no autos deste incidente, as alegações e documentos que entende pertinentes à demonstração de seu direito sobre o imóvel unidade nº 71 e suas respectivas garagens, no condomínio Hermínia, sob pena de preclusão. Após, vistas ao Síndico e ao Ministério Público. Intimem-se.
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1079/1100
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0071/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - A decisão de fls. 313/314 determinou que o presente feito se limita à liquidação do ativo representado pela unidade nº 71 e vaga dupla de garagem nº 40 do edifício matrícula 17.957 do CRI de Diadema-SP. Na oportunidade foi excluída da apreciação nestes autos outras questões que não as pertinentes ao imóvel retro mencionado. As manifestações de fls. 327/329, 333, 338, 344/349, 352 e 354, no entanto, limitaram-se a discutir unicamente controvérsia acerca dos honorários do perito avaliador. Embora a matéria tangencie estes autos (avaliação do imóvel) não deve ser discutida neste incidente. Isso porque a manifestação do perito inclui no cálculo de seus honorários a avaliação de outros imóveis estranhos a este incidente. Desse modo, para evitar tumulto nestes autos, e em atenção ao decidido às fls. 313/314 (delimitação do escopo do incidente à venda do imóvel), não deverá ser discutido nestes autos a fixação dos honorários do perito avaliador. A consolidação dos valores devidos ao perito pelo encargo já prestado à massa deverá ser feita nos autos da falência. Isso posto, INDEFIRO o prosseguimento da análise, neste incidente, da fixação dos honorários periciais pelos encargos já prestados à massa. Referida questão deverá ser discutida nos autos principais da falência. 2 Às fls. 317/318, o síndico informou que o imóvel teria sido alvo de alienação ao terceiro Olices Bettiol. Resgatou, ainda, documentos dos autos do processo principal a respeito do leilão do imóvel realizado ainda em 2015. Em consulta ao autos da falência verifica-se que, de fato, a unidade nº 71 (com sua garagem), chegou a ser posta em leilão (decisão de fls. 3501, vl. 18, dos autos da falência), com proposta de arrematação feita (auto às fls. 3615, vl. 18). Ocorre que, na data do leilão, já havia sido proferida decisão, também nos autos da falência, determinando a sua suspensão (fls. 3563, vl. 18), o que inclusive foi anotado pelo leiloeiro no auto de arrematação, certificando que o lance foi recebido apenas em caráter condicional. Em síntese, defende o terceiro que o imóvel em questão lhe foi alienado, em setembro de 1996, por José Solano Gomes Figueira e Maria Marin, os quais o teriam adquirido da própria falida (em compromisso de compra e venda celebrado em fevereiro de 1996), portanto, em data anterior à quebra e ao período de suspeição. Além disso, este negócio não teria qualquer relação com os contratos celebrados por Airton com a falida e terceiros, os quais foram considerados fraudulentos por este juízo falimentar. Nos autos da falência, fls. 3897/3898, vl. 19, foi determinado que a controvérsia acerca da propriedade do imóvel pelo terceiro Olices fosse decidida em autos digitais apartados. Em consulta ao sistema E-SAJ, no entanto, não logrei localizar incidente ajuizado pelo síndico ou pelo terceiro interessado a respeito do imóvel em apreço. Não obstante, mostra-se prudente que a controvérsia seja efetivamente analisada preliminarmente à continuação dos atos de expropriação, a fim de evitar eventuais nulidades e insegurança jurídica. No mais, a fim de evitar nova demora e postergação da controvérsia, mostra producente que a questão seja analisada diretamente neste incidente. Desse modo, em atenção ao decidido às fls. 325 (e fls. 3897/3898, vl. 19, dos autos da falência) INTIME-SE o terceiro Olices Bettiol, por seus advogados indicados às fls. 3566, vl. 18 da falência, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, no autos deste incidente, as alegações e documentos que entende pertinentes à demonstração de seu direito sobre o imóvel unidade nº 71 e suas respectivas garagens, no condomínio Hermínia, sob pena de preclusão. Após, vistas ao Síndico e ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
