Reqte	Condominio Edificio Mirante do Vale Advogado:  Mário Luís Duarte
Reqdo	Éden Teófilo Boberg Advogado:  Eden Teofilo Boberg

Data		Movimento
10/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/10/2012		Mudança de Classe Processual
16/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 337 - Fls. 334/336 : defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se eventual provocação da parte interessada no arquivo. Int.
10/03/2009		Despacho Proferido Fls. 334/336 : defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se eventual provocação da parte interessada no arquivo. Int.
20/02/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o exeqüente em prosseguimento, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/10/2012		Mudança de Classe Processual
16/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 337 - Fls. 334/336 : defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se eventual provocação da parte interessada no arquivo. Int.
10/03/2009		Despacho Proferido Fls. 334/336 : defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se eventual provocação da parte interessada no arquivo. Int.
20/02/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o exeqüente em prosseguimento, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o exeqüente em prosseguimento, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/12/2008		Data da Publicação SIDAP Defiro o prazo de 30 dias.Int.
04/12/2008		Despacho Proferido Defiro o prazo de 30 dias.Int.
25/11/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente em prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo
25/11/2008		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o exeqüente em prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo
21/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 322/325 : manifeste-se o réu sobre a penhora realizada no rosto dos autos, para querendo apresentar defesa, no prazo legal. Int.
15/10/2008		Despacho Proferido Fls. 322/325 : manifeste-se o réu sobre a penhora realizada no rosto dos autos, para querendo apresentar defesa, no prazo legal. Int.
06/08/2008		Despacho Proferido Fls.314:Ciência de que foi expedido mandado de penhora no rosto dos autos por não estar a divida devidamente atualizada.Int.
06/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls.314:Ciência de que foi expedido mandado de penhora no rosto dos autos por não estar a divida devidamente atualizada.Int.
03/04/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos, expeça-se mandado, devendo o exeqüente provideciar as cópias necessárias, bem como o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Fls. 306: anote-se. Int.
31/03/2008		Despacho Proferido Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos, expeça-se mandado, devendo o exeqüente provideciar as cópias necessárias, bem como o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Fls. 306: anote-se. Int.
14/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 287/288 - Vistos Fls. 286: De início, cumpre esclarecer que a r. decisão de fls. 270 não reconheceu em momento algum que a doação descrita no R4 de fls. 279 verso ocorreu em a fraude à execução, muito pelo contrário, pois na ocasião o MM Juiz em atuação nesta Vara determinou fosse noticiada a data da citação nestes autos exatamente para verificar a suposta fraude. Ora, a citação para o processo de conhecimento somente ocorreu em 07/11/2001, posteriormente à doação, portanto. Nesse ponto, embora pessoalmente entenda que para a caracterização da fraude à execução basta que ao tempo da alienação já houvesse ação ou execução ajuizada contra o devedor alienante e insolvente, o certo é que tal posição vem sendo rechaçada pela jurisprudência dos tribunais superiores, conforme seguinte aresto do C. Superior Tribunal de Justiça: "I. A caracterização da fraude de execução prevista no inciso II do art. 593, CPC, ressalvadas as hipóteses de constrição legal, reclama a concorrência de dois pressupostos, a saber, uma ação em curso (seja executiva, seja condenatória), com citação válida, e o estado de insolvência a que, em virtude da alienação ou oneração, conduzido o devedor." (STJ - 4ª Turma, Rec. Esp. 20.778-6 - SP, relator Ministro Sálvio de Figueiredo, julgado em 26.09.94, DJU 31.10.94, P.29.500) Assim, tendo em vista que no caso dos autos não havia sido ultimada a citação para a ação de conhecimento que desembocou nesta execução, e à míngua de qualquer prova no sentido de que os devedores tinham ciência da ação quando da doação levada a termo, não cabe reconhecer, ao menos pelos elementos até agora presentes, a fraude anunciada. A fraude reconhecida pelo Juízo da 35ª Vara Cível Central em nada altera a conclusão a que chegamos, pois na ação em que proferida a decisão averbada na matrícula do imóvel doado (fls. 280) a citação pode ter ocorrido em data anterior, daí a fraude e a declaração de ineficácia da doação relativamente àquela execução. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento.
