Reqte	Wagney Junqueira da Costa Advogado:  Nelson Cesar Giacomini
Reqdo	Banco Crefisul S/A Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Celso Manuel Fachada   Advogado:  Jocelino Facioli Junior

Data		Movimento
14/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Jocelino Facioli Junior (OAB 126882/SP), Nelson Cesar Giacomini (OAB 57060/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
03/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Jocelino Facioli Junior (OAB 126882/SP), Nelson Cesar Giacomini (OAB 57060/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Celso Manuel Fachada (OAB 38658 /AC)
03/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
24/10/2008		Arquivo Provisório Arquivo CAIXA-24/10
20/10/2008		Remessa ao Setor Remetido AO P.J.F.-20/10
09/09/2008		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado-P.05/10
26/08/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1772/2008 Livro: 484 Folha(s): de 168 até 170 Data Registro: 26/08/2008 14:12:36
26/08/2008		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 20 de agosto de 2008, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Swarai Cervone de Oliveira Eu, .............................. Esc. Subscrevi. PROCESSO N. 02.129.114-8/231 Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito feito por WAGNEY JUNQUEIRA DA COSTA falência de BANCO CREFISUL S/A. A requerente pretende habilitar o seu crédito. Deu-se oportunidade de manifestação à falida, ao síndico e ao Ministério Público. Os autos, então, foram ao Contador, para atualização do crédito até a data da liquidação extrajudicial. Elaborados os cálculos, concordou-se com a inclusão no valor apresentado. Decido. Recordo que a correção monetária ? simples atualização da moeda ? é sempre devida até a data do pagamento. Não faz sentido e não tem fundamento legal excluir a incidência da correção após a data da quebra. Ressalte-se, também, que, em tese, correriam juros mesmo após a decretação da quebra. Eles só deixam de correr, nos termos do art. 26 da Lei de Falências, após a decretação da quebra e caso o ativo apurado não seja suficiente para pagar o principal. Como, a princípio, não é, é lícito que se excluam os juros após a data da decretação da quebra. No sentido do exposto: ?EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Artigo 589, do CPC - Execução de sentença transitada já com trânsito em julgado ? Juros moratórios -Empresa em liquidação extrajudicial- Não aplicação da Súmula n" 304 do C. Superior Tribunal do Trabalho - Não incide o disposto no art. 26 da Lei de Falências (D.L. n° 7.661, de 21-06-1945) - Aplicável à espécie a Lei n° 6.024, de 13-03-1974, onde não se aplica, subsidiariamente, as regras da Lei Falimentar - No caso, correm os juros, inclusive os moratórios, após a data da decretação da liquidação extrajudicial do Embargante - Aplicação da Súmula n° 54, do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Recursos não providos. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Embargos - Honorários de advogado - Critérios para o seu arbitramento - No caso, o Embargante foi vencido na totalidade da pretensão deduzida; hipótese em que o Embargante deverá ser razoável e acertadamente condenado ao pagamento dos honorários advocatícios já arbitrados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigido, com alicerce no artigo 20, § 4", do CPC, além dos pagamentos das custas e despesas do processo - Recursos não providos? ? Apelação com revisão n. 7083602700 ? 22/02/07 ? Rel. dês. Paulo Hatanaka. ?Processo Civil. Recurso Especial. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Multa prevista no art. 477, §8º da CLT. Inclusão. Possibilidade. Juros moratórios. Incidência. A multa estabelecida no art. 477, §8º da CLT deve ser incluída na habilitação de crédito trabalhista em processo falimentar, em razão de sua natureza preponderantemente indenizatória. Os juros moratórios fluem até a data da decretação da falência, podendo a massa falida responder pela mora quando seu ativo puder suportar o encargo. Precedentes. Recurso Especial parcialmente conhecido e provido? ? Resp. n. 702.940, 10/11/05, Rel Min Nancy Andrighi. ?STJ ? Falência ? Habilitação de crédito ? Correção monetária ? Termo final ? Efetivo pagamento. Aplica-se a correção monetária ao crédito habilitado em falência até o seu efetivo pagamento, de acordo com o entendimento jurisprudencial fixado por esta Corte? ? Resp. n. 12.810, 11/03/97, Rel. Min. Asfor Rocha. Duas únicas ressalvas devem ser feitas. Para efeito de elaboração do quadro geral de credores, é necessário que se utilize critério uniformizador. Somente por isso ? necessidade de uniformização ? é que os créditos devem ser todos atualizados (ou retroagidos) até a data da liquidação extrajudicial ou da quebra. Tal fato ocorre porque são diferentes as datas das constituições dos créditos e dos julgamentos das habilitações. Houve casos em que se determinou a atualização até a data da decretação da liquidação extrajudicial. Em outros, até a data da decretação da falência. A variação decorreu de entendimentos jurisprudenciais diversos. Mas não há prejuízo nisso, pois a atualização dos créditos far-se-á no momento da liquidação, quando, então, será aplicada a correção monetária sobre o valor, desde a data da liquidação ou da quebra, conforme o caso. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 13.000,00, a favor de WAGNEY JUNQUEIRA DA COSTA, na classe dos quirografários. O valor deverá ser atualizado, a partir da data da decretação da liquidação extrajudicial ? 23 de março de 1999 ? na época da liquidação e pagamento. P.R.I. São Paulo, data supra. Swarai Cervone de Oliveira Juiz de Direito
26/08/2008		Sentença Proferida Sentença nº 1772/2008 registrada em 26/08/2008 no livro nº 484 às Fls. 168/170: Posto isso, JULGO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO e determino a inclusão do crédito de R$ 13.000,00, a favor de WAGNEY JUNQUEIRA DA COSTA, na classe dos quirografários. O valor deverá ser atualizado, a partir da data da decretação da liquidação extrajudicial ? 23 de março de 1999 ? na época da liquidação e pagamento. P.R.I.