21/02/2020		Decisão Vistos. 1 - A decisão de fls. 313/314 determinou que o presente feito se limita à liquidação do ativo representado pela unidade nº 71 e vaga dupla de garagem nº 40 do edifício matrícula 17.957 do CRI de Diadema-SP. Na oportunidade foi excluída da apreciação nestes autos outras questões que não as pertinentes ao imóvel retro mencionado. As manifestações de fls. 327/329, 333, 338, 344/349, 352 e 354, no entanto, limitaram-se a discutir unicamente controvérsia acerca dos honorários do perito avaliador. Embora a matéria tangencie estes autos (avaliação do imóvel) não deve ser discutida neste incidente. Isso porque a manifestação do perito inclui no cálculo de seus honorários a avaliação de outros imóveis estranhos a este incidente. Desse modo, para evitar tumulto nestes autos, e em atenção ao decidido às fls. 313/314 (delimitação do escopo do incidente à venda do imóvel), não deverá ser discutido nestes autos a fixação dos honorários do perito avaliador. A consolidação dos valores devidos ao perito pelo encargo já prestado à massa deverá ser feita nos autos da falência. Isso posto, INDEFIRO o prosseguimento da análise, neste incidente, da fixação dos honorários periciais pelos encargos já prestados à massa. Referida questão deverá ser discutida nos autos principais da falência. 2 Às fls. 317/318, o síndico informou que o imóvel teria sido alvo de alienação ao terceiro Olices Bettiol. Resgatou, ainda, documentos dos autos do processo principal a respeito do leilão do imóvel realizado ainda em 2015. Em consulta ao autos da falência verifica-se que, de fato, a unidade nº 71 (com sua garagem), chegou a ser posta em leilão (decisão de fls. 3501, vl. 18, dos autos da falência), com proposta de arrematação feita (auto às fls. 3615, vl. 18). Ocorre que, na data do leilão, já havia sido proferida decisão, também nos autos da falência, determinando a sua suspensão (fls. 3563, vl. 18), o que inclusive foi anotado pelo leiloeiro no auto de arrematação, certificando que o lance foi recebido apenas em caráter condicional. Em síntese, defende o terceiro que o imóvel em questão lhe foi alienado, em setembro de 1996, por José Solano Gomes Figueira e Maria Marin, os quais o teriam adquirido da própria falida (em compromisso de compra e venda celebrado em fevereiro de 1996), portanto, em data anterior à quebra e ao período de suspeição. Além disso, este negócio não teria qualquer relação com os contratos celebrados por Airton com a falida e terceiros, os quais foram considerados fraudulentos por este juízo falimentar. Nos autos da falência, fls. 3897/3898, vl. 19, foi determinado que a controvérsia acerca da propriedade do imóvel pelo terceiro Olices fosse decidida em autos digitais apartados. Em consulta ao sistema E-SAJ, no entanto, não logrei localizar incidente ajuizado pelo síndico ou pelo terceiro interessado a respeito do imóvel em apreço. Não obstante, mostra-se prudente que a controvérsia seja efetivamente analisada preliminarmente à continuação dos atos de expropriação, a fim de evitar eventuais nulidades e insegurança jurídica. No mais, a fim de evitar nova demora e postergação da controvérsia, mostra producente que a questão seja analisada diretamente neste incidente. Desse modo, em atenção ao decidido às fls. 325 (e fls. 3897/3898, vl. 19, dos autos da falência) INTIME-SE o terceiro Olices Bettiol, por seus advogados indicados às fls. 3566, vl. 18 da falência, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, no autos deste incidente, as alegações e documentos que entende pertinentes à demonstração de seu direito sobre o imóvel unidade nº 71 e suas respectivas garagens, no condomínio Hermínia, sob pena de preclusão. Após, vistas ao Síndico e ao Ministério Público. Intimem-se.
06/02/2020		Decisão Vistos. Baixo estes autos em Cartório sem decisão, em razão da cessação da minha designação. Intime-se.
15/01/2020		Conclusos para Decisão Dra. Adriana
15/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/08/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/09/2019
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 25/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volume 2º - retirado por Vinícius OAB/SP 226777 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas Vencimento: 25/07/2019
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 1015/1034
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0248/2019 Teor do ato: Fls. 344/349: Manifeste-se o Síndico nos termos da decisão de fl. 340, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
18/06/2019		Ato ordinatório Fls. 344/349: Manifeste-se o Síndico nos termos da decisão de fl. 340, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP.