10/03/2008		Despacho Proferido Vistos Fls. 286: De início, cumpre esclarecer que a r. decisão de fls. 270 não reconheceu em momento algum que a doação descrita no R4 de fls. 279 verso ocorreu em a fraude à execução, muito pelo contrário, pois na ocasião o MM Juiz em atuação nesta Vara determinou fosse noticiada a data da citação nestes autos exatamente para verificar a suposta fraude. Ora, a citação para o processo de conhecimento somente ocorreu em 07/11/2001, posteriormente à doação, portanto. Nesse ponto, embora pessoalmente entenda que para a caracterização da fraude à execução basta que ao tempo da alienação já houvesse ação ou execução ajuizada contra o devedor alienante e insolvente, o certo é que tal posição vem sendo rechaçada pela jurisprudência dos tribunais superiores, conforme seguinte aresto do C. Superior Tribunal de Justiça: "I. A caracterização da fraude de execução prevista no inciso II do art. 593, CPC, ressalvadas as hipóteses de constrição legal, reclama a concorrência de dois pressupostos, a saber, uma ação em curso (seja executiva, seja condenatória), com citação válida, e o estado de insolvência a que, em virtude da alienação ou oneração, conduzido o devedor." (STJ - 4ª Turma, Rec. Esp. 20.778-6 - SP, relator Ministro Sálvio de Figueiredo, julgado em 26.09.94, DJU 31.10.94, P.29.500) Assim, tendo em vista que no caso dos autos não havia sido ultimada a citação para a ação de conhecimento que desembocou nesta execução, e à míngua de qualquer prova no sentido de que os devedores tinham ciência da ação quando da doação levada a termo, não cabe reconhecer, ao menos pelos elementos até agora presentes, a fraude anunciada. A fraude reconhecida pelo Juízo da 35ª Vara Cível Central em nada altera a conclusão a que chegamos, pois na ação em que proferida a decisão averbada na matrícula do imóvel doado (fls. 280) a citação pode ter ocorrido em data anterior, daí a fraude e a declaração de ineficácia da doação relativamente àquela execução. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento.
25/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 285: Vistos. Ante o decidido nos autos dos embargos de terceiro, manifeste-se o exeqüente em prosseguimento, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/02/2008		Despacho Proferido Fls. 285: Vistos. Ante o decidido nos autos dos embargos de terceiro, manifeste-se o exeqüente em prosseguimento, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/06/2006		Juntada de Petição Juntada, digo, apensado aos autos da ação Principal - Processo nº 01.111.932-2
30/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 282 - Vistos. Aguarde-se a solução nos autos de embargos de terceiro nº 05.208398-3 Int.
27/03/2006		Conclusos Conclusos 27/3
27/03/2006		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se a solução nos autos de embargos de terceiro nº 05.208398-3 Int.
23/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em 23/03
07/03/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos. Apresente o condomínio certidão atualizada do registro de imóveis. Após, conclusos. Int. São Paulo, 2/3/06.
02/03/2006		Conclusos Conclusos em 2/3
02/03/2006		Despacho Proferido Vistos. Apresente o condomínio certidão atualizada do registro de imóveis. Após, conclusos. Int. São Paulo, 2/3/06.
13/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 270 - Vistos. I. Trata-se de pedido de declaração de fraude à execução formulado pelo credor CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE contra o executado ÉDEN TEÓFILO BOBERG. O exeqüente sustentou que o executado transferiu, em manifesta fraude à execução, a título de doação em favor das duas filhas, o imóvel matriculado sob o n. 84.302, do 12º SRI de São Paulo. II. A teor do inciso II do art. 594 do CPC, ocorrerá fraude quando tramitar contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência ao tempo da alienação ou oneração. O tempo da alienação é, no caso dos autos, 15 outubro de 2001. Intime-se o exeqüente a apresentar cópia autenticada do mandado de citação do então réu na ação de conhecimento, valendo registrar que não há nestes autos cópia da citação da ação de conhecimento (há a decisão do juiz que determinou a citação, datado de 10.10.01 ? fl. 09), mas não se sabe em que data o réu tomou ciência da ação de cobrança. Prazo: cinco dias. Int.
10/02/2006		Despacho Proferido Vistos. I. Trata-se de pedido de declaração de fraude à execução formulado pelo credor CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE contra o executado ÉDEN TEÓFILO BOBERG. O exeqüente sustentou que o executado transferiu, em manifesta fraude à execução, a título de doação em favor das duas filhas, o imóvel matriculado sob o n. 84.302, do 12º SRI de São Paulo. II. A teor do inciso II do art. 594 do CPC, ocorrerá fraude quando tramitar contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência ao tempo da alienação ou oneração. O tempo da alienação é, no caso dos autos, 15 outubro de 2001. Intime-se o exeqüente a apresentar cópia autenticada do mandado de citação do então réu na ação de conhecimento, valendo registrar que não há nestes autos cópia da citação da ação de conhecimento (há a decisão do juiz que determinou a citação, datado de 10.10.01 ? fl. 09), mas não se sabe em que data o réu tomou ciência da ação de cobrança. Prazo: cinco dias. Int.
19/01/2006		Data da Publicação SIDAP Ciência às partes do ofício de fls.266.Int.
19/01/2006		Despacho Proferido Ciência às partes do ofício de fls.266.Int.
22/07/2005		Certidão Ciência ao autor do ofício(DRF), às fls. 214. Caren Cristina Fernandes
23/11/2004		Certidão Fls.161:Fls.157:Expeça-se .Fls.162:Providencie o exeqüente mais duas diligências do Sr.Oficial de Justiça.Int. Afonso Celso da Silva - FLS. 161/2
24/06/2004		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/10/2001	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-
25/10/2012	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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