18/08/2008		Conclusos Conclusos
12/08/2008		Remessa a Origem Remetido AO P.J.F.-12/08
15/07/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.01/08
30/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Ao Contador, para atualização do crédito até a data do decreto da liquidação extrajudicial: 23/03/1999. Após, digam. (Fl. 78: valor apurado, R$ 13.000,00).
12/05/2008		Remessa a Origem Remetido AO 2° CONTADOR-12/05
06/05/2008		Despacho Proferido Ao Contador, para atualização do crédito até a data do decreto da liquidação extrajudicial: 23/03/1999. Após, digam. (Fl. 78: valor apurado, R$ 13.000,00).
05/05/2008		Conclusos Conclusos
22/04/2008		Remessa a Origem Remetido AO P.J.F.-22/04
24/03/2008		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes-P.09/04
05/03/2008		Aguardando Publicação Fl. 74: Comunicado a fim de que os interessados se manifestem sobre a petição do requerido de folha 73.
03/03/2008		Conclusos Conclusos -03/03
21/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao ADV. DO AUTOR
20/02/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-P.11/03
30/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - Defiro sobrestamento do feito por 10 (dez) dias.
28/01/2008		Despacho Proferido Defiro sobrestamento do feito por 10 (dez) dias.
24/01/2008		Conclusos Conclusos -24/01
03/01/2008		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de SEED - Prazo 27/01
27/12/2007		Remessa ao Setor Diretor - Carta de intimação- SEED
07/12/2007		Aguardando Digitação Datilografia
26/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 67 - Intime-se a requerente, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
19/11/2007		Despacho Proferido Intime-se a requerente, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.
13/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
30/10/2007		Aguardando Manifestação das Partes Prazo 14/11
17/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o requerente em termos de prosseguimento.
09/10/2007		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o requerente em termos de prosseguimento.
08/10/2007		Conclusos Conclusos
13/05/2004		Remessa ao T.J.-Seção de Direito Privado Remessa ao T.J.-Seção de Direito Privado Vicente de Abreu Amadei
07/05/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes Vicente de Abreu Amadei
03/05/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
29/04/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
31/03/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
16/03/2004		Vista ao Síndico Vista ao Síndico Vicente de Abreu Amadei
09/03/2004		Vista ao Advogado do Autor Vista ao Advogado do Autor Vicente de Abreu Amadei
08/03/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
05/03/2004		Vista ao Advogado do Autor Vista ao Advogado do Autor Vicente de Abreu Amadei
02/03/2004		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes Vicente de Abreu Amadei
20/02/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
16/02/2004		Sentença Declarada Vistos. Trata-se de habilitação de crédito, relativa as partes indicadas. Diante dos despachos de fls. 09 e 10 e do silêncio do credor, reconhecendo a falta de interesse de agir, INDEFIRO, de plano, o pedido de habilitação e JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 267, VI, c.c. o artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. Vicente de Abreu Amadei - FLS. 12
12/02/2004		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
17/12/2003		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Vicente de Abreu Amadei
11/12/2003		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
12/11/2003		Aguardando Providências do Autor Aguardando Providências do Autor Vicente de Abreu Amadei
30/10/2003		Conclusos Conclusos Vicente de Abreu Amadei
16/10/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Remessa à Promotoria de Justiça de Falências Vicente de Abreu Amadei
22/09/2003		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
19/09/2003		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
05/09/2003		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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