18/06/2019		Proferido Despacho Fl. 344: J. Autorizo o protocolo em cartório. S.Paulo, 17/06/19
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 918/939
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito pessoalmente para que em 15 dias, manifeste-se sobre as informações trazidas pelo síndico à fl. 333. Com a vinda, intime-se o síndico para que manifeste-se em termos de prosseguimento no mesmo prazo. Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP. Então, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
05/06/2019		Decisão Vistos. Intime-se o perito pessoalmente para que em 15 dias, manifeste-se sobre as informações trazidas pelo síndico à fl. 333. Com a vinda, intime-se o síndico para que manifeste-se em termos de prosseguimento no mesmo prazo. Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP. Então, tornem os autos conclusos. Intime-se.
07/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/12/2018
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu c/síndico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Vencimento: 05/10/2018
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 991 a 999
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 991 a 999
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 991 a 999
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Primeiramente, cumpra a serventia o determinado às fls. 325, primeiro parágrafo.Fls. 327/329: Ciência ao síndico e ao MP.Intime-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Chamo o feito à ordem.Fls. 302: Compulsando os autos, verifiquei que o presente incidente foi instaurado para avaliação e alienação da unidade nº 71 e vaga dupla nº 40 do Condomínio Residencial Hermínia, após a declaração de inefícácia da transmissão dos bens a Airton de Oliveira Ramos. Conforme cópias acostadas aos autos, após realização de perícia técnica sobre o compromisso de compra e venda firmado entre a falida eo Sr. Airton (fls. 22/76 destes autos), foi reconhecida a fraude e e declarada ineficaz a transmissão (fls. 78).Como consequência, o imóvel foi arrecadado na falência, pelo que se requereu sua avaliação e alienação.Ocorre que o síndico requereu nos autos principais, conforme cópias às fls. 03 e 303/311 destes autos, a decretação de nulidade da venda da unidade 82 e vaga de garagem dupla nº 22 ao Sr. Airton, sem comprovar o deferimento do pedido, tendo o feito sido indevidamente impulsionado como se estivesse também este bem arrecadado na falência, com a avaliação dos dois imóveis (fls. 96/100, 181/182, 234/247), a expedição de edital de leilão das unidades (fls. 220/221), de auto de arrecadação (267) e de mandado de averbação de arrecadação do bem (fls. 226), o qual foi devolvido, apontando-se como proprietário o Sr. Walter Aparecido de Souza (fls.263/264).O síndico menciona ainda às fls. 125 que houve declaração de nulidade da transferência da unidade nº 82, contudo, nada consta nos autos nesse sentido. Ainda, na petição de fls. 262, em que o síndico requereu expedição de novo mandado de averbação da arrecadação do bem, ante à devolução do anterior, se equivoca o peticionante, ao alegar que a transmissão ao proprietário, Walter Aparecido de Souza, fora declarada nula na decisão de fls. 3072 (identificado erro material, pois o correto seria 3042) dos autos principais, decisão esta que refere-se à unidade 71.Às fls. 298 determinou-se ao síndico que apresentasse a decisão que declarou a ineficácia da transferência da unidade 82 e vaga de garagem nº 22 do condomínio Hermínia, ao que aquele informou às fls. 302 que não houve decisão nesse sentido, requerendo a declaração nos presentes autos. O pedido formulado não pode ser apreciado nesta via, contudo. Por um lado, tem-se que o procedimento de alvará judicial para venda do bem pela falida parte do pressuposto de que o imóvel tenha sido arrecadado na falência, e dependendo tal arrecadação da declaração de ineficácia da venda, o que não ocorreu, não há como processar a alienação do imóvel. De outro lado, o adquirente do bem, cuja compra supostamente foi fraudulenta, não foi incluído na relação processual, não havendo possibilidade de declarar a nulidade ou ineficácia do negócio sem a garantia do contraditório. Sendo assim, deverá o síndico promover incidente em apartado para que possa, após a declaração de ineficácia da transmissão do apartamento nº 82 e vaga dupla de garagem nº 22 do condomínio Hermínia, intentar a avaliação e alienação dos bens, intruindo-o com as cópias pertinentes.Assim, concedo ao síndico prazo de quinze dias para que promova o adequado e eficaz andamento do presente feito, como lhe compete, nos termos da lei, evitando tumulto tal como ocorrido no caso em tela.A seguir, dê-se vista ao MP, tornando-me conclusos oportunamente.Intime-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Publique-se a decisão de fls. 313/314, a fim de evitar nulidades e tumultos processuais, juntamente com este. Fls. 317/318: Considerando que a alienação do imóvel arrecadado é matéria do presente incidente, deve nestes autos, e não na falência, promover-se os atos de venda do bem. Os documentos juntados pelo síndico às fls. 319/323 são anteriores à avaliação do bem e da intimação das partes a respeito, havendo, portanto nítido descompasso dos atos realizados nos dois feitos, pelo que os pedidos acerca da venda do bem deverão se concentrar nesses autos.Sem prejuízo, considerando que a apresentação de proposta condicional foi intermediada por gestor, intime-se o mesmo para esclareça se houve prosseguimento das tratativas em relação à arrematação da unidade 71 e vaga dupla nº 40 do Condomínio Residencial Hermínia. Após, diga o síndico, em termos de prosseguimento.Enfim, dê-se vista ao MP.Intime-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
04/12/2017		Remetido ao DJE IMP 4/12
01/12/2017		Decisão Primeiramente, cumpra a serventia o determinado às fls. 325, primeiro parágrafo.Fls. 327/329: Ciência ao síndico e ao MP.Intime-se.
27/11/2017		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Petição Juntada juntaando petição
24/10/2017		Remetido ao DJE imp 24/10
23/10/2017		Proferido Despacho Publique-se a decisão de fls. 313/314, a fim de evitar nulidades e tumultos processuais, juntamente com este. Fls. 317/318: Considerando que a alienação do imóvel arrecadado é matéria do presente incidente, deve nestes autos, e não na falência, promover-se os atos de venda do bem. Os documentos juntados pelo síndico às fls. 319/323 são anteriores à avaliação do bem e da intimação das partes a respeito, havendo, portanto nítido descompasso dos atos realizados nos dois feitos, pelo que os pedidos acerca da venda do bem deverão se concentrar nesses autos.Sem prejuízo, considerando que a apresentação de proposta condicional foi intermediada por gestor, intime-se o mesmo para esclareça se houve prosseguimento das tratativas em relação à arrematação da unidade 71 e vaga dupla nº 40 do Condomínio Residencial Hermínia. Após, diga o síndico, em termos de prosseguimento.Enfim, dê-se vista ao MP.Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
10/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
09/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2017
06/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/10/2017		Petição Juntada aguardando juntada mesa chefe (fal)
19/09/2017		Autos no Prazo P 20/10 Vencimento: 06/11/2017
19/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
05/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autoriz . Barbara de Oliveira Santos Gonzaga Oab-e 218944 _ Rua benjamin Constant , 61 8º andar (011) 3242-8855 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
29/08/2017		Remetido ao DJE imp 29/8
28/08/2017		Decisão Chamo o feito à ordem.Fls. 302: Compulsando os autos, verifiquei que o presente incidente foi instaurado para avaliação e alienação da unidade nº 71 e vaga dupla nº 40 do Condomínio Residencial Hermínia, após a declaração de inefícácia da transmissão dos bens a Airton de Oliveira Ramos. Conforme cópias acostadas aos autos, após realização de perícia técnica sobre o compromisso de compra e venda firmado entre a falida eo Sr. Airton (fls. 22/76 destes autos), foi reconhecida a fraude e e declarada ineficaz a transmissão (fls. 78).Como consequência, o imóvel foi arrecadado na falência, pelo que se requereu sua avaliação e alienação.Ocorre que o síndico requereu nos autos principais, conforme cópias às fls. 03 e 303/311 destes autos, a decretação de nulidade da venda da unidade 82 e vaga de garagem dupla nº 22 ao Sr. Airton, sem comprovar o deferimento do pedido, tendo o feito sido indevidamente impulsionado como se estivesse também este bem arrecadado na falência, com a avaliação dos dois imóveis (fls. 96/100, 181/182, 234/247), a expedição de edital de leilão das unidades (fls. 220/221), de auto de arrecadação (267) e de mandado de averbação de arrecadação do bem (fls. 226), o qual foi devolvido, apontando-se como proprietário o Sr. Walter Aparecido de Souza (fls.263/264).O síndico menciona ainda às fls. 125 que houve declaração de nulidade da transferência da unidade nº 82, contudo, nada consta nos autos nesse sentido. Ainda, na petição de fls. 262, em que o síndico requereu expedição de novo mandado de averbação da arrecadação do bem, ante à devolução do anterior, se equivoca o peticionante, ao alegar que a transmissão ao proprietário, Walter Aparecido de Souza, fora declarada nula na decisão de fls. 3072 (identificado erro material, pois o correto seria 3042) dos autos principais, decisão esta que refere-se à unidade 71.Às fls. 298 determinou-se ao síndico que apresentasse a decisão que declarou a ineficácia da transferência da unidade 82 e vaga de garagem nº 22 do condomínio Hermínia, ao que aquele informou às fls. 302 que não houve decisão nesse sentido, requerendo a declaração nos presentes autos. O pedido formulado não pode ser apreciado nesta via, contudo. Por um lado, tem-se que o procedimento de alvará judicial para venda do bem pela falida parte do pressuposto de que o imóvel tenha sido arrecadado na falência, e dependendo tal arrecadação da declaração de ineficácia da venda, o que não ocorreu, não há como processar a alienação do imóvel. De outro lado, o adquirente do bem, cuja compra supostamente foi fraudulenta, não foi incluído na relação processual, não havendo possibilidade de declarar a nulidade ou ineficácia do negócio sem a garantia do contraditório. Sendo assim, deverá o síndico promover incidente em apartado para que possa, após a declaração de ineficácia da transmissão do apartamento nº 82 e vaga dupla de garagem nº 22 do condomínio Hermínia, intentar a avaliação e alienação dos bens, intruindo-o com as cópias pertinentes.Assim, concedo ao síndico prazo de quinze dias para que promova o adequado e eficaz andamento do presente feito, como lhe compete, nos termos da lei, evitando tumulto tal como ocorrido no caso em tela.A seguir, dê-se vista ao MP, tornando-me conclusos oportunamente.Intime-se.
14/08/2017		Conclusos para Despacho
14/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
08/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/09/2017
07/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
25/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autoriz.Barbara de Oliveira Santos - Rua Benjamin Constant, 61 - 8º andar (011)3242-8855 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
21/07/2017		Autos no Prazo PZO 02/09
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 212/219
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0322/2017 Teor do ato: Fls. 287/288: Ciência.Fls. 293 e 297: A decisão cuja cópia foi juntada às fls. 275, que declarou ineficaz a transmissão de propriedade de imóvel, refere-se a unidade diversa da que ora se discute, conforme se verifica na manifestação do MP colacionada às fls. 274 destes autos. Sendo assim, traga o síndico cópia da decisão que declarou nula a transmissão da unidade 82 e respectiva garagem dupla de nº 22, para que seja analisado o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. Após, dê-se vista ao MP e tornem-me para decisão.Intime-se. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Eduardo Lucas Sobrinho (OAB 221608/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
30/05/2017		Remetido ao DJE IMP 30/5
29/05/2017		Decisão Fls. 287/288: Ciência.Fls. 293 e 297: A decisão cuja cópia foi juntada às fls. 275, que declarou ineficaz a transmissão de propriedade de imóvel, refere-se a unidade diversa da que ora se discute, conforme se verifica na manifestação do MP colacionada às fls. 274 destes autos. Sendo assim, traga o síndico cópia da decisão que declarou nula a transmissão da unidade 82 e respectiva garagem dupla de nº 22, para que seja analisado o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. Após, dê-se vista ao MP e tornem-me para decisão.Intime-se.
25/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
19/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2017
19/05/2017		Serventuário Mesa chefe
20/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
19/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Benjamin Contant, 61 (011) 3242-8855 - autorizando Priscila Souza Nascimento 217.614e Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
17/04/2017		Autos no Prazo p 17 Vencimento: 31/05/2017
31/03/2017		Autos no Prazo P 17/5 Vencimento: 18/05/2017
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 312/313
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0139/2017 Teor do ato: Fls. 282: Ciência a todos os interessados, da avaliação de imóvel de fls. 234/256.Ao síndico (item 3 de fls.282).Ciência à UNIÃO (Fazenda Nacional) do ítem 3 da cota de fls. 280, do síndico.Após, nova vista ao MP.Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP)
28/03/2017		Remetido ao DJE imp 28/3
02/02/2017		Autos no Prazo Pzo 20/03 Vencimento: 20/03/2017
31/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/106193-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2017 Local: Cartório da 14ª Vara Cível
13/12/2016		Mandado Expedido MESA DIRETORA
13/12/2016		Expedição de documento
12/12/2016		Proferido Despacho Fls. 282: Ciência a todos os interessados, da avaliação de imóvel de fls. 234/256.Ao síndico (item 3 de fls.282).Ciência à UNIÃO (Fazenda Nacional) do ítem 3 da cota de fls. 280, do síndico.Após, nova vista ao MP.Int.
07/12/2016		Conclusos para Despacho
24/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2016		Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador
07/11/2016		Autos no Prazo p 12/12 Vencimento: 25/01/2017
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 407/413
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0516/2016 Teor do ato: Ao síndico, no prazo legal. Após, vista ao MP. Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
27/10/2016		Ato ordinatório Ao síndico, no prazo legal. Após, vista ao MP. Int.
29/09/2016		Remetido ao DJE imp 29/9
26/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2016		Expedição de documento
22/09/2016		Proferido Despacho Fls.270/v: providencie a serventia e após, nova vista ao Ministério Público, dispensada a publicação deste.
20/09/2016		Conclusos para Despacho
16/09/2016		Serventuário mesa Ivan
12/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2016		Petição Juntada JUNTADA FAL
09/09/2016		Remetido ao DJE IMP FAL
04/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/07/2016		Autos no Prazo p 1/8 Vencimento: 09/09/2016
28/07/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/07/2016		Laudo Juntado
28/07/2016		Petição Juntada
27/07/2016		Petição Juntada JUNTADA MESA
27/07/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
27/07/2016		Publicação de Edital Juntada MESA IVAN -27-7
25/07/2016		Remetido ao DJE imp mesa
21/07/2016		Serventuário Mesa chefe
21/07/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/07/2016		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 304/305
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 304/305
05/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2016 Data da Disponibilização: 05/07/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2150 Página: 304/305
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Fls.216: equivocado o sr. Síndico.O despacho de fls.132, disponibilizado, contém determinações à serventia, que as providenciou de imediato.Não há vista aberta ao síndico naquele despacho, portanto, não há que se falar em devolução de prazo.Publique-se este em conjunto com o ato ordinatório de fls. 208.Cumpra a serventia o despacho anterior, fls. 211.Ciência oportuna ao MP.Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA PRAÇA ELETRÔNICA E PRESENCIAL, A SABER: a partir de 01/08/2016, 14h00 e fechamento no dia 11/08/2016, 14h00 (www.freitasleiloesonline.com.br - Pç. da Liberdade, 130, 16º andar, Centro/SP). Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP)
04/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0307/2016 Teor do ato: Fls. 208: ATO ORDINATÓRIO: Para cumprir as intimações requeridas às Fazendas Públicas e INSS, o síndico deve informar os respectivos endereços destas, a fim de possibilitar a expedição dos seeds, com a observação de que a intimação ao INSS é direcionada à UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
04/07/2016		Proferido Despacho Fls.216: equivocado o sr. Síndico.O despacho de fls.132, disponibilizado, contém determinações à serventia, que as providenciou de imediato.Não há vista aberta ao síndico naquele despacho, portanto, não há que se falar em devolução de prazo.Publique-se este em conjunto com o ato ordinatório de fls. 208.Cumpra a serventia o despacho anterior, fls. 211.Ciência oportuna ao MP.Int.
04/07/2016		Remetido ao DJE IMP MESA URGENTE
04/07/2016		Ato ordinatório CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA PRAÇA ELETRÔNICA E PRESENCIAL, A SABER: a partir de 01/08/2016, 14h00 e fechamento no dia 11/08/2016, 14h00 (www.freitasleiloesonline.com.br - Pç. da Liberdade, 130, 16º andar, Centro/SP).
27/06/2016		Expedição de documento
22/06/2016		Conclusos para Despacho
09/06/2016		Expedição de documento
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 289/293
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0276/2016 Teor do ato: Diante da impossibilidade de registro on-line, expeça-se, isento de custas, mandado de averbação para registro da arrecadação (fls. 130), ficando o síndico incumbido do protocolo e comprovação nos autos, na forma e sob as penas da lei.Ciência oportuna ao M.P.Int. Advogados(s): Shirley Sguassabia Wendt (OAB 103211/SP), Vanderlúcia Dias Antoniassi (OAB 162721/SP), Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/06/2016		Remetido ao DJE imp fal
08/06/2016		Proferido Despacho Diante da impossibilidade de registro on-line, expeça-se, isento de custas, mandado de averbação para registro da arrecadação (fls. 130), ficando o síndico incumbido do protocolo e comprovação nos autos, na forma e sob as penas da lei.Ciência oportuna ao M.P.Int.
03/06/2016		Conclusos para Despacho
02/06/2016		Serventuário MESA IVAN
25/05/2016		Serventuário Diretora - Arisp
25/05/2016		Ato ordinatório Fls. 208: ATO ORDINATÓRIO: Para cumprir as intimações requeridas às Fazendas Públicas e INSS, o síndico deve informar os respectivos endereços destas, a fim de possibilitar a expedição dos seeds, com a observação de que a intimação ao INSS é direcionada à UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). Int.
25/05/2016		Desapensado do processo Desapensado do processo 1021496-31.2001.8.26.0100 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Pagamento
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 184/188
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2121 Página: 184/188
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0238/2016 Teor do ato: Em observância a manifestação do diligente síndico às fls. 125/129 e frente a concordância exarada pelo Ilustre Promotor de Justiça, passo a analisar conforme requerido. Defiro o requerido no item n° 13 às fls. 127, determinando a retificação da autuação fazendo constar o nome correto “Condomínio Residencial Hermínia”. Anote-se o cartório. Defiro o desentranhamento das alegadas fls. no item 14 (fls. 128) para serem juntadas aos autos de n° 10211496-31.2001.8.26.0100, bem como proceda o cartório ao desapensamento do citado incidente. Defiro o requerido no item 16, tendo em vista a previa avaliação dos bens imóveis, registrados na matricula n° 17.957 do CRI de Diadema, determinando a realização do leilão conforme pleiteado pelo síndico. Intimem-se as fazendas Públicas e o INSS sobre o requerimento de venda das unidades do condomínio Condomínio Residencial Hermínia, conforme requerido no item n° 17. Determino ao Sr. Perito Engenheiro, Edgard Colombo Júnior que: proceda a reavaliação das unidades 71, vaga dupla n° 40, unidade 82 e vaga dupla n° 22; que verifique entre os moradores que possuem registro duplo de vagas quais as vagas que utilizam; que delimite as vagas duplas e simples, demonstrando quais são utilizadas e por quais unidades, informando qual seria o valor de cada uma delas; e, por fim, que verifique se houve alguma alteração na planta do edifício. Defiro o requerido no item 20, procedendo-se a averbação via ARISP. Cumpra-se. Vista oportuna ao MP. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
20/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0238/2016 Teor do ato: Vistos.Observo que o síndico foi expresso em dizer que "será apresentada manifestação saneadora no incidente 1033437-75.2001.8.26.0100".A cópia retro, data vênia, não supre esta manifestação.Assim, no prazo de dez dias, diga o síndico juntando a manifestação específica para este incidente.Após, ao MP.Enfim, tornem-me conclusos para decisão, com todos os volumes. Advogados(s): Marcelo de Oliveira (OAB 186270/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
09/05/2016		Proferido Despacho Em observância a manifestação do diligente síndico às fls. 125/129 e frente a concordância exarada pelo Ilustre Promotor de Justiça, passo a analisar conforme requerido. Defiro o requerido no item n° 13 às fls. 127, determinando a retificação da autuação fazendo constar o nome correto “Condomínio Residencial Hermínia”. Anote-se o cartório. Defiro o desentranhamento das alegadas fls. no item 14 (fls. 128) para serem juntadas aos autos de n° 10211496-31.2001.8.26.0100, bem como proceda o cartório ao desapensamento do citado incidente. Defiro o requerido no item 16, tendo em vista a previa avaliação dos bens imóveis, registrados na matricula n° 17.957 do CRI de Diadema, determinando a realização do leilão conforme pleiteado pelo síndico. Intimem-se as fazendas Públicas e o INSS sobre o requerimento de venda das unidades do condomínio Condomínio Residencial Hermínia, conforme requerido no item n° 17. Determino ao Sr. Perito Engenheiro, Edgard Colombo Júnior que: proceda a reavaliação das unidades 71, vaga dupla n° 40, unidade 82 e vaga dupla n° 22; que verifique entre os moradores que possuem registro duplo de vagas quais as vagas que utilizam; que delimite as vagas duplas e simples, demonstrando quais são utilizadas e por quais unidades, informando qual seria o valor de cada uma delas; e, por fim, que verifique se houve alguma alteração na planta do edifício. Defiro o requerido no item 20, procedendo-se a averbação via ARISP. Cumpra-se. Vista oportuna ao MP. Intime-se.
09/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Observo que o síndico foi expresso em dizer que "será apresentada manifestação saneadora no incidente 1033437-75.2001.8.26.0100".A cópia retro, data vênia, não supre esta manifestação.Assim, no prazo de dez dias, diga o síndico juntando a manifestação específica para este incidente.Após, ao MP.Enfim, tornem-me conclusos para decisão, com todos os volumes.
06/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara Cível
28/03/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 1021496-31.2001.8.26.0100 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Pagamento
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 347/353
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: Cotas do síndico e MP, de fls.112/113: fim de evitar possíveis tumultos, esclareçam síndico e Ministério Público, o real motivo para desapensamento dos incidentes em questão. Explico: às fls. 152/vº do incidente 144 (principal), consta cota da Promotoria opinando pelo apensamento, tendo o síndico se manifestado a favor em vista dada ao mesmo, conforme fls. 155, culminando no despacho de fls. 157, com a determinação de apensamento pretendido, tendo a serventia assim cumprido (fls. 92 do incidente 152, o apensado). Ainda esclareçam quem compõem os polos ativos e passivos em ambos os incidentes, ante o pedido do síndico de fls. 112, 2º§ (e rascunhos à lápis observado no principal -fls.14,17, por exemplo. Após tais esclarecimentos, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Despachei também nos autos principais. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/10/2015		Proferido Despacho Cotas do síndico e MP, de fls.112/113: fim de evitar possíveis tumultos, esclareçam síndico e Ministério Público, o real motivo para desapensamento dos incidentes em questão. Explico: às fls. 152/vº do incidente 144 (principal), consta cota da Promotoria opinando pelo apensamento, tendo o síndico se manifestado a favor em vista dada ao mesmo, conforme fls. 155, culminando no despacho de fls. 157, com a determinação de apensamento pretendido, tendo a serventia assim cumprido (fls. 92 do incidente 152, o apensado). Ainda esclareçam quem compõem os polos ativos e passivos em ambos os incidentes, ante o pedido do síndico de fls. 112, 2º§ (e rascunhos à lápis observado no principal -fls.14,17, por exemplo. Após tais esclarecimentos, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Despachei também nos autos principais. Int.
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 305/309
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0451/2014 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo pericial da unidade 82, à míngua de impugnações. Apresente o síndico data e edital para a realização de leilão por via eletrônica. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
30/10/2014		Decisão Vistos. Homologo o laudo pericial da unidade 82, à míngua de impugnações. Apresente o síndico data e edital para a realização de leilão por via eletrônica. Intime-se.
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 226/229
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Nota de cartório: digam sobre o laudo no prazo comum de 10 dias. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
10/09/2014		Ato ordinatório Nota de cartório: digam sobre o laudo no prazo comum de 10 dias.
30/06/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
05/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2013 Data da Disponibilização: 05/09/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1492 Página: 244/251
04/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0240/2013 Teor do ato: Defiro o pedido, intimando-se o perito ora nomeado, para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Int. Advogados(s): Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
17/06/2013		Remetido ao DJE Imp 17/06
29/05/2013		Petição Juntada juntada 29/05
14/05/2013		Remetidos os autos da Contadoria Imprensa 14/05
07/05/2013		Proferido Despacho Defiro o pedido, intimando-se o perito ora nomeado, para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Int.
06/05/2013		Conclusos para Despacho
24/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/03/2013		Remetido ao DJE imp fal 26/3
19/03/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/10/2012		Mudança de Classe Processual
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Providencie o sindico, as cópias requeridas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Int.
29/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 3/11
29/09/2012		Despacho Proferido Providencie o sindico, as cópias requeridas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Int.
19/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-FAL
11/09/2012		Remessa ao Setor MP
13/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Sindico,13.08.12
08/08/2012		Data da Publicação SIDAP Ao sindico.
28/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 8/9
27/07/2012		Despacho Proferido Ao sindico.
26/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-fal
26/07/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 26/07/2012 com origem no Processo Principal 583.00.2001.085711-0/000000-000

Data	Tipo
25/09/2014	Petições Diversas
03/06/2016	Petições Diversas
30/06/2016	Petições Diversas
07/07/2016	Petições Diversas
06/09/2016	Petição Intermediária
20/04/2017	Petição Intermediária
02/05/2017	Petição Intermediária
24/02/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
19/08/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
19/08/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Manifestação do MP
29/09/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Manifestação do MP
24/11/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/02/2023	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	1033437-75.2001.8.26.0100 Digitalização
28/07/2012	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
30/10/2012	Evolução	Alvará Judicